Guarda Municipal 1
Depois da discussão, no plenário da Câmara de Londrina, entre o vereador Eloir Valença (PHS) e o secretário de Defesa Social Joaquim Antonio de Melo, o projeto de lei 400/2011, de autoria do Executivo, que cria as funções de inspetor e supervisor na Guarda Municipal (GM), foi retirado da pauta na última quinta-feira, e deve voltar para a segunda discussão hoje. Valença propôs a realização de concurso interno para o preenchimento das funções, mas, de acordo com o secretário, inspetores e supervisores serão escolhidos dentro da guarda. ''Ele (Eloir) foi infeliz ao me chamar de perseguidor. O vereador não tem conhecimento dos procedimentos internos da secretaria'', afirmou Melo.
Guarda Municipal 2
O vereador Eloir Valença disse que recebeu denúncias de guardas de que ocorre perseguição no grupo. ''Eu trouxe ao plenário uma integrante da Guarda que confirmou os problemas diante do secretário. Eles temem indicações sem critérios.'' A emenda proposta pelo vereador foi rejeitada porque, em estágio probatório, os guardas municipais não podem passar por concurso interno.
Guarda Municipal 3
O secretário Joaquim Antonio de Melo afirmou que o projeto vai aprimorar a lei original que criou a Guarda Municipal. Ele disse que ''é preciso ter hierarquia, porque atualmente temos formalizadas apenas as funções de secretário e de diretor''. Melo disse que o projeto em discussão na Câmara prevê a proporcionalidade de 33 inspetores a cada mil guardas e de 110 supervisores a cada mil. Hoje a GM tem 236 integrantes.
Reposição salarial
O Executivo protocolou na Câmara de Londrina projeto de lei que prevê reajuste de 10% para os funcionários do Instituto de Desenvolvimento de Londrina (Codel), que foram esquecidos durante a última alteração no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), em setembro deste ano. A ''falha'' somente foi detectada agora, informou a prefeitura na justificatica do projeto.
- A reposição começaria a ser paga a partir de janeiro de 2012. As perdas do funcionalismo eram de 37,17%, acumuladas entre fevereiro de 2000 e janeiro de 2009. ''Algumas categorias, com salários maiores, como as chamadas 'carreiras de Estado', já alcançaram esse patamar'', disse Marcelo Urbaneja, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos (Sindserv). ''Em 2012, nossa luta será por nivelar os salários e fazer com que todas as categorias recebam a reposição de 37%.'' A Comissão de Finanças da Câmara deu parecer favorável ao projeto.
Terreno para Criminalística
A Câmara de Londrina aprovou ontem em segunda discussão a doação ao governo do Estado de uma área de mais de cinco mil metros quadrados para a construção da sede própria do Instituto de Criminalística da Polícia Científica, demanda antiga na cidade. O lote, avaliado em R$ 1.395.000,00, fica a uma quadra da Avenida Arthur Thomas (região Oeste). O mesmo lote já tinha sido doado para o governo estadual para a construção da 17 Regional de Saúde, mas a obra não saiu do papel.
Novela
Em março deste ano, a direção da 17 Regional de Saúde explicou à Prefeitura de Londrina que, em razão de questões orçamentárias, a construção não foi feita. No mesmo documento, a Regional de Saúde também pedia um prazo de quatro anos para realizar a obra. Mas, no mês de outubro, o líder do Executivo na Câmara de Londrina pediu a suspensão do trâmite do projeto na Casa, e ele acabou arquivado. Assim, a doação da área retornou à pauta por meio de outro projeto, que destinou o terreno para a Criminalística.
Relatório da CPI Derosso
A apresentação do relatório final das investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre possíveis irregularidades em contratos de publicidade firmados pela Câmara de Curitiba deve movimentar o Legislativo municipal da capital hoje à tarde. Além do relatório oficial, de Denilson Pires (DEM), que deve ser mais ''ameno'' com o presidente da Casa, vereador João Cláudio Derosso (PSDB), os dois vereadores de oposição que fazem parte da CPI, Paulo Salamuni (PV) e Pedro Paulo (PT), vão apresentar um relatório paralelo, pedindo punições a Derosso.
PT com Fruet
Pela primeira vez de forma unida e oficial, o campo majoritário do Partido dos Trabalhadores (PT) aprovou uma política de alianças para Curitiba em 2012 com partidos que compõem a base de sustentação do governo Dilma, o que na prática significa que o partido deve mesmo apoiar Gustavo Fruet (PDT) desde o primeiro turno das eleições. A corrente do PT Construindo um Novo Brasil (CNB) aprovou, no último sábado, um documento que define esse posicionamento. A ala inclui o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. ''Além dos nomes do próprio PT, temos duas candidaturas dentro da base aliada, que são as de Ratinho Júnior (PSC) e a do Gustavo Fruet. Respeito muito o Ratinho, mas, no momento, a candidatura do Gustavo é a mais viável'' disse Gleisi.
Não agradou a todos
Um dos insatisfeitos com a decisão do campo majoritário do PT foi o deputado federal e pré-candidato do partido para a prefeitura de Curitiba Dr. Rosinha. Ele defende que os filiados do PT de Curitiba votem para decidir sobre o lançamento ou não de uma candidatura própria do PT nas eleições municipais. Dr. Rosinha minimizou a decisão do partido. ''O que a CNB está fazendo é apenas seguir o calendário nacional proposto pelo PT, que estabelece a data-limite de 15 de janeiro para a apresentação de propostas de apoio a candidato de outro partido. Quem vai debater e tomar uma decisão é o conjunto do PT, não uma fração dele'', observou.
Contorno de Maringá
O Tribunal de Contas da União (TCU) informou à Comissão Mista de Orçamentos do Congresso Nacional que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) saneou os indícios de irregularidades graves nas obras complementares de duplicação e adequação do contorno norte de Maringá. Auditoria do TCU havia detectado sobrepreço de aproximadamente R$ 10,5 milhões na obra. E o próprio TCU havia antes recomendado ao Congresso Nacional a suspensão de recursos para a obra de Maringá no orçamento de 2012.
- O contorno norte de Maringá começa no quilômetro 172,4 da BR-376 e termina no quilômetro 183,7. A ideia é transferir o fluxo de veículos da BR-376 que circula dentro da cidade de Maringá.
Balanço do TSE
Durante a última sessão de julgamentos do ano no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente da corte, ministro Ricardo Lewandowski, anunciou um balanço dos processos julgados em 2011. De acordo com ele, foram 4.696 decisões colegiadas proferidas durante as sessões de julgamento no plenário do TSE. Além disso, os ministros decidiram monocraticamente 7.909 processos.
Temas de destaque
Entre as principais decisões da corte durante o ano, destacam-se aquelas que permitiram a criação de dois novos partidos. Antes com 27 partidos políticos, o país agora conta com 29 agremiações partidárias. As duas novas legendas são formadas pelo Partido Social Democrático (PSD) e pelo Partido Pátria Livre (PPL). As duas poderão lançar candidatos já para as eleições municipais de 2012.
Plebiscito
O TSE organizou ainda o Plebiscito do Pará, que consultou os eleitores daquele Estado sobre a possível divisão para a criação de outros dois: Carajás e Tapajós. No discurso de encerramento, o ministro Lewandowski revelou que o resultado foi apresentado em duas horas, um recorde histórico, principalmente levando em conta as peculiaridades do pleito. Quase quatro milhões de eleitores foram às urnas e a maioria rejeitou a divisão do Estado.
Perguntinha
Se os vereadores realmente acreditam na necessidade de um aumento salarial, por que não debater a questão abertamente?

mockup