Cadê a proposta?
Ainda não chegou na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná o projeto que regulamenta o aumento do subsídio pago a policiais civis e militares. A data-limite prometida pelo governo estadual era 2 de março. De acordo com o líder do governo no Legislativo, Ademar Traiano (PSDB), o projeto deve chegar até o fim da semana, sem alterações no que já foi anunciado, em relação aos valores a serem pagos à categoria. ''Não há mais o que propor, os valores já foram divulgados e será o maior salário pago no País, com aplicação do pagamento a partir de 1º de maio. O atraso (de chegada do projeto na AL) é natural em função do processo de negociação. Tudo foi feito de comum acordo e a insatisfação que resta hoje não representa o setor como um todo'', afirmou Traiano.
- A proposta do governo de salário inicial aos policiais civis é de R$ 4.020,00 e, aos militares, R$ 3.225,00.
Fora do ar
As páginas oficiais do governo estadual na internet ficaram fora do ar durante a maior parte do dia de ontem. Os problemas começaram ainda pela manhã, com lentidão no sistema. Até o fim da tarde de ontem, técnicos da Companhia de Informática do Paraná (Celepar) não sabiam o que exatamente tinha causado o transtorno, só sabiam que era um problema no banco de dados, ''em equipamentos do ambiente central''. Não havia previsão de volta do sistema.
Decreto da oposição
A bancada de oposição na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná protocolou ontem na Casa um decreto legislativo para tentar anular outro decreto, do Poder Executivo, que reajustou a tarifa da água cobrada pela Sanepar. Os deputados se basearam na Lei de Saneamento Básico, de número 16.242, de 2009, que exige que o Instituto das Águas do Paraná, órgão regulador da Sanepar, torne transparente o processo, através de uma audiência pública, e acompanhe as planilhas de custo. ''Procuramos e não encontramos os requisitos básicos que embasem o aumento'', justificou o líder da oposição, Elton Welter (PT).
Reintegração de funcionário
Uma liminar emitida pela 10 Vara do Trabalho de Curitiba determinou que a Companhia de Informática do Paraná (Celepar) reintegre, em até cinco dias depois de tomar conhecimento da decisão, o funcionário Alexandre Luiz Buroschenko Moro, demitido no início do ano, sob pena de pagamento de multa que pode variar de R$ 1 mil a R$ 30 mil. Em janeiro, o Sindicato dos Trabalhadores em Informática e Tecnologia da Informação do Paraná denunciou a demissão de quatro funcionários da Celepar, dos quais três moviam ação trabalhista contra a empresa por assédio moral ou reenquadramento das funções exercidas. O governo estadual informou que vai recorrer da decisão.
Contra radar móvel
O projeto de lei de autoria do vereador Joel Garcia (PP) que pretende proibir o uso de radar móvel pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) deve finalmente ser votado em primeira discussão na sessão de hoje da Câmara de Vereadores de Londrina - após mais de dois anos tramitando na Casa. A matéria foi protocolada em setembro de 2009, mas, sem apoio de pelo menos dez vereadores - número mínimo para um projeto de lei ser aprovado -, Joel Garcia retirava a matéria de votação para que ela não fosse arquivada. Na última sessão, quinta-feira passada, após o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) entrar na sede da CMTU para apurar denúncias de cancelamento irregular de multas, o vereador pediu a volta do projeto à pauta de discussão.
- Da última vez que esteve na pauta, em 3 de novembro, o projeto de lei foi retirado de discussão por tempo indeterminado.
Falta educação no trânsito
Segundo Joel Garcia, nesse momento seu projeto ganha força por conta das denúncias que estão sendo investigadas. ''Fiz o projeto porque a CMTU não tem um plano de educação no trânsito, só parece ter uma indústria das multas. Ela não faz blitze educativas para uso de cinto de segurança, contra uso de celular no trânsito. O que você vê são agentes escondidos atrás de árvores multando as pessoas. Não funciona se não houver educação no trânsito'', explicou.
Agora vai?
Ainda segundo Garcia, ''com as últimas denúncias de que multas foram canceladas irregularmente, mais vereadores devem apoiar o projeto e ele deve ser aprovado''. São necessários dez votos para aprovação em primeiro e segundo turno. ''Na minha última contagem tínhamos nove favoráveis e dez contrários. Agora devemos conseguir.''. Se passar pela Casa, o projeto é encaminhado para sanção ou veto do prefeito Barbosa Neto (PDT).
Mudança nos processos disciplinares
A Prefeitura de Londrina enviou para a Câmara de Vereadores um projeto para mudar uma regra relativa às apurações disciplinares de servidores públicos municipais. Atualmente, a investigação sobre a suposta irregularidade cometida pelo servidor é de responsabilidade de um grupo fixo de pessoas do Executivo e mais dois auxiliares indicados. O objetivo do projeto é tirar a obrigatoriedade da presença do auxiliar indicado pela Secretaria de Gestão Pública.
Em alta
Além de justificar que somente um auxiliar já era suficiente, no texto do projeto o Executivo ressalta que ''o número de procedimentos disciplinares tem aumentado, de forma progressiva, o que demanda o deslocamento de servidores da Secretaria de Gestão Pública para atuarem nesses procedimentos, em detrimento de suas outras funções, comprometendo o andamento dos serviços'' da pasta. O projeto do Executivo está previsto para segunda votação na pauta de hoje da Câmara de Vereadores.
Perguntinha
Será que os partidos vão conseguir resolver suas próprias turbulências antes da formação das alianças?

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