Licitação suspensa
Está suspensa a licitação que contrataria, por R$ 1,3 milhão, uma agência de publicidade para divulgar obras e ações da Prefeitura de Londrina. A disputa estava na fase de escolha, por sorteio, dos membros da comissão técnica que avaliaria as propostas dos participantes, uma vez que a Concorrência Pública foi feita levando-se em consideração ''a melhor técnica e o menor preço''. Segundo comunicado da Secretaria de Gestão Pública, o motivo da suspensão ''por tempo indeterminado'' foi ''a interposição de impugnações''.
- Além desta, também está aberta a concorrência para contratar agência para fazer campanha institucional de combate à dengue pelo preço de R$ 400 mil, por 12 meses. Em novembro, após licitação, o município contratou, por 12 meses, a Engenho Publicidade, por R$ 700 mil, para divulgar as ações como obras e programas desenvolvidos pela administração.

Publicidade restrita
O que chama a atenção é que 2012 não terá ''12 meses'' no tocante à publicidade. Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proíbe a veiculação de propaganda entre 7 de julho até o final da eleições municipais, ou seja, durante aproximadamente três meses. Diz o texto: é proibido ''com exceção da propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado, autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral''.

Funcionalismo londrinense 1
Na pauta de reivindicações encaminhada à administração no fim do ano, o Sindicato dos Servidores Municipais de Londrina (Sindserv) requer a complementação inflacionária para todos os trabalhadores da prefeitura. Segundo o sindicato, apenas aposentados e pensionistas, parte do funcionalismo da saúde e com nível superior (cerca de 1,3 mil servidores da ativa) foram beneficiados com reposição integral de 37,17%. O presidente do Sindserv, Marcelo Urbaneja, afirmou que ''o restante do pessoal ficou com 17%, conforme projetos do Executivo aprovados pela Câmara de Vereadores no ano passado''.
- O cálculo que aponta defasagem de 37,17%, de acordo com Urbaneja, é feito em cima do acúmulo da inflação durante os oitos anos da gestão Nedson Micheleti (2000-2008), quando a categoria alega não recebido todas as reposições.

Funcionalismo londrinense 2
O Sindserv pede, ainda, a reposição da inflação referente ao período de fevereiro de 2011 até fevereiro deste ano e reajuste do auxílio alimentação (hoje, em torno de R$ 227). O sindicato cobra, também, agilidade na discussão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para os servidores da educação cujo projeto já estaria pronto. ''O professor em início de carreira no município recebe cerca de R$ 800 de salário base (sem gratificações), o que é muito pouco para conseguirmos manter bons profissionais atuando.'' A pauta de reivindicações do sindicato deve ser discutida com a administração no início de fevereiro.
- O secretário municipal de Fazenda, Edson Antonio de Souza, preferiu não antecipar o posicionamento da prefeitura, alegando que o assunto ainda está em análise.

Demissões na Celepar
Oito trabalhadores efetivos da Companhia de Informática do Paraná (Celepar) foram demitidos nesta semana, sem justa causa, segundo informações do Sindicato dos Trabalhadores em Informática e Tecnologia da Informação no Paraná. De acordo com o sindicato, parte desses servidores estaria movendo ações trabalhistas por assédio moral. Por meio da assessoria jurídica do sindicato, os demitidos sem justa causa vão solicitar ao governo estadual que reconsidere essa atitude. Sindicato promete mover denúncia junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), pedindo apuração do caso. Até o fechamento desta edição, a estatal não havia explicado as demissões. Por meio de sua assessoria de imprensa, a Celepar informou que ainda não havia um posicionamento sobre o assunto e que estava aguardando uma decisão da diretoria.

Empréstimo do BNDES
O governador do Paraná Beto Richa (PSDB) assinou nesta semana um contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que permite ao Estado captar R$ 157,7 milhões em empréstimos. Os recursos serão aplicados na compra de equipamentos de segurança, implantação de presídios industriais e construção de novas delegacias, além de apoiar programas sociais. A primeira parcela do financiamento, no valor de R$ 57,7 milhões, estará disponível a partir do próximo dia 15. Os R$ 100 milhões restantes serão repassados entre os anos de 2013 e 2015.

Dólares
Além do empréstimo federal, o governo paranaense espera finalizar operações de crédito neste ano com o Banco Mundial (Bird) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para obter financiamentos de até US$ 500 milhões. O valor final dependerá da avaliação dos projetos e da capacidade de endividamento do Estado. Neste caso, os recursos serão aplicados em projetos multisetoriais, como a modernização da máquina pública; capacitação de pessoal; projeto de inclusão e desenvolvimento territorial para regiões de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH); segurança pública e para o programa Paraná Urbano.

Perguntinha
Quantos casos semelhantes ao do Fernando Bezerra já aconteceram sem ninguém questionar?

Equipe da Folha | [email protected]

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