Licitação da coleta de lixo
Foi publicado na sexta-feira acórdão da 4 Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná que permitiu à Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) de Londrina dar prosseguimento à licitação para a coleta do lixo domiciliar, varrição das ruas e outros serviços de limpeza pública, cujo teto é de R$ 119 milhões. No texto, o relator do caso, desembargador Abraham Lincoln Calixto, acatou plenamente os argumentos da companhia. Disse que reunir seis serviços no mesmo edital, em vez de reduzir a competitividade entre as empresas, irá reduzir os custos da empresa vencedora, que poderá apresentar preço menor; e defendeu que o contrato de cinco anos permitiria que a empresa vencedora amortizasse custos e oferecesse preço menor.

Volume
Por fim, Calixto refutou a tese de superestimativa da quantidade de lixo fixada no edital - 12.119 toneladas por mês. Ele entendeu que ''seriam necessários maiores estudos; confrontar dados e produzir provas para subsidiar a tese do MP''. O relator entendeu, como a CMTU, que irá crescer a quantidade de lixo nos próximos cinco anos, influenciada pelos hábitos de consumo e pelos novos tipos de embalagens. Embora, as embalagens, em tese, devam ser recicladas e não recolhidas pelo sistema da coleta domiciliar.
- A decisão da 4 Câmara Cível refuta tanto a decisão do juiz da 5 Vara Cível de Londrina, que suspendeu a licitação em maio de 2011, quanto a da juíza substituta em 2º grau, que manteve a suspensão da concorrência, conforme defendeu o Ministério Público de Londrina.

Parecer do MP
O relator Calixto também não levou em consideração parecer contrário à licitação emitido pelo Ministério Público que atua no TJ. O procurador de Justiça Colmar José Ribeiro Campos entendeu que a CMTU não provou os benefícios da reunião de seis serviços diferentes no mesmo edital. ''Limitou-se a dizer genericamente que a economia de escala seria favorecida, fazendo menção a dados e números inconclusivos sobre todos os custos reais da contratação unitária.''
- A CMTU afirma que irá tomar conhecimento do acórdão para refazer o edital de licitação, com novos valores, pois os R$ 119 milhões já estariam defasados.

Crime hediondo para a corrupção
O deputado federal Fernando Francischini (PSDB-PR) propôs um projeto de lei na Câmara para tornar hediondo o crime de corrupção. Os crimes hediondos são inanfiançáveis e hoje enquadram situações como homicídio qualificado e estupro. ''Depois de um ano cheio de corrupção e com todas as dificuldades para recuperar o dinheiro público, a ideia é endurecer a lei para esses crimes, principalmente para constranger políticos que os cometem, colocando no rol de crimes hediondos a corrupção ativa e passiva. A certeza da impunidade estimula a corrupção'', justifica Francischini.

Câmara de Uraí
O Ministério Público (MP) do Paraná está investigando suposto ato de improbidade administrativa do presidente da Câmara de Vereadores de Uraí, Altair Murilho (PTB). Segundo o promotor de Justiça José Roberto Manchini, o procedimento instaurado no mês passado apura ''se a empresa que venceu a licitação para construir o portal da cidade e um barracão para a prefeitura, em 2006, pertence ou tem ligação com o parlamentar''. O promotor informou que Murilho já foi ouvido e novos depoimentos serão agendados. ''Analisando os documentos, posso dizer que, a princípio, existem indícios de várias irregularidades'', antecipou Manchini. O valor supostamente desviado é de aproximadamente R$ 120 mil. A FOLHA não conseguiu falar com o presidente da Câmara de Uraí.

Verbas de convênios no Twitter
O Ministério Público Federal (MPF) em Londrina passará a informar pelo Twitter (@MPF_PRPR) todo o recebimento, por meio de convênios, de recursos públicos federais pelas prefeituras de 36 municípios da região.

Controle social
De acordo com o procurador da República em Londrina Luiz Antonio Ximenes Cibin, a ferramenta será útil para os cidadãos dos municípios da região, que terão um mecanismo de acompanhamento e fiscalização do uso dos recursos públicos. Entre as informações disponibilizadas, consta também o objeto do convênio. ''As informações na internet proporcionam uma fiscalização mais ampla do que a que existe atualmente, pois teríamos, em tese, milhares de fiscais.''

Encontro do PT
O presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Rui Falcão - deputado estadual por São Paulo - vem para o Paraná na próxima sexta-feira para se reunir com toda a diretoria executiva do partido. Falcão deve passar por Londrina no dia seguinte, sábado. Os encontros ocorrem por conta do aniversário de 32 anos do PT.

Perguntinha
Será que o projeto de lei que torna a corrupção um crime hediondo terá apoio entre os parlamentares?

Equipe da Folha | [email protected]

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