Preso
A polícia prendeu ontem um dos acusados de ter assaltado a casa do deputado estadual Luiz Accorsi (PSDB), em outubro do ano passado. Alamir Fernandes foi encaminhado à Delegacia de Furtos e Roubos da capital e iria passar por reconhecimento de pessoas da família de Accorsi. Fernandes passou por uma revista de rotina da polícia e estava sem documentos, e por isso foi pego. Havia um segundo assaltante na casa, que continua foragido. Na ocasião, a mulher do deputado foi rendida pelos ladrões quando entrava em casa. Houve agressão física.
Antecipação para os servidores
Os servidores municipais de Londrina vão receber o pagamento no próximo dia 24, com 10% de aumento, sendo 6,5% referente à inflação e 3,5% de reposição salarial. Geralmente, o pagamento é feito no último dia do mês. A medida foi anunciada ontem durante a coletiva semanal do prefeito Barbosa Neto (PDT). A data base da categoria é fevereiro.
- Também foi anunciada a antecipação integral do 13º para março, porém, neste caso, os servidores devem requisitar formalmente o benefício na Secretaria de Gestão Pública, a partir de hoje.
Sem agenda
Os vereadores de Londrina vão esperar um pouco mais para saber os detalhes da contratação emergencial da agência de publicidade Intervox para cuidar da conta da Sercomtel. O presidente da telefônica, Roberto Coutinho Mendes, desmarcou a sua ida à Câmara, ontem, minutos antes da sessão. Ele informou, via e-mail, que havia recebido o convite no início da tarde e não poderia concelar outros compromissos que já estavam agendados. Uma nova data será marcada pela assessoria da Câmara.
- Na semana passada o Ministério Público (MP) expediu recomendação administrativa, cobrando o cancelmento imediato do contrato. Segundo o promotor de Justiça Renato de Lima Castro, as justificativas apresentadas pela Sercomtel não demonstram ''situações de emergência que autorizem a contratação direta''.
- O contrato da Sercomtel com a Intervox foi firmado emergencialmente com valor máximo de R$ 3,48 milhões.
Contas em papel serão devolvidas
Desde a última segunda-feira, o Tribunal de Contas (TC) do Paraná está devolvendo as prestações de contas anuais enviadas em papel para o órgão. Desde o último dia 1º, o TC só aceita prestações de contas anuais do governador do Estado, prefeitos de municípios e gestores de entidades estaduais e municipais exclusivamente pela internet.
Prazos
O prazo final para encaminhar as contas ao TC é 31 de março para prefeitos e secretários estaduais e 30 de abril para os demais gestores. A partir de 1º de março, atos sujeitos a registro no TC, como inativação, pensão, revisão de pensão e de proventos também passarão a ser recebidos, apenas, por meio eletrônico. Os atos de admissão de pessoal na administração pública estadual e municipal terão um prazo mais elástico para serem encaminhados pela internet: o procedimento será obrigatório a partir de 1º de abril.
Candidato disfarçado
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, por maioria, manter a cassação da Jander Tabosa dos Reis, candidato eleito a vereador de Manaus (AM) nas eleições de 2008 pelo PV. O Tribunal Regional Eleitoral daquele Estado entendeu que houve fraude na eleição porque Jander teria tentando confundir sua imagem com a de seu pai, Ronaldo, ao usar indevidamente seu nome e prestígio para iludir os eleitores sobre quem era o verdadeiro candidato. Ele teve o mandato cassado em 2009 a pedido do Ministério Público Eleitoral, para quem Jander só se elegeu porque os eleitores pensavam estar votando no pai.
Subjetivismo?
De acordo com o relator do caso no TSE, ministro Marcelo Ribeiro, a decisão do TRE entendeu que houve potencialidade para influenciar no pleito, conforme o testemunho de eleitores. ''O que importa é que a campanha desenvolvida foi suficiente para causar dúvida no eleitor'', afirmou. Voto divergente, o ministro Marco Aurélio considerou que a decisão do TRE foi tomada ''a partir de um subjetivismo'', pois seria indispensável demonstrar ''que elementos concretos teriam figurado como candidato o pai e não o filho''. O ministro argumentou que, ao votar, o eleitor teve que teclar o número do candidato e conferir a foto que apareceu na urna eletrônica.
Perguntinha
Quando é que a sociedade vai entrar no debate sobre a polêmica possibilidade de um governador do Estado escolher o chefe do Ministério Público?

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