Renúncia na Câmara de Londrina
O vereador Márcio Almeida (PSDB) deve anunciar na sessão de hoje da Câmara de Vereadores de Londrina sua renúncia à cadeira no Legislativo, quase um ano após assumir. Seguindo exemplo de seu antecessor - o parlamentar era primeiro suplente de Paulo Arildo, que saiu do cargo em março do ano passado para assumir uma vaga na Companhia de Habitação do Paraná -, Almeida, que é médico, deve assumir um cargo na Secretaria estadual de Saúde.
- No lugar de Almeida entra o vereador Amauri Cardoso (PSDB), que já assumiu o cargo em 2009, quando o vereador Roberto Kanashiro (PSDB) se licenciou do cargo por três meses, por motivos de saúde.
Ficha Limpa em Iretama
Os vereadores de Iretama (Centro-Oriental) devem confirmar no próximo dia 5 de março, em segundo turno, a revogação de um artigo da lei municipal da Ficha Limpa. Na primeira votação, realizada na semana passada, os parlamentares aprovaram a derrubada do artigo por 8 votos a 1. O voto contrário foi do presidente da Casa, Erotides Manoel de Matos (PSD), autor da proposta de Ficha Limpa municipal. O artigo em questão prevê a exoneração imediata dos atuais servidores comissionados do município com condenação na Justiça por colegiado. ''Houve perseguição política, pois este artigo atinge apenas o atual secretário de Saúde (Eurivelton Siqueira), que é de grupo político diferente do presidente'', afirmou o vereador Luiz Cláudio Fanti (PSL). Ele explicou que, após a revogação do artigo, a lei terá validade apenas para as novas nomeações.
Influência do padre
Conforme a FOLHA revelou há um mês, a lei publicada em janeiro extrapolou os limites do Legislativo e chegou ao Clero de Iretama. O presidente da Casa acusou o padre da cidade, Pedro Liss, de tentar ''induzir'' os parlamentares a revogarem a lei, para proteger o atual secretário de Saúde, Eurivelton Siqueira, ''por amizade''. Matos chegou a enviar uma carta ao bispo de Campo Mourão denunciando a suposta manobra do pároco. Na ocasião, o padre admitiu que questionou vereadores sobre a aprovação da matéria e afirmou que ''a população sai perdendo se o secretário deixar a pasta''.
Perseguição política
Para o vereador Luiz Cláudio Fanti houve ''um equívoco'' dos parlamentares quando o projeto foi aprovado, integralmente, no final do ano passado, na Câmara. ''Não vimos que a lei iria atingir quem já está prestando serviços.'' Eurivelton Siqueira, secretário de Saúde há 19 anos e que perderia o cargo com a lei original, apontou a inconstitucionalidade da Ficha Limpa de Iretama. ''É uma falha constitucional porque a lei está retroagindo. Particularmente, eu entendo que houve perseguição política por parte do vereador (Erotides Matos), porque eu deixei o partido dele.'' O secretário foi atingido por uma reprovação de contas da administração municipal de 2003, ''porque o prefeito da época não recolhia encargos para a previdência, mas eu só fiquei sabendo disso em 2010, quando disseram que eu estaria inelegível'', explicou Siqueira, que deve disputar as eleições neste ano como candidato a prefeito pelo PPS.
Não há recuo
O presidente da Câmara, Erotides Matos, afirmou que não vai desistir da aprovação integral da matéria. ''Vou buscar informações para saber se posso recorrer contra a derrubada do artigo.''. Ele negou perseguição política. ''Nunca pensei em atingir diretamente o secretário.''
Ainda sem definição
Apesar da abertura de envelopes da concorrência feita pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) de Londrina para contratar uma empresa de coleta de material reciclado ter sido feita na manhã de ontem, ainda não há decisão sobre quem será a contratada. A licitação está suspensa porque, das oito empresas que concorreram no certame, uma delas apresentou proposta muito abaixo do valor de edital, fixado em R$ 93 mil. Ela teria oferecido R$ 46 mil para coletar resíduos reciclados em 55 mil domicílios.
- Oficialmente, a CMTU apenas confirmou que o pregão está suspenso até esta tarde.
CEI do SUS
Depois dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná que diagnosticou os problemas enfrentados com a superlotação de leitos do Sistema Único de Saúde (SUS), os deputados estaduais criaram uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para se debruçar sobre o mesmo assunto e fiscalizar o cumprimenro de pactos, acordos e termos de ajuste de condutas firmados durante as visitas a hospitais feitas durante os trabalhos da CPI.
Ajuda nos projetos
Para auxiliar os deputados estaduais na elaboração de projetos a serem apresentados, a partir de agora seis técnicos da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná formam o Centro de Apoio Legislativo, que ficará à disposição dos 54 parlamentares. Segundo o presidente da AL, Valdir Rossoni (PSDB), a iniciativa tem caráter experimental e será avaliada pelos usuários. O centro de apoio vai utilizar espaço físico e equipamentos que foram disponibilizados com a reforma que está sendo feita na AL. ''Não deixaremos de economizar, mas não vamos poupar recursos para melhorar a produtividade parlamentar'', afirmou Rossoni.
Escola Parlamentar
Outro anúncio feito ontem por Rossoni foi da instituição da Escola Parlamentar, voltada à capacitação dos servidores. A reestruturação da Escola do Legislativo foi aprovada há sete anos, mas não saiu do papel. Além do aperfeiçoamento dos servidores do Legislativo, a ideia é abrir a estrutura que vier a ser montada às Câmaras de Vereadores, com a oferta de cursos e seminários regionais para vereadores e servidores. Não há previsão de novos cargos nem de nova remuneração para quem integrar o projeto, que será submetido ao plenário.
Perguntinha
O contribuinte paranaense vai ter acesso aos acordos firmados na Comissão de Precatórios?

mockup