E a ouvidoria da AL?
Apesar de muita conversa sobre transparência, ainda não foi em 2011 que a Assembleia Legislativa (AL) do Paraná saiu da infame lista das poucas ALs do País que não têm ouvidoria. De acordo com o primeiro secretário da Casa, deputado Plauto Miró (DEM), o projeto de decreto legislativo para a criação da ouvidoria está sendo finalizado. A proposta deve ser apresentada na volta dos trabalhos da AL, em fevereiro. Miró acredita que a ouvidoria deve ser implantada ainda no primeiro semestre. ''Foram adotadas muitas medidas de transparência no primeiro ano (da atual direção da AL), e ficou para o segundo ano essa implantação'', justificou o deputado.
No passado
Miró preferiu não comentar a demora histórica da AL para a implantação da ouvidoria. ''Com relação a diretorias anteriores, no passado, não falamos nada. Estamos desenvolvendo o nosso trabalho e podemos responder apenas por esse período em que estamos na direção. O passado está sendo questionado no Ministério Público, nas ações que tramitam na Justiça'', se esquivou.
Contas de Mandirituba
Por unanimidade de votos, os integrantes da 2 Câmara do Tribunal de Contas (TC) do Paraná votaram pela reprovação das contas da Prefeitura de Mandirituba (Região Metropolitana de Curitiba) relativas ao ano de 2007. Entre as irregularidades apontadas pelo TC estão inconsistências nos saldos apresentados e os encontrados nos extratos bancários. Também foram verificadas ausência de documentos obrigatórios na prestação de contas e falta de pagamento de precatórios. Cabe recurso.
Banco de discursos
A Câmara Federal lançou um novo banco de discursos na internet, que permite ao usuário consultar e ler cerca de 800 mil pronunciamentos. O novo serviço disponibiliza todos os discursos realizados no plenário da Câmara desde 1946. Os debates e votações ocorridos no plenário ficam disponíveis no site da Câmara na internet em até 30 minutos após cada pronunciamento. Ao fim dos trabalhos, é produzida a chamada Íntegra da Sessão, que reúne todos os pronunciamentos num só documento, após a devida revisão dos profissionais do Departamento de Taquigrafia.
- Estudiosos, eleitores ou curiosos podem acessar o Banco de Discursos no http://www2.camara.gov.br/deputados/discursos-e-notas-taquigraficas.
OAB Londrina
No próximo dia 31, membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) farão um ato público em Brasília em defesa das atribuições do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para processar e julgar questões disciplinares envolvendo magistrados. O manifesto também terá repercussão em Londrina, a partir das 8h30, na nova sede da subseção da OAB, na Rua Parigot de Souza, 311.
Em defesa do CNJ
As atribuições do CNJ estão ameaçadas por ação movida no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e que deve ser julgada em breve. ''O ato público tem o objetivo de chamar a atenção da sociedade brasileira para a importância do CNJ. Se limitarmos os poderes do CNJ, voltaremos ao que era antes, sem um mecanismo de controle da sociedade sobre o Poder Judiciário'', comenta o vice-presidente da OAB nacional, o londrinense Alberto de Paula Machado.
R$ 5 mil em broches
Depois de ter gasto quase R$ 5 mil, a Câmara Federal desistiu de adotar os novos broches de identificação dos deputados colocados, usualmente, na lapela esquerda dos ternos e nas blusas ou vestidos das parlamentares. Maiores, mais coloridos e muito mais chamativos do que os atuais, os broches foram rejeitados por grande parte dos parlamentares preocupados em passarem despercebidos em algumas situações, como nos embarques e desembarques nos aeroportos.
Sem licitação
A despeito do gosto estético dos parlamentares, a Câmara mandou confeccionar 2 mil broches, quase quatro vezes o número de deputados, nas cores da bandeira nacional com a imagem da cúpula do prédio do Congresso, marca da Casa, ao custo de R$ 4.380. A compra não passou por licitação e a empresa responsável pelo trabalho, Ferox Comércio de Brindes, também foi contratada para fazer distintivos para a segurança da Casa e para os integrantes do programa Parlamento Jovem, gastando mais R$ 2.670.
Rejeitados
Os broches atuais foram adotados há dez anos e há estoque suficiente na Casa para os deputados e suplentes que assumem o mandato. Depois do fracasso de implantar o novo padrão visual, os broches rejeitados serão aproveitados na identificação de participantes de programas institucionais como o Parlamento Mirim e estágios pedagógicos.
70 processos
Este é o número de processos que estão sendo monitorados pelo programa Justiça Plena, da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ). O programa foi criado porque processos de grande repercussão, como o caso Ceci Cunha, têm manchado a imagem do Brasil por causa da lentidão da Justiça. O assassinato da deputada Ceci Cunha e de seus familiares, por exemplo, ocorreu em 1998, mas só agora os suspeitos foram julgados.
Perguntinha
Se a Justiça é lenta para processos de grande repercussão, como estão sendo tratados os casos ''menores''?

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