Prestação de contas
O prefeito de Londrina, Barbosa Neto (PDT), vai realizar uma audiência pública amanhã na Câmara de Vereadores para prestar contas referentes ao 3º quadrimestre do exercício de 2011, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. A reunião será feita no plenário da Casa, às 10 horas, e é aberta ao público.
Edital do lixo
O presidente da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), André Nadai, acredita que em ''meados de março'' irá republicar o edital de licitação da coleta de lixo domiciliar e outros cinco serviços de limpeza pública de Londrina. A nova versão poderá ter preço maior que os R$ 119 milhões previstos inicialmente, já que, segundo Nadai, houve aumento de insumos desde que o edital foi suspenso, em maio passado. Com recurso judicial provido pelo Tribunal de Justiça, a ideia da CMTU é manter os mesmos termos da concorrência, como quantidade lixo a ser coletada, aglutinação de vários serviços e prazo de vigência do contrato de cinco anos. Tais pontos foram questionados em ação do Ministério Público.
Instituições confiáveis
O Ministério Público (MP) está entre as três instituições mais confiáveis e honestas para a população brasileira, de acordo com a pesquisa Índice de Confiança na Justiça no Brasil (ICJBrasil), da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O levantamento, realizado pela Escola de Direito da FGV de São Paulo, foi divulgado neste mês. O material vem sendo preparado desde 2009. Segundo o ICJBrasil, o MP aparece em terceira posição, com 51% de índice de confiança, ficando atrás apenas das Forças Armadas e da Igreja Católica. Grandes empresas ficaram em quarto lugar, a imprensa escrita, em quinto, e o Judiciário em sexto.
Pesquisa no Paraná
O Ministério Público do Paraná realiza pesquisa similar para aferir a imagem que a população tem da instituição. O trabalho começou em janeiro e deve ser concluído em março.
80 anos do voto feminino
Em tempo: O voto feminino está completando 80 anos. A história registra que o Rio Grande do Norte foi o primeiro estado a permitir o voto das mulheres em 1927. Mesmo assim só podiam comparecer às urnas as viúvas ou solteiras, desde que comprovassem autonomia financeira. As barreiras ao voto feminino em todo País só caíram sob a vigência do Código Eleitoral de 1932.
Maioria
Atualmente, as eleitoras têm o poder de decidir uma eleição. São cerca de 135 milhões de eleitores brasileiros. Do total, 51,96% são mulheres.
Ônibus intershopping
Nesta semana que inicia, os vereadores de Curitiba devem voltar a discutir a possibilidade de implantação de uma linha de ônibus exclusiva que interligue os principais shoppings centers da capital. A proposta é do vereador Paulo Frote (PSDB), que justifica que a ideia é incentivar o turismo. O trajeto seria, então, definido pela Urbanização de Curitiba S.A. (Urbs), empresa que gerencia o transporte coletivo na cidade. A divergência entre os parlamentares é sobre quem arcaria com as despesas dessa linha exclusiva. Embora o projeto de Frote aponte para a Urbs como responsável pelos gastos, outros vereadores defendem que a iniciativa privada é quem deveria pagar o custo, afinal, os shoppings seriam os maiores beneficiados com a proposta.
CNJ ainda em pauta
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado realiza na terça-feira uma audiência pública para orientar a votação de proposta de emenda à Constituição que explica e amplia as competências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Corregedoria Nacional de Justiça. Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha reconhecido em julgamento recente a prerrogativa do CNJ para abrir investigação contra juízes sob suspeição, os senadores entendem que o assunto deve constar no texto constitucional - e de maneira mais abrangente.
Recursos para Plano Diretor
O governo do Paraná - via pasta do Desenvolvimento Urbano - pretende colocar recursos a fundo perdido à disposição dos municípios paranaenses que ainda não elaboraram seus planos diretores. O último levantamento da pasta indica que 11 municípios estão nessa situação.
Exigência
A aprovação de um Plano Diretor é uma exigência do Estatuto das Cidades para todos os municípios com mais de 20 mil habitantes. No Paraná, porém, uma lei estadual, aprovada em 2006, amplia essa exigência para todos os municípios. A lei estabelece que a existência de Plano Diretor aprovado pelos legislativos locais é condição para que o município firme com o Estado convênio de financiamento para projetos e obras de infraestrutura e serviços.
Números
De acordo com a Secretaria do Desenvolvimento Urbano, dos 399 municípios paranaenses, 204 já têm planos diretores concluídos e aprovados pelas respectivas Câmaras; 113 concluíram o documento mas ainda não obtiveram aprovação do Legislativo; 71 estão em fase de elaboração e 11 ainda não iniciaram os processos para elaboração do Plano Diretor.
Prazos
Pelo Estatuto das Cidades, o prazo inicial para aprovação dos planos diretores terminava em outubro de 2006. Depois, foi prorrogado para 30 de junho de 2008 - o que significa que os municípios que ainda não têm o documento estão irregulares.
Perguntinha
Será que falta de dinheiro é a única justificativa para a ausência do Plano Diretor?

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