CP da Centronic

A procuradoria jurídica da Câmara de Londrina abriu prazo de sete dias úteis para que o prefeito Barbosa Neto (PDT) apresente defesa prévia no pedido de abertura de Comissão Processante (CP), feito pelo ex-secretário de Defesa Social Benjamim Zanlorenci. O pedido de CP está embasado nas irregularidades apontadas pela CEI da Centronic. A Mesa encaminha nos próximos dias cópia da denúncia ao chefe do Executivo e o prazo para a resposta começa a correr a partir do recebimento.

Relatório sobre rodovia

Um relatório preliminar produzido por uma comissão de técnicos do Tribunal de Contas (TC) do Estado sobre possíveis irregularidades nos contratos com concessionárias de pedágio foi entregue ontem ao presidente do órgão, Fernando Guimarães, que deve passar os próximos dias analisando o documento. O conteúdo do relatório ou partes dele ainda não foram divulgados. Esse relatório preliminar trata de trecho da BR-277, entre as cidades de Guarapuava e Foz do Iguaçu. O TC está analisando os contratos de pedágio do Anel de Integração e também as licitações de radares firmadas pelo Paraná, desde o fim de 2011.

Piada pronta, serviço útil

O Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran), responsável pelo trânsito urbano de Curitiba, lançou na sexta-feira o Boletim de Acidentes de Trânsito Eletrônico Unificado, o ''Bateu'', para que motoristas envolvidos em acidentes de trânsito, sem vítimas, possam registrar a ocorrência pela internet, sem precisar se dirigir à sede do BPTran. O sistema é similar ao boletim de ocorrência eletrônico que a Secretaria de Estado da Segurança Pública lançou no ano passado. Pelo site www.bateu.pr.gov.br, além de relatar a ocorrência, é possível incluir foto e imprimir quantas vias forem necessárias. Por enquanto, o serviço divulgado vale apenas para acidentes em Curitiba, e pode ser feito em até 180 dias depois do fato.

Bronca pública

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), criticou publicamente, na última sexta-feira, sua equipe de secretários. Ele se irritou com a baixa adesão a um evento marcado para inaugurar um programa criado pelo governo para cortar gastos na máquina. ''Se nós fizéssemos uma reunião para gastar, estaria lotado. Mas como é para cortar gastos, nem os secretários vieram'', reclamou o governador, em discurso no Palácio dos Bandeirantes.

Chamada

Alckmin deveria ter sido apresentado no evento aos 107 ''guardiões da economia'', encarregados de mapear a redução de custos em todas as secretarias, coordenadorias e autarquias do governo do Estado. Muitos dos guardiões, no entanto, faltaram, o que levou o governador a fazer uma chamada oral, nome por nome, dos nomeados para a função para descobrir os ausentes. Alckmin disse que os que não foram ao evento devem ser substituídos, porque não demonstraram comprometimento com a causa. ''Tem que trocar já'', determinou.

Licitação dos radares

O Tribunal de Contas (TC) do Paraná homologou uma medida cautelar que suspende a licitação que está sendo realizada pela Prefeitura de Curitiba para a implantação de um sistema de controle de tráfego por meio de radares. A administração municipal tem 15 dias para apresentar defesa no processo. A licitação deverá ficar suspensa até que o pleno do TC julgue o mérito do caso. A cautelar foi concedida no último dia 29 pelo corregedor-geral do TC, conselheiro Nestor Baptista, com base numa representação apresentada pela empresa Splice Indústria, Comércio e Serviços Ltda.

Competição reduzida

Com sede em Votorantim (SP), a Splice argumentou que o edital restringe a competitividade entre os participantes do certame. Isso porque apenas duas empresas, Indra e Velsis - que integram o mesmo consórcio que participa da licitação - possuem a tecnologia exigida no edital: equipamentos com sistema laser ou doppler, que dispensam intervenções no pavimento das ruas para sua instalação. A maior parte dos concorrentes utiliza radares com sensores implantados no asfalto.

- O edital estabelece o valor máximo de R$ 28,3 milhões para a contratação do sistema de radares.

Consocial do Paraná

Cerca de 600 representantes de todas as regiões do Paraná estarão em Curitiba de 12 a 14 de março para a etapa estadual da 1 Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial). Durante o encontro serão escolhidos os 56 delegados que representarão o Paraná na etapa nacional da Consocial e definidas as 20 propostas que o Estado levará para o evento, como contribuição para o Plano Nacional de Transparência e Combate à Corrupção. A conferência nacional acontecerá de 18 a 20 de maio, em Brasília. A Consocial foi convocada pela Controladoria Geral da União.

Temas

As propostas para a Consocial são divididas em quatro eixos temáticos: promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.

Perguntinha

Será que os pré-candidatos às prefeituras dos municípios vão incluir as demandas da Consocial em seus planos de governo?

Equipe da Folha com Agências
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