Repasse do ICMS
A Secretaria de Estado da Fazenda divulgou nesta semana os índices que vão definir a parcela que cada um dos 399 municípios do Paraná terá direito na divisão da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os indicadores passam a valer até o fim da primeira semana de janeiro de 2013. O primeiro repasse com os novos índices será realizado amanhã. O ICMS é dividido na proporção de 75% para o Estado e 25% para os municípios. O cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM) leva em conta o valor adicionado, a produção agropecuária, o fator ambiental, a população, o número de propriedades rurais e o território de cada município.
- No ano passado, a soma total dos repasses de recursos do ICMS aos municípios ficou em R$ 4,8 bilhões, o que significa evolução de 15,1% em relação a 2010.

Balanço da Câmara Federal
De acordo com a Secretaria Geral da Mesa da Câmara Federal, 337 matérias foram aprovadas pelo plenário e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Os projetos aprovados pela CCJ dessa maneira, em um total de 196, vão direto ao Senado, a menos que haja recurso para sua apreciação pelo plenário da Câmara. No plenário, os deputados federais aprovaram no ano que se encerra 141 propostas, das quais 55 projetos de decreto legislativo, 37 medidas provisórias, 35 projetos de lei, nove projetos de resolução, dois projetos de lei complementar e duas propostas de emenda à Constituição em segundo turno.

Balanço do Senado
O Senado Federal votou quase mil matérias em 2011. O plenário aprovou 295 propostas, sendo 53 projetos de lei iniciados na Câmara Federal, oito iniciados no Senado e duas propostas de emenda à Constituição. Também foram aprovados no plenário 99 mensagens com indicações de autoridades e autorizações de contratação de empréstimos, 74 projetos de decreto legislativo, 27 projetos de resolução do Senado e 24 ofícios, entre outras matérias, conforme resenha divulgada pela Secretaria Geral da Mesa.
- Entre os projetos de lei da Câmara aprovados pelo plenário, quatro serão novamente examinados pelos deputados federais, por terem recebido modificações no Senado. É o caso do projeto de lei que atualiza o Código Florestal (PLC 30/11), aprovado no início de dezembro.

Acervo de Prestes 1
Um documento clandestino de fevereiro de 1976 acusando 233 integrantes do regime militar de serem torturadores integra o acervo do líder comunista Luiz Carlos Prestes (1898-1990), doado nesta semana por sua família ao Arquivo Nacional. Entregue a Prestes, então exilado em Moscou, na segunda metade dos anos 70, por emissários do Partido Comunista Brasileiro (PCB), o ''Relatório da IV Reunião Anual'' do organismo revela algumas surpresas. Uma delas: denúncias de tortura foram repassadas por militares dissidentes, que continuavam nas Forças Armadas, mas discordavam da ditadura de 1964. As 32 páginas datilografadas são apenas parte da documentação que era mantida por Prestes, catalogada pela família em sete pastas e cujo conteúdo será digitalizado e colocado na internet, à disposição de pesquisadores.

Acervo de Prestes 2
''Eu já vinha acumulando este acervo, havia alguns anos. Depois da morte do Prestes, doei a maioria dos documentos para a Unicamp. E tem também um museu em Tocantins, aonde eu mesmo levei a escultura e montamos um museu. Fiquei três meses lá, pesquisando as cidades onde a Coluna (Prestes, movimento revolucionário da segunda metade dos anos 20) passou e ainda recolhendo muitos materiais de 1924, manifestos, jornalzinho, panfletos de quando a coluna passou. Isso está tudo lá no museu'', relatou Maria do Carmo Ribeiro, viúva do líder comunista. A lista com os supostos torturadores foi divulgada na segunda metade dos anos 70, pela imprensa alternativa, de oposição.

Desinteresse pela política
Em 2011 os brasileiros viram sete ministros do governo federal caírem, seis deles por denúncias de corrupção. Além disso, o ano foi marcado por absolvições de parlamentares envolvidos em escândalos. Foi o caso da rejeição pela punição a Jaqueline Roriz e o arquivamento do pedido de abertura de processo disciplinar contra Valdemar da Costa Neto. Episódios como estes são resultado da falta de interesse e educação política da população. A avaliação é de internautas que opinaram sobre o tema no último fórum promovido em 2011 pela Rede de Participação Política (RPP), iniciativa apartidária da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep).

Pontos positivos
Mas os internautas também fazem uma análise positiva do ano: os escândalos de corrupção fizeram com que muitos brasileiros fossem às ruas protestar. No Congresso Nacional, projetos importantes foram aprovados como a Lei de Acesso à Informação, que derruba o sigilo eterno a documentos oficiais e exige que todos os órgãos públicos divulguem seus dados na internet, e a criação da Comissão da Verdade, incumbida de investigar e documentar as violações de direitos humanos ocorridas no País entre 1946 e 1988.
- Nesta semana, os internautas falam sobre as expectativas para o ano político em 2012. Os comentários podem ser feitos pelo www.participacaopolitica.org.br

Perguntinha
Se os eleitores estão insatisfeitos com os fatos políticos do ano passado, 2012 não é o ano ideal para mudanças práticas?


Equipe da Folha | [email protected]

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