Novela dos precatórios
No meio da análise dos vetos para a nova lei estadual dos precatórios - que prevê anistia e parcelamento de pagamentos às empresas - o ex-governador do Paraná Orlando Pessuti (PMDB) fez questão de lembrar que, durante a sua gestão, em 2010, encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto semelhante e que não avançou. ''Quando apresentei o projeto dos precatórios, diziam que era ilegal, imoral, inconstitucional. E agora, o que dizer do projeto aprovado, que é muito mais flexível e generoso?'', questionou.
Placas de carro e o IPVA
Ontem, a Assembleia Legislativa (AL) do Paraná manteve veto do governador Beto Richa (PSDB) à alteração do projeto que fixava a alíquota do IPVA, por 28 votos a 13. Proposta pelo deputado estadual Nelson Luersen (PDT), a emenda propunha que o pagamento do IPVA ocorresse com base no final da placa dos veículos, a cada mês. Mesmo com a orientação da liderança do governo para derrubar a emenda, a ideia de Luersen foi aprovada no fim do ano passado. O governador vetou e, assim, o IPVA chegou para todo mundo nesse mês. ''Nesse momento a emenda é inócua, porque a grande maioria já pagou o imposto ou parcelou'', reconheceu Luersen, que pretende reapresentar a proposta para que a mudança ocorra nos próximos anos. ''Em fevereiro, as pessoas têm matrícula escolar, alvará de licença, IPTU. E o governo não perde nada, recebe o valor nos meses subsequentes'', explicou. No veto, o governo argumentou que a proposta parlamentar seria injusta e desigual com os contribuintes, ''beneficiando os proprietários de veículos cujas placas terminem em número mais alto''.
Poder enfraquecido
Luersen reconheceu que derrubar o veto seria tarefa praticamente impossível. ''Isso acontece em todos os níveis do Legislativo: município, estado, União. O Legislativo é ''cabrestiado'' em todos os níveis, nenhum Executivo perde veto'', emendou, sobre a dificuldade que o Poder Legislativo tem de se desvincular dos interesses do Poder Executivo.
Investigação contra vereador de Uraí
Após concluir a investigação que envolve o presidente da Câmara de Uraí (Norte), Altair Murilho (PTB), o Ministério Público (MP) do Paraná vai remeter o inquérito para o Ministério Público Federal (MPF). A informação foi confirmada pelo promotor de Justiça José Roberto Manchini. Conforme a FOLHA mostrou no começo do mês, o MP apura se a empresa que venceu a licitação para construir o portal da cidade e um barracão para a Prefeitura de Uraí, em 2006, pertence ou tem ligação com o parlamentar. ''Os recursos vieram dos ministérios do Turismo e da Agricultura, então, assim que eu reunir todas as informações, envio (para o MPF) para que decidam por uma eventual ação'', confirmou Manchini. Murilho já foi ouvido e outras quatro pessoas ligadas à prefeitura serão ouvidas esta semana. O valor supostamente desviado é de aproximadamente R$ 120 mil.
Executivo X Legislativo
Já o prefeito de Uraí, Almir Fernandes de Oliveira (PPS), entregaria ontem ao Ministério Público (MP) cópia das denúncias apresentadas na Câmara da cidade contra três vereadores. Segundo o prefeito, o presidente da Casa, Altair Murilho (PTB), além dos vereadores Jorge Toshio (DEM) e Leonildo Aparecido de Moraes (PRB), teriam desviado verbas públicas. Toshio, pela ''amizade que tinha com o ex-prefeito Sussumo Itimura (já falecido)'', teria utilizado em sua propriedade herbicida pago com dinheiro do município, no valor de R$ 117. Moraes é acusado de se utilizar de um ''laranja'' para receber R$ 1,1 mil referente à locação de equipamento de som para o Carnaval em 2010. Quanto à Murilho, a acusação tem como base a investigação que já é feita pelo MP, na qual o vereador teria recebido R$ 120 mil irregularmente através de uma fraude numa licitação realizada pela prefeitura.
- O prefeito, que apresentou as denúncias no mesmo dia em que os vereadores aprovaram uma Comissão Especial de Investigação (CEI) contra ele, negou retaliação. ''Foi uma infeliz coincidência, mas a minha equipe já preparava esse material há muito tempo. Precisei apurar direito para não ser leviano e denunciar vereadores sem provas.''
Outro lado
A reportagem entrou em contato com os vereadores de Uraí, acusados pelo prefeito Almir Fernandes de Oliveira. Jorge Toshio disse que comprou o herbicida para a prefeitura porque o município não tem os documentos necessários para esse tipo de aquisição. ''Fui procurado e fiz essa boa ação. O produto foi devidamente entregue para a prefeitura que o utilizou'', explicou Toshio. Ele afirmou que vai processar Almir Fernandes por calúnia e difamação. ''Ele fala, mas não prova nada.''
- Leonildo de Moraes preferiu não comentar as acusações. ''Vou esperar a manifestação da Câmara.''
- Altair Murilho não foi localizado no Legislativo e a assessoria dele disse que não poderia informar o número do celular.
Pedido de informação
O vereador de Londrina Rony Alves (PTB), presidente da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores, protocolou na tarde de ontem na Casa um pedido de informação sobre a compra do kit de material escolar pela administração. No documento o vereador pede cópia de todo o processo licitatório, o valor da aquisição dos itens e a logística de distribuição. A Secretaria de Educação tem cerca de 15 dias para responder o pedido. O pedido foi protocolado após informações divulgadas na imprensa de que a licitação em Londrina atingiu o triplo do valor de licitação semelhante realizada em Maringá. O vereador, porém, foi cauteloso ao comentar o assunto. ''Ainda não sabemos porque o valor é triplo. Não sabemos a qualidade do material comprado aqui e lá, e Maringá é bem menor. Mas Londrina não tem nem o dobro de alunos, então como pode gastar o triplo nos materiais? Ainda não sabemos, por isso fizemos o pedido de informação.''
Perguntinha
Base aliada é tradicionalmente maioria nas casas legislativas: cidadão enfraquecido?

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