PP convoca Lemes
A executiva do PP em Londrina marcou reunião para amanhã à noite para discutir a situação do vereador Pastor Renato Lemes. Pepista desde outubro do ano passado, quando deixou o PRB, ele contrariou o partido já na chegada, votando contra a abertura da Comissão Processante (CP) da Saúde, na Câmara de Londrina. ''O partido havia fechado questão naquele momento e a atitude dele (Lemes) não foi condizente'', afirmou Fernando Nicolau, presidente da sigla. Apesar da insatisfação dos demais membros, comenta-se que a punição ao vereador não deve passar de uma advertência formal, por ser ''primário'', mas, de acordo com Nicolau, ''quem vai decidir será a nossa executiva''.
- O Pastor Renato Lemes foi procurado ontem, mas sua assessoria informou que ele estava no médico.

Em ebulição
O ambiente não anda muito bom no PP local. Na pauta da reunião desta quarta-feira, além de Renato Lemes, os líderes da legenda vão cobrar de Émerson Petriv, outro recém filiado, explicações sobre as críticas que teria feito, via Youtube, ao companheiro de partido e ex-vereador Jamil Janene. O presidente, Fernando Nicolau, classificou como ''assuntos internos a serem resolvidos''. Apesar de integrar um partido da oposição, Petriv, braço direito do ex-prefeito de Londrina e ex-deputado estadual Antonio Belinati (PP), ocupa um cargo comissionado na Sercomtel. Segundo o PP, ''o cargo é anterior à filiação''.

Crescimento acelerado
Nas eleições de 2008, o PP elegeu dois vereadores (Marcelo Belinati e Sandra Graça) para a Câmara Municipal de Londrina, mas as trocas ocorridas no ano passado fizeram do partido, que é da oposição, a maior bancada. Hoje, com Joel Garcia, que deixou o PTN, e o Pastor Renato Lemes, o PP conta com quatro representantes na Casa.

Papel do Legislativo
Enquete veiculada na FolhaWeb (www.folhaweb.com.br) entre os dias 27 de dezembro de 2011 e 4 de janeiro de 2012 perguntou: Você acha que a Câmara de Vereadores de Londrina tem cumprido bem o papel de fiscalizar o Executivo? Para 1.003 internautas os vereadores não têm cumprido bem seu papel fiscalizador. Outros 78 participantes responderam sim à pergunta. Nova enquete no site de FOLHA quer saber: As falhas nas licitações estão ligadas à falta de infraestrutura e planejamento da prefeitura?

Greve 'oficializada'
O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) apresentou, em dezembro de 2011, projeto de lei que regulamenta o direito de greve do servidor público civil e determina que até 80% dos funcionários, dependendo da categoria, permaneçam em atividade em caso de paralisação. O projeto abrange os servidores da administração pública de todos os Poderes e em todos os níveis - União, Estados, Distrito Federal e municípios.

30 dias para negociar
Pelo texto, o poder público terá prazo de 30 dias para se pronunciar favoravelmente às reivindicações apresentadas pela assembleia geral, apresentar proposta de conciliação ou então fundamentar o motivo de não atendê-las.

Paralisações parciais
O projeto estabelece que no mínimo 60% dos servidores permaneçam em exercício durante a greve no caso de serviços públicos ou atividades estatais que atendam a necessidades inadiáveis para a população. Em caso de serviços públicos e atividades estatais não essenciais, o contingente mínimo é de 50%. Caso essas exigências não sejam cumpridas, a greve será considerada ilegal. O poder público, no entanto, terá que garantir a prestação dos serviços.
- O projeto define como serviços públicos essenciais aqueles que afetam a vida, a saúde e a segurança do cidadão.

Greve proibida
No caso específico da segurança pública, o percentual mínimo de servidores em atividade durante a greve deverá ser de 80%. Já os militares, os policiais militares e bombeiros são proibidos de fazer greve. Tal proibição já consta da Constituição Federal.

Servidores demitidos
A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou relatório sobre as punições que acarretaram ''medidas administrativas expulsivas'' de estatutários da administração pública federal durante o ano passado. Ao total, foram 564 servidores expulsos em 2011, sendo que 469 foram demitidos, 38 tiveram o cargo cassado e outros 57 foram destituídos da função que ocupavam. Entre os expulsos, o maior número, 60 deles, era do Ministério da Saúde, e outros 59 do Ministério da Educação.

No Paraná
A CGU informa ainda que 45 servidores expulsos no ano passado eram do Paraná. Em relação ao total das expulsões, os motivos que mais aparecem são: 31,66% por uso indevido do cargo (na obtenção de vantagens, por exemplo); 19% por improbidade administrativa; 8,57% por abandono de cargo; e 5,45% por recebimento de propina.

Perguntinha
O parlamentar brasileiro precisa mesmo de uma verba para despesas relativas ao mandato neste valor praticado hoje?

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