Primeira conta digital
A primeira conta anual de município enviada pela internet este ano ao Tribunal de Contas (TC) do Paraná chegou da Prefeitura de Sulina (Sudoeste). As informações do município, onde residem mais de 3 mil habitantes, chegaram na última terça-feira. As prefeituras municipais têm até final de março para apresentarem suas contas ao TC e elas devem ser entregues ao órgão exclusivamente pela internet.
Contrato de publicidade
A Prefeitura de Londrina assinou contrato com a Engenho Propaganda, agência do publicitário Valduir Pagani, para a divulgação de ações de combate à dengue. No valor de R$ 400 mil, o contrato, assinado no dia 6 de fevereiro, tem validade de um ano. A publicação do extrato foi feita na edição de ontem do Jornal Oficial do Município. A Engenho venceu licitação na modalidade Concorrência Pública.
- Hoje a Engenho já presta serviços de publicidade ao município. O contrato atual é de R$ 700 mil e vai até outubro.
Em andamento
Outra licitação para publicidade, no valor de R$ 1.367.902, está em curso no município. Serão serviços para 2012, ano em que a propaganda oficial é restrita em razão do calendário eleitoral. É proibido qualquer tipo de propaganda institucional - salvo em caso de calamidade pública - a partir de 1º de julho e até o final das eleições. Segundo o secretário de Comunicação, José Otávio Sancho Ereno, cinco agências participam da concorrência pública. Os envelopes relativos à proposta técnica foram abertos na última segunda-feira e agora uma comissão composta por dois integrantes do poder público e um da iniciativa privada irá analisar as campanhas desenvovlidas pelas participantes. Em seguida, serão avaliados os preços oferecidos. Por último, a comissão de licitação examina os documentos das empresas.
- Zé Otávio disse que, mesmo com a restrição de gastos neste ano eleitoral, o valor da licitação não é muito elevado. ''O contrato a ser assinado tem validade de um ano e a verba poderá ser utilizada até o ano que vem.''
Prazo para Sercomtel 1
A diretoria da Sercomtel tem até segunda-feira para cumprir a recomendação administrativa do Ministério Público (MP), expedida no último dia 3, que exige a invalidação do contrato firmado com a agência de publicidade Intervox. A agência foi contratada emergencialmente pelo valor de R$ 3,48 milhões, por 180 dias. Um novo ofício foi enviado à empresa, confirmando o último prazo. Segundo a promotora de Justiça Leila Voltarelli, ainda não houve nenhuma manifestação da Sercomtel. ''Queremos a resposta até segunda-feira'', disse ela, sem adiantar o que pretende fazer, caso a empresa não atenda a recomendação. Porém, na semana passada, o promotor de Justiça Renato de Lima Castro, que também assina o documento, confirmou que o MP poderia entrar com uma ação civil pública, em caso de descumprimento.
Prazo para Sercomtel 2
O presidente da telefônica, Roberto Coutinho Mendes, disse que o departamento jurídico da empresa ainda ''está analisando e a resposta será dada dentro do prazo''. Ele não quis adiantar o decisão.
- Além do MP, a contratação da Intervox, agência pertencente à família do publicitário que trabalhou na campanha de Barbosa Neto (PDT), foi questionada pelo Observatório de Gestão Pública de Londrina (OGPL).
- Na Câmara de Vereadores, também foi aprovada a convocação do presidente da empresa para dar mais detalhes do contrato. Coutinho Mendes não pôde ir na última sessão do Legislativo e deve comparecer na próxima semana.
Salário na internet
A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) não terá que indenizar um empregado que teve seu salário divulgado em relação publicada no site da autarquia estadual. Ao examinar o caso, a 1 Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou recurso ao trabalhador que buscava reformar decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9 Região, que julgou improcedente seu pedido de indenização por danos morais.
Questão de transparência
O portuário sustentou ser inegável o prejuízo moral por ele sofrido quando a APPA divulgou, na internet, a relação nominal de seus empregados com o respectivo valor da remuneração. Porém, segundo o relator do recurso, juiz convocado Hugo Carlos Scheuermann, não foi demonstrado prejuízo real e efetivo a sua integridade moral. Ainda segundo o relator, a divulgação individualizada da remuneração bruta na internet ''apenas confere eficácia ao princípios da publicidade, moralidade e da transparência dos atos administrativos''.
Perguntinha
Se o debate, que não começou ontem, já está entre saber se os salários dos empregados de uma autarquia podem ou não ir para internet ao lado do respectivo nome do ocupante do cargo, por que há prefeituras e câmaras por aí que ainda resistem a uma simples divulgação de lista de nomes de servidores?

mockup