Chances de premiação
A Câmara Federal analisa um projeto de lei que obriga os patrocinadores ou operadores de sorteios, loterias e similares a divulgar, de forma clara, as chances de premiação por aposta. Segundo a proposta, de autoria do deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ), a probabilidade de ganho deverá constar de peças publicitárias e dos comprovantes de aposta.
- Projeto de lei idêntico, do ex-deputado federal Luiz Bittencourt, foi arquivado no fim da legislatura passada.

Melhorar a arrecadação de impostos
O governador do Paraná Beto Richa (PSDB) sancionou nesta semana a lei que permite a contratação pelo Estado de uma operação de crédito junto o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 8,5 milhões. Os recursos, segundo a Agência Estadual de Notícias, do governo do Estado, vão financiar o Programa de Gestão Fiscal do Paraná (Profisco-PR), cuja ideia é modernizar o sistema de arrecadação de impostos. O programa permitirá o compartilhamento de soluções entre as secretarias da Fazenda de Estados brasileiros, do Distrito Federal e da Receita Federal.

Números
O financiamento do Profisco, aprovado pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), é garantido pelo governo federal, que já liberou a operação de crédito. O empréstimo tem condições especiais, como carência de quatro anos e 20 anos para pagamento. A contrapartida do Estado é de R$ 2,1 milhões, valor previsto no Fundo de Reequipamento do Fisco (Funrefisco).

MP e a população
O Ministério Público (MP) do Paraná iniciou uma pesquisa sobre a imagem que a população tem da instituição. Até o fim da próxima semana, cidadãos de 33 municípios paranaenses serão ouvidos pelos pesquisadores. Os participantes foram selecionados a partir de critérios socioeconômicos e culturais de cada região. A pesquisa pretende avaliar até que ponto a população conhece o MP e se beneficia do trabalho desenvolvido pela instituição. Para isso, os pesquisadores irão verificar, entre outras questões, o nível de confiança na atuação do MP, aspectos relativos ao acesso da sociedade à instituição e à qualidade de seu atendimento.

Conhecer demandas
Além de avaliar a imagem do MP, a pesquisa resultará num levantamento regionalizado de informações referentes às demandas da população em áreas coletivas, como saúde, educação, segurança pública, direitos de crianças, adolescentes, idosos, portadores de deficiência. Estes dados deverão facilitar o mapeamento das prioridades na atuação do MP.

Restrições em ano eleitoral
Desde o dia 1º de janeiro, a administração pública está proibida de realizar a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios aos cidadãos. Isto só é permitido em ano eleitoral em casos excepcionais como de calamidade pública ou de estado de emergência. Outra exceção prevista é quando os programas sociais em andamento forem autorizados por lei e integrarem o orçamento do exercício anterior.

Programas sociais
Também desde domingo estão proibidos programas sociais executados por entidade nominalmente vinculada a eventual candidato em 2012 ou por esse mantida. A proibição vigora ainda que os programas tenham sido autorizados por lei ou façam parte do orçamento do exercício anterior.

Publicidade institucional
A legislação para as eleições de 2012 também proíbe a realização de publicidade institucional entre o dia 7 de julho e o dia da votação, exceto em casos de grave e urgente necessidade pública.

De olho nos gastos
Entretanto, mesmo antes desta data, a administração deve respeitar alguns parâmetros para realizar propaganda dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou das respectivas entidades da administração indireta. Entre os dias 1º de janeiro e 6 de julho de 2012, as despesas com publicidade não podem exceder a média dos gastos nos três últimos anos que antecedem o pleito ou do último ano imediatamente anterior à eleição, prevalecendo o que for menor.

Hélio Costa internado
O jornalista e ex-ministro das Comunicações Hélio Costa, de 72 anos, sofreu um infarto em Belo Horizonte. Após sentir as primeiras dores, ele foi socorrido e internado no Hospital Biocor. A assessoria de imprensa da instituição não forneceu informações detalhadas sobre o estado geral de saúde de Hélio Costa. No entanto, o ex-ministro dá sinais de recuperação ao enviar mensagens pela internet. Apesar do infarto, o próprio Hélio Costa postou no microblog Twitter algumas mensagens no começo da tarde de ontem. Nas mensagens, ele diz que foi diagnosticado com quadro de angina e passou com sucesso por um cateterismo.

Perguntinha
Será que Fernando Bezerra permanecerá após a reforma ministerial que Dilma Rousseff faria no início deste ano?

Equipe da Folha | [email protected]

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