Climatização para a AL
Para substituir os aparelhos de ar-condicionado de quatro décadas e que não estão mais funcionando, a Assembleia Legislativa (AL) do Paraná abriu edital de licitação para contratar serviço para o sistema de climatização dos dois prédios da Casa, ao total de R$ 8,3 milhões. Estão previstos R$ 4,3 milhões para o serviço no prédio Tancredo Neves e outros R$ 4 milhões para o sistema do prédio do plenário. O recebimento das propostas está marcado para o próximo dia 14. Outras licitações abertas preveem gasto de R$ 156 mil para a compra de equipamentos para o sistema de som do plenário e quase R$ 5 mil para garrafas térmicas e mídias de DVD. A AL também pretende gastar R$ 4 mil com 11 fragmentadoras (aparelhos de triturar papel, CD/DVD e cartões magnéticos).

Ficha Limpa de Iretama
Aprovada no final do ano passado pela Câmara de Vereadores de Iretama (Centro-Ocidental), a Ficha Limpa Administrativa extrapolou os limites do Lesgislativo e chegou ao Clero. O presidente da Casa, Erotides Manoel de Mattos (PSD), acusa o padre da cidade, Pedro Liss, de tentar ''induzir'' os parlamentares a revogarem a lei. Segundo o vereador, a regra municipal tem o ''objetivo de ampliar a lei federal'', na medida em que proíbe a nomeação de pessoas condenadas, nos moldes da Ficha Limpa nacional. Mattos disse que ''dias depois da votação, os vereadores demonstraram interesse de rever a posição''.

Carta ao bispo
Insatisfeito com a suposta manobra do pároco, Mattos enviou ao bispo da Diocese de Campo Mourão, Dom Francisco Javier Paredes, uma carta denunciando ''interesses contrários, obscuros e tendenciosos'' contra a lei. Em entrevista à FOLHA, o presidente da Casa afirmou que ''o padre não quer a lei porque ela atinge o secretário de Saúde, que é amigo dele'', e informou que foi montada uma comissão na Casa para discutir a revogação da matéria.

Padre nega
O padre Pedro Liss afirmou que não tem conhecimento sobre a carta remetida ao bispo. ''Isso não me preocupa, porque eu nunca fui contra a lei. Eles (vereadores) não foram induzidos, foram questionados por mim.'' Ele evitou falar em disputas políticas envolvendo a Ficha Limpa. ''Você deve perguntar ao presidente por que a lei vai atingir apenas uma pessoa (no caso, o secretário de Saúde).'' De acordo com o padre, o secretário realiza um bom trabalho e a ''população sairá perdendo se ele deixar a pasta''. O vereador rebateu: ''Não sei quantos comissionados são atingidos, mas garanto que não tem nada pessoal''.
- A reportagem deixou recado para outros vereadores, mas não houve retorno.
- O bispo da Diocese de Campo Mourão está em viagem.

Reunião quente
A Mesa Executiva da Câmara de Vereadores de Londrina terá sua primeira reunião do ano amanhã, às 14 horas, e já começa os trabalhos com três assuntos importantes pendentes: a possível elaboração de um projeto de lei para aumentar o subsídio do prefeito Barbosa Neto (PDT) e secretários municipais, a admissibilidade da denúncia ou arquivamento do pedido de Comissão Processante (CP) da Centronic e a análise da recomendação do Ministério Público para que o número de funcionários comissionados e efetivos da Casa seja equilibrado.

Passe Livre
Após protocolar na Câmara de Londrina o projeto que prevê o passe livre a estudantes da cidade e ser acusado por vereadores de ''medida eleitoreira'', o prefeito Barbosa Neto (PDT) enviou um convite pela assessoria para que a sociedade participe amanhã, no Terminal Urbano, às 11h30, do ato ''pelo direito do passe livre em Londrina''. A briga pela aprovação do projeto promete esquentar ainda mais o ano na Casa.

Ex-prefeito condenado
O juiz Leonardo Ribas Tavares, da 2 Vara Criminal de Cascavel, julgou procedente uma ação proposta pelo Ministério Público (MP) do Paraná e condenou o ex-prefeito de Santa Tereza do Oeste (Oeste) Francisco Menin pela prática dos crimes de dispensa indevida de licitação, fraude à licitação e apropriação de recursos públicos.

Penas e crimes
Foram aplicadas as penas de 6 anos, 7 meses e 15 dias de detenção e 4 anos e 2 meses de reclusão, a serem cumpridos em regime inicial semiaberto, além de multa e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 anos. O prefeito foi acusado, segundo o MP, de ter fomentado a criação de uma empresa para direcionar compras e prestação de serviços, com o objetivo de atender interesses particulares. Os fatos são referentes aos anos de 2001 e 2002, quando Menin era prefeito da cidade.

Ano de mudanças no FPE
Vai entrar na pauta do Congresso Nacional o debate sobre um novo rateio para o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal. O critério de divisão atual, adotado em 1990, foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas tem a aplicação assegurada até 31 de dezembro de 2012. Propostas em tramitação no Legislativo tratam do assunto, que precisa ser disciplinado por meio de lei complementar e pode interferir no debate sobre formas de distribuição dos royalties do petróleo.

Ganhos e prejuízos
Consultores da Câmara e do Senado que analisaram os projetos preveem um debate polêmico. Isso porque a mudança nos critérios de divisão do FPE entre os Estados e o Distrito Federal tende a representar ganho para alguns e prejuízo para outros.

Perguntinha
Alguma chance do debate sobre o FPE se transformar em guerra semelhante à da divisão dos royalties de petróleo?

Equipe da Folha com Agências
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