Requião responde
Sucinto, o senador e ex-governador do Paraná Roberto Requião (PMDB) se manifestou ontem, pelo Twitter, sobre a condenação da Justiça Federal pela qual ele vai ter que ressarcir a Rádio e TV Educativa - hoje É-Paraná - por ter usado o veículo de comunicação oficial de forma irregular, para atacar adversários políticos e promover propaganda pessoal, enquanto era governador. ''Mais uma condenação sem base legal. Deste jeito vou ter que pedir asilo em um país democrático'', ironizou.

Folha de pagamento do TJ
A licitação destinada a escolher um banco para pagar os funcionários do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná foi adiada. Isso porque algumas instituições financeiras interessadas em participar da licitação (marcada para ontem) solicitaram esclarecimentos sobre itens do edital, que segundo o TJ ''não poderiam ser prestados em tempo hábil''. Não há uma nova data prevista para o certame.

R$ 1,00 aos domingos
O vereador Joel Garcia (PP) protocolou ontem na Câmara de Londrina um projeto de lei que pretende estabelecer a tarifa do transporte coletivo urbano do município a um real aos domingos. O objetivo, segundo ele, é incentivar os londrinenses a usar o transporte coletivo. O projeto não visa aumentar a frequência dos ônibus nas linhas e mantém o mesmo número de motoristas e cobradores. ''De outro lado, as concessionárias vão ser beneficiadas pois é preferível ter aos domingos 40 passageiros a um real do que 5 passageiros a dois reais'', justifica o pepista. O projeto ainda deve receber parecer das comissões permanentes da Casa antes de entrar na pauta de votação.

Medicamentos em desuso
Mesmo com parecer da assessoria jurídica da Câmara de Londrina contrário à matéria, os vereadores mantiveram a posição e derrubaram o veto integral do prefeito Barbosa Neto (PDT) ao projeto que cria no município o programa de medicamentos em desuso. De autoria de Gerson Araújo (PSDB) e Rony Alves (PTB), o projeto foi criticado também pela procuradoria geral do município, que destacou que a matéria já está disciplinada pela União. Com a derrubada do veto, a lei deve ser promulgada em 15 dias.
- O projeto estabelece que os medicamentos não utilizados e devolvidos aos locais de venda, sejam encaminhados aos distribuidores, importadores e fabricantes. Por desobediência à lei, caberá advertência por escrito e multa que pode variar entre R$ 1,5 mil e R$ 150 mil.

Decreto do Beto 1
A Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estão questionando no Supremo Tribunal Federal (STF) um decreto do governo do Paraná que prevê que os cargos de assessores jurídicos do Estado possam ser ocupados por funcionários contratados em cargo de comissão, e não pelos procuradores estaduais, que precisam passar por concurso público, conforme prevê a Constituição. Trata-se do decreto 1.198/2011, assinado pelo governador Beto Richa (PSDB) em maio do ano passado.

Decreto do Beto 2
Na interpretação das duas entidades, o decreto ''representa um retrocesso contra a ordem constitucional no que concerne ao respeito às prerrogativas dos procuradores do Estado''. A PGE afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que ainda não foi notificada a respeito do processo e que não tem conhecimento do seu teor. ''Tão logo a PGE tome conhecimento do pleito formulado irá analisá-lo e verificar qual a tese de defesa a ser apresentada'', informou.

Pessuti fora da Conab
A presidente Dilma Rousseff nomeou ontem o novo presidente da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), Rubens Rodrigues dos Santos. Ele assume o cargo no lugar de Evangevaldo Moreira dos Santos, que deixou a função ''a pedido'', segundo consta no Diário Oficial da União de ontem. O nome do novo presidente é uma indicação do PTB, que negociou apoio à candidatura de Henrique Alves (PMDB-RN) à presidência da Câmara em 2013. O ministro da Agricultura, a qual a Conab é ligada, é o peemedebista Mendes Ribeiro. Nos bastidores, comentava-se que o ex-governador do Paraná Orlando Pessuti (PMDB) buscava a indicação para a vaga. Pessuti hoje ocupa uma cadeira no Conselho de Administração do BNDES.

Carnaval antecipado
Para boa parte da população, o feriadão de Carnaval começou hoje, mas, no Congresso Nacional, o ritmo de folga já foi observado desde quarta-feira. Congressistas foram vistos no aeroporto, entre eles os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Humberto Costa (PT-PE), e os deputados federais ACM Neto (DEM-BA) e Paulinho da Força Sindical (PDT-SP). O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), viajou para Portugal. Quinta-feira já não havia sessões para votações na Câmara nem no Senado. E como a previsão é que os plenários retomem as sessões dedicadas para votar projetos só no dia 28, deputados e senadores poderão ficar 13 dias sem atividade no Congresso.
- Para o ''cidadão comum'', o Congresso Nacional fica aberto para visitas durante o Carnaval, das 9h30 às 17h. Na quarta-feira haverá visitas a partir das 13 horas.

Perguntinha
Que tal aproveitar o feriadão de Carnaval para fazer turismo em Brasília?

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