Nada de som nos ônibus
O Diário Oficial de Londrina do último dia 7 traz as recentes alterações no Código de Posturas do Município aprovadas pelo Legislativo. Entre as mudanças, está o acréscimo de um artigo que proíbe som nos ônibus. Passageiro de transporte coletivo não poderá usar - sem fone de ouvido - equipamentos como mp3 e mp4 players; aparelhos portáteis tipo micro ou mini systems; rádio; e similares.
Fim dos flanelinhas?
A Câmara de Vereadores de Londrina encaminhou um pedido para que a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) emita parecer sobre um projeto de lei de autoria do vereador Joel Garcia (PP) que pretende proibir flanelinhas nas ruas da cidade. O encaminhamento foi aprovado na última sessão da Casa e serve para que os vereadores analisem o posicionamento da companhia em relação à matéria.
Mais funções para a GM
Na justificativa, o vereador ressalta que o projeto foi protocolado por conta de ''muitas manifestações da sociedade''. ''Já é hora de as autoridades assumirem uma postura desprovida de hipocrisia em relação à atuação nefasta dos chamados flanelinhas que, a pretexto de trabalho, exigem pagamento por serviços de vigilância para estacionar em via pública'', escreveu. Um dos artigos prevê ainda que a fiscalização para que os flanelinhas não atuem mais deve ser feita pela Guarda Municipal (GM).
- Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da CMTU informou que o parecer deverá ser feito pela Secretaria de Defesa Social, que é a responsável pela GM.
Nome de estádio
Uma tentativa de homenagem ao ex-presidente do Cruzeiro, o senador Zezé Perrella (PDT-MG), pode render problemas à Prefeitura de Nova Serrana, na região central de Minas Gerais. O Ministério Público (MP) estadual informou que foi enviada recomendação ao Executivo local para que sejam alterados todos os nomes de prédios, vias e obras públicas batizados para homenagear pessoas vivas. O MP lembra que a legislação proíbe, em todo o País, atribuir nome de pessoa viva em qualquer bem da União ou da administração indireta, assim como mostrar nomes de autoridades em placas de obras ou veículos do poder público.
Ex-prefeito condenado
Augustinho Heinzen, ex-prefeito de Jesuítas (Oeste), foi condenado, por desvio de verba pública, à pena de 3 anos e 4 meses de reclusão, a ser cumprida em regime aberto, bem como à inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública. Segundo denúncia formulada pelo Ministério Público (MP), o ex-prefeito concedeu ao Clube Atlético Jesuíta a quantia de R$ 1.050,00, a título de subvenção social, com o intuito de ''obter prestígio pessoal e político''. A decisão é da 2 Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, que manteve, por unanimidade de votos, a sentença de primeiro grau.
Barrados pela Ficha Limpa
Três paranaenses estão no levantamento feito pelo site Congresso em Foco sobre os políticos que neste ano estariam inelegíveis pela Ficha Limpa. Entre os mais de 30 nomes, estão o atual secretário estadual de Planejamento e Coordenação Geral, o ex-deputado federal Cassio Taniguchi (DEM), o prefeito de Jandaia do Sul (Norte), o ex-deputado federal José Borba (PP), e o deputado estadual Bernardo Carli (PSDB).
Bernardo Carli
O deputado estadual foi condenado à perda do mandato, em outubro passado, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por crime eleitoral. O parlamentar não teria declarado em sua prestação de contas o pagamento a 36 cabos eleitorais em Guarapuava, cidade administrada por seu pai, Fernando Carli. A defesa do tucano recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde conseguiu a suspensão da decisão graças a uma liminar do ministro Marco Aurélio. Com a liminar, ele segue no cargo. Mas falta a análise do mérito da decisão regional.
- Caso o TSE mantenha a condenação, ele poderá ficar inelegível com base na Ficha Limpa, que prevê inelegibilidade por oito anos a contar do término do mandato, previsto, no caso, para janeiro de 2015.
Cássio Taniguchi
O ex-deputado federal e ex-prefeito de Curitiba foi condenado por crime de responsabilidade pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento realizado em maio. Apesar de não ter de cumprir os seis meses de prisão a que foi sentenciado por mau uso de dinheiro público, porque o STF considerou o caso prescrito, ele está na mira da Ficha Limpa por causa da condenação. Em tese, fica oito anos inelegível.
José Borba
Ex-líder do PMDB na Câmara Federal, o atual prefeito de Jandaia do Sul renunciou em 2005 ao mandato de deputado federal para evitar a cassação. Ele era acusado de ser um dos beneficiários do mensalão. Foi eleito prefeito em 2008, mas pode ficar impedido de disputar eleições até 2015.
Perguntinha
A Guarda Municipal de Londrina terá condições de fiscalizar os flanelinhas?

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