Proguarda 1
A Corregedoria-Geral do Município (CGM) instaurou, no dia 2 de dezembro, procedimento para apurar eventuais irregularidades administrativas no processo que resultou na concessão pela Prefeitura de Londrina do sexto aditivo à empresa Proguarda. Segundo o núcleo de comunicação da prefeitura, a sindicância será conduzida pela corregedora-geral, Silvana Troca, que terá 90 dias, prorrogáveis por igual período, para concluir os trabalhos.

Proguarda 2
O aditivo teria causado um prejuízo de aproximadamente R$ 1 milhão aos cofres municipais, pois os argumentos utilizados para justificar o reequilíbrio financeiro teriam sido ''fabricados'', conforme investigação feita pelo Ministério Público (MP) do Paraná.
- Conforme a FOLHA revelou na terça-feira, a prefeitura decidiu reter R$ 600 mil dos pagamentos que vão ser feitos à Proguarda até a finalização do contrato. O secretário de Gestão Pública Fábio Reali disse que o município já tem na conta R$ 508 mil, depositados pela empresa na contratação.

Paraná no orçamento da União para 2012
O Orçamento Geral da União foi votado na quinta-feira à noite pelo Congresso Nacional e o Paraná terá cerca de R$ 370 milhões em emendas de bancada para o ano de 2012.

Emendas
Entre as emendas incluídas no orçamento federal para 2012 estão as seguintes: R$ 30,5 milhões para ampliação e melhoria da infraestrutura do Porto de Paranaguá; R$ 6 milhões para obra do contorno rodoviário de Ponta Grossa, na BR-373; R$ 19,7 milhões para trecho da BR-153, na região de União da Vitória, na divisa entre Paraná e Santa Catarina; R$ 4 milhões para construção de contorno ferroviário em Apucarana; R$ 6 milhões para construção de contorno rodoviário em Cascavel; R$ 28,1 milhões para adequação de contorno rodoviário em Curitiba, em trecho da BR-376; quase R$ 20 milhões para adequação de trecho rodoviário entre Ibiporã e Cambé na BR-369; R$ 17,5 milhões para implantação de pavimentação, calçadas e sinalização viária em regiões de baixa renda com adensamento populacional e infraestrutura deficiente em Maringá; cerca de R$ 30 milhões para aquisição de equipamentos para hospitais filantrópicos no Estado; e também cerca de R$ 30 milhões para a aquisição de equipamentos para hospitais regionais no Estado.
- Lembrando que ter emendas no orçamento não significa que elas serão liberadas pelo governo federal ao longo do ano. Mas, trata-se de um primeiro passo, já que a União não repassa verbas não previstas no orçamento.

Balanço do TSE
Durante a última sessão de julgamentos do ano no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente da corte, ministro Ricardo Lewandowski, anunciou um balanço dos processos julgados em 2011. De acordo com ele, foram 4.696 decisões colegiadas proferidas durante as sessões de julgamento no plenário do TSE. Além disso, os ministros decidiram monocraticamente 7.909 processos.

Temas de destaque
Entre as principais decisões da corte durante o ano, destacam-se aquelas que permitiram a criação de dois novos partidos. Antes com 27 partidos políticos, o país agora conta com 29 agremiações partidárias. As duas novas legendas são formadas pelo Partido Social Democrático (PSD) e pelo Partido Pátria Livre (PPL). As duas poderão lançar candidatos já para as eleições municipais de 2012.

Plebiscito
O TSE organizou ainda o Plebiscito do Pará, que consultou os eleitores daquele Estado sobre a possível divisão para a criação de outros dois: Carajás e Tapajós. No discurso de encerramento, o ministro Lewandowski revelou que o resultado foi apresentado em duas horas, um recorde histórico, principalmente levando em conta as peculiaridades do pleito. Quase quatro milhões de eleitores foram às urnas e a maioria rejeitou a divisão do Estado.

PPS cobra vereador
O Conselho de Ética do diretório do PPS de Curitiba entregou ontem uma notificação ao vereador Zé Maria que diz respeito à abertura de procedimento de apuração de violação da ética e da fidelidade partidária. Zé Maria vai ter que se explicar por ter votado favoravelmente ao relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Curitiba que isentou o presidente da Casa, João Cláudio Derosso (PSDB), de responsabilidade ou punição no caso dos contratos de publicidade firmados entre 2006 e 2011 e com os quais foram gastos quase R$ 32 milhões. Uma das empresas contratadas pertence à esposa de Derosso, Claudia Queiroz Guedes.

Prazo
O vereador Zé Maria terá 15 dias para fazer sua defesa junto ao Conselho de Ética do PPS. Na última quarta-feira, o secretário-geral do PPS do Paraná, Rubico Camargo, pediu o afastamento de Zé Maria das funções partidárias e da liderança da bancada do partido na Câmara de Curitiba. O dirigente partidário sugere que o PPS negue legenda para Zé Maria disputar a reeleição, em 2012. De acordo com o Conselho de Ética, a atitude de Zé Maria ''contraria frontalmente o posicionamento até agora manifestado pela bancada e pelos militantes do PPS''.

Perguntinha
Dar transparência a todos os atos. Quando é que os agentes públicos vão assimilar isso?

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