Sem salário do Mato Grosso
O secretário chefe da Casa Civil do governo do Mato Grosso, José Lacerda Filho, negou o pagamento dos salários do delegado Jefferson Dias Chaves, que assumiu nesta semana a Secretaria de Defesa Social de Londrina. De acordo com Lacerda Filho, em entrevista ao portal de notícias Gazeta Digital, ''não há como aceitar que isso ocorra, porque iria contra aquilo em que estamos trabalhando''. Ele alegou que o Estado vive um momento de reestruturação financeira, que inclui o corte de mais de R$ 1 bilhão nos gastos públicos.

Sem pedido formal
Segundo o portal de notícias, a única forma de Chaves deixar a Polícia Civil para se tornar secretário em Londrina seria, conforme o Estatuto da Polícia Civil, uma licença não remunerada. O secretário chefe da Casa Civil disse ainda que nenhum pedido formal foi feito ao governador Silval Barbosa (PMDB). Lacerda Filho disse que houve apenas um contato telefônico entre o prefeito de Londrina, Barbosa Neto (PDT), e auxiliares do governador, que solicitaram a cessão do delegado com ônus para o Estado de Mato Grosso. ''De concreto, posso assegurar que não recebemos nenhum documento. Só então vamos avaliar a situação'', informou o secretário.

Contato com o governador
O delegado da Polícia Civil de Mato Grosso Jefferson Dias Chaves tomou posse nesta semana como novo secretário de Defesa Social de Londrina. Durante entrevista coletiva, ele afirmou que foi cedido pelo governo daquele Estado, inclusive com o pagamento dos salários, cerca de R$ 15 mil mensais.
- A FOLHA tentou falar com Chaves, mas ele não atendeu o celular. A assessoria de imprensa do município informou apenas que o prefeito Barbosa Neto tratou da cessão do delegado diretamente com o governador Silval Barbosa (PMDB), mas não soube dizer como serão pagos os salários do secretário.

Publicidade da Sercomtel 1
A Associação dos Profissionais de Propaganda de Londrina (APP) enviou ontem à diretoria da Sercomtel um pedido de informações sobre a contratação emergencial da agência de publicidade Intervox. Segundo o presidente da associação, Marcos Leite, o objetivo é ''ter acesso ao parecer e às justificativas técnicas, e até jurídicas da empresa, que embasaram essa decisão (dispensa de licitação)''. ''Precisamos saber o que exatamente está sendo considerado emergencial.''
- O Observatório de Gestão Pública de Londrina (OGPL) e o Ministério Público também solicitaram informações da Sercomtel sobre a contratação direta.

Publicidade da Sercomtel 2
Com valor total de R$ 3,28 milhões, a empresa firmou contrato de 180 dias e prevê a execução dos ''serviços de criação, produção e veiculação de peças de propaganda para rádio, jornal, televisão, revistas e demais meios de comunicação''. O presidente da Sercomtel, Roberto Coutinho Mendes, explicou que a empresa precisa divulgar os seus produtos para não perder espaço para a concorrência ''que gasta milhões com propaganda na região'' e, diante da suspensão do processo licitatório no Tribunal de Justiça (TJ), a telefônica correria risco ficando fora do mercado.
- O processo licitatório que escolheria a empresa responsável pela publicidade foi suspenso liminarmente pela Justiça, atendendo a uma ação da Exclam Propaganda, uma das concorrentes, que apontou supostas falhas ligadas à comissão julgadora. Daí a opção pelo contrato emergencial, com dispensa de licitação.

Falta de concurso público
A Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba instaurou procedimento investigatório para apurar o aproveitamento de 400 agentes de trânsito da extinta Diretran pela recém-criada Secretaria Municipal de Trânsito de Curitiba (Setran). O promotor de Justiça Domingos Thadeu Ribeiro da Fonseca, responsável pelo caso, já solicitou informações à nova pasta, para que explique a dispensa de concurso público para a contratação dos agentes. A Setran terá 20 dias para prestar as informações.

Cadê a obra?
O ex-prefeito de Ibema (Oeste) Adelar Antonio Arrosi deverá ressarcir os cofres municipais em R$ 21.761,65. O motivo é o pagamento por obra de pavimentação não executada, em 2004. A decisão, da última quinta-feira, é do Tribunal de Contas (TC) do Paraná. Segundo o TC, o objeto da carta-convite - o recapeamento asfáltico da Rua Lino Beno Lens, no perímetro urbano da cidade - foi integralmente pago e recebido, mas a obra não saiu do papel, conforme ficou comprovado em inspeção in loco realizada pelo TC. Cabe recurso.

Multa maior
Desde ontem, os gestores de prefeituras, câmaras e demais entidades públicas do Paraná que receberem multa administrativa do Tribunal de Contas (TC) do Estado vão pagar mais caro. O TC atualizou os valores das sanções, aplicadas a quem, por exemplo, deixa de prestar contas, ignora comunicações oficiais ou responde por mau uso do dinheiro público. O reajuste corresponde a 4,11% e obedece à evolução do Fator de Conversão e Atualização (FCA), usado para corrigir os valores dos créditos do Tesouro estadual. A menor das multas previstas sobe para R$ 130,85 e a maior chega a R$ 2.616,15.

Perguntinha
Será que os vereadores de BH se preocuparam com a possibilidade de desperdício do dinheiro público ao pagarem campanhas para melhorar a própria imagem?

Equipe da Folha com Agências
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