Ficha Limpa em vigor
Foi publicada na edição de ontem do Jornal Oficial de Londrina a emenda à Lei Orgânica do Município que criou a Ficha Limpa Municipal. Com isso, secretários, diretores de autarquias e empresas municipais e funcionários em cargos comissionados somente poderão ser nomeados se tiverem ficha limpa, ou seja, não podem ter nos currículos máculas que, caso tentassem um cargo eletivo, os tornassem inelegíveis.
Pintura suspeita
O deputado estadual Toninho Wandscheer (PT) entrou com uma representação no Ministério Público (MP) do Paraná contra o prefeito de Fazenda Rio Grande, Chico Santos (PSDB), para apurar a possibilidade de abuso de poder político e econômico. O prefeito teria mandado pintar prédios públicos da cidade, como escolas e unidades de saúde, nas cores do partido dele. Em um dos prédios, o telhado é listrado com as cores azul e amarela. As cores também foram escolhidas para os kits escolares e uniformes dos alunos da rede municipal. ''Essa atitude do prefeito fere o princípio da legalidade, da impessoalidade e da moralidade'', disse Wandscheer, que já foi prefeito de Fazenda Rio Grande e pode disputar novamente o cargo em outubro.
E as emendas?
Os deputados estaduais estão preocupados com o andamento das emendas parlamentares apresentadas para o orçamento de 2012. Até agora, nenhum sinal de que a promessa do governo estadual em pagá-las vai mesmo se cumprir. ''Corremos o risco de pagar um mico muito grande. A perspectiva não é nada boa. Não adianta fazermos compromissos no interior se não vamos honrá-los'', disse o deputado Nereu Moura (PMDB), que pretende sugerir ao governador que a proposta de emendas seja abolida, já que na prática ela não funciona. O mesmo acontecia no governo anterior, de Roberto Requião (PMDB).
- O líder do governo na AL, Ademar Traiano (PSDB), amenizou e garantiu que as emendas serão pagas, possivelmente a partir de abril. ''É questão de tempo, entendo a pressa dos deputados.''
O que você tem a ver com a corrupção?
O Ministério Público (MP) do Paraná, através da Promotoria de Justiça de Arapongas (Norte), inicia nesta semana a série de palestras nas escolas da rede pública da região para promover a campanha ''O que você tem a ver com a corrupção?''. A campanha busca propagar a cultura da honestidade no país. O trabalho será promovido em parceria com a Polícia Militar, através do Batalhão da Patrulha Escolar, e da Guarda Municipal. As palestras seguem até setembro.
- A campanha ''O que você tem a ver com a corrupção?'' foi lançada oficialmente em Arapongas no último dia 2.
Ex-prefeito de Jataizinho
A 3 Turma do Tribunal Regional Federal da 4 Região (TRF4) manteve, na última semana, a condenação por improbidade administrativa do ex-prefeito de Jataizinho (Norte Pioneiro) Luiz Yoshiharu Sato e da empresa de engenharia Terratrack por não terem feito obras previstas num convênio com verbas do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Obras 'fantasmas'?
Sato, segundo a denúncia do Ministério Público Federal, recebeu a verba para investir na recuperação da infraestrutura urbana e de pontes. A prefeitura fez licitação e a vencedora foi a Terratrack - Terraplanagens e Máquinas. Entretanto, a empresa não realizou as obras, mas apenas emitiu notas ficais de serviço. O prefeito teria, inclusive, prestado contas ao ministério, atestando a conclusão das obras com documentação falsa.
Defesa
Após a condenação em primeira instância, Sato e a empresa recorreram ao TRF4. O ex-prefeito alegou que as obras contratadas foram efetivamente implementadas posteriormente, inexistindo dano ao erário. A empresa argumentou que foram realizadas outras obras emergenciais no município e que não teria ocorrido enriquecimento ilícito. Mas, segundo o relator do processo, desembargador federal Fernando Quadros da Silva, ficou comprovado que os réus praticaram atos de enriquecimento ilícito e causaram prejuízos ao erário, desviando valores do convênio firmado com o Ministério do Planejamento.
Penalidades
Sato e a empresa terão que devolver R$ 127.977,50 corrigidos, a serem devolvidos à União e ao município de Jataizinho. O ex-prefeito terá suspensos os direitos políticos por seis anos e meio e a empresa fica proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefício ou incentivos fiscais por cinco anos. Os réus poderão recorrer contra a decisão.
Recorde de punições
A expulsão de servidores públicos federais envolvidos em irregularidades bateu novo recorde em fevereiro, quando 48 agentes públicos foram punidos com demissão, destituição ou cassação da aposentadoria, segundo informou a Controladoria-Geral da União (CGU). O número é o maior para o mês desde 2003. No mesmo mês de 2011, por exemplo, foram 39; em 2010, 18; e em 2009, 41. Nos últimos nove anos, já houve 3.600 punições expulsivas. De acordo com a CGU, das 48 expulsões realizadas no mês passado, 41 foram demissões do cargo efetivo, seis destituições do cargo em comissão, e uma cassação de aposentadoria.
Perguntinha
Recorde de expulsões de servidores: mais corrupção ou mais fiscalização?

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