INFORME FOLHA
'Salário mínimo' para o secretário
Com a negativa do governo do Estado de Mato Grosso em bancar o salário de R$ 18 mil do novo secretário de Defesa Social de Londrina, Jefferson Dias Chaves, que é delegado de carreira, ele terá que se contentar com o limite municipal, cerca de R$ 6,4 mil. Questionado se já havia conversado com Chaves sobre este tema, o prefeito Barbosa Neto (PDT) aproveitou, mais uma vez, para cutucar os vereadores que não autorizaram o aumento dos salários do Executivo. ''O salário aqui é o mínimo que nós temos, a Câmara não quis aumentar. Para assumir aqui, ele (Chaves) vai ganhar um terço.''
- O delegado Jefferson Dias Chaves, que é londrinense, foi apresentado há cerca de 15 dias por Barbosa Neto como o novo secretário de Defesa Social. Quando chegou, Chaves afirmou que a cessão seria com ônus para o governo de MT, o que foi negado na sequência pela Casa Civil daquele Estado.
- Enquanto não se resolve, formalmente, a situação dele, surge todo tipo de tese. Recentemente, integrantes da administração chegaram a dizer que ele receberia salário igual ao do prefeito.
Aeroporto de Curitiba ou de São José dos Pinhais?
A Prefeitura de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, entrou com uma ação declaratória contra a União Federal, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) para que os sistemas de comunicação informem a localização do Aeroporto Internacional Afonso Pena como sendo no próprio município, ao invés de Curitiba. Atualmente, quando as aeronaves estão chegando ao aeroporto, os pilotos anunciam algo como ''estamos pousando no aeroporto de Curitiba''. Documentos oficiais da Anac e do governo federal também referem-se ao Afonso Pena como se o aeroporto pertencesse a Curitiba.
Justificativa
De acordo com a Prefeitura de São José dos Pinhais, a intenção é defender os interesses da população da cidade, ''que arca com os problemas decorrentes de manter um aeroporto internacional, sem sequer ser beneficiada com a divulgação de que este terminal opera dentro dos seus limites''. A ação declaratória foi ajuizada na Vara Federal Cível de Curitiba e é embasada na lei 7565/86 do Código Brasileiro de Aeronáutica, que define que a denominação dos aeroportos internacionais é estabelecida por meio de lei federal, podendo ser modificada somente por este mesmo instrumento legal. Em 15 de julho de 1985 foi publicada a lei 7343/85, que promoveu a internacionalização do aeroporto e o nomeou, com funcionamento em São José dos Pinhais.
Gleisi ganha espaço 1
Os principais interlocutores de Dilma Rousseff saíram da reunião ministerial no início da semana surpresos com o prestígio da chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, junto à presidente. Antes de encerrar o encontro formal, Dilma retomou a palavra e deu seu recado: não adianta passar por cima da gerente do governo. ''Gleisi é uma de vocês, mas quando fala, fala por mim. Antes de falar comigo, tem que falar com ela.'' Em seguida, deu um ultimato: se ministros faltarem às corriqueiras reuniões na Casa Civil e, no lugar, mandarem assessores, a chefe da Casa Civil irá cancelar os encontros automaticamente. ''Não quero saber de pessoas não qualificadas nas reuniões'', disse a presidente, segundo o relato de dois ministros.
Gleisi ganha espaço 2
Dilma deu essa demonstração de força ao contar sua própria experiência. Quando assumiu a Casa Civil, Lula jogou a gestão do governo nas mãos da nova auxiliar enquanto se concentrava na política. Agora, porém, o formato é diferente. Dilma toca menos a política, mas continua centralizando a gestão do Executivo. Gleisi Hoffmann vem ganhando espaço junto à presidente. É uma das poucas com acesso a informações sobre a reforma ministerial ainda em curso.
Convênio reprovado
Um convênio entre a Prefeitura de Umuarama e o Fundo Estadual para a Infância e Adolescência (FIA), firmado por meio da extinta Secretaria de Estado da Criança e Juventude, foi julgado irregular pelo Tribunal de Contas (TC) do Estado. No valor de R$ 97 mil e firmado em 2008, o convênio tinha como objetivo principal a reforma de um imóvel do município para acolher menores em situação de risco. Mas o local, até o momento do julgamento da prestação de contas do convênio, não foi utilizado.
Perguntinha
Quando é que a verba de ressarcimento dos parlamentares vai deixar de ser considerada ''natural''?
Equipe da Folha com Agências
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