Golpe da rifa
O presidente do Tribunal de Contas (TC) do Paraná, conselheiro Fernando Guimarães, tem avisado prefeitos e vereadores que nunca telefonou ou fez contato, por qualquer meio, pedindo contribuições de qualquer natureza e para qualquer causa. O alerta é porque o conselheiro soube que uma pessoa que se identifica como sendo o presidente do TC estaria fazendo contato com os políticos, pedindo contribuição em dinheiro para tratamento de saúde de terceiro. A ajuda poderia ser dada através da compra de cotas de rifa cujo prêmio seria um carro. Guimarães disse que já tomou medidas jurídicas para buscar a punição dos envolvidos.
- Aos políticos, Fernando Guimarães pede para que, quando ocorram fatos desta natureza, eles façam contato imediatamente com a presidência do Tribunal de Contas.
Licitação da TV da AL suspensa
Foi suspenso por tempo indeterminado o processo licitatório que previa a contratação de serviços de uma produtora responsável pelo conteúdo da TV Sinal, a emissora oficial da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná. Uma produtora que não estava entre as oito concorrentes do processo questiona a licitação na Justiça e obteve a suspensão temporária por meio de um mandado de segurança. Uma reunião para discutir a concorrência pública, marcada para ontem, foi cancelada, em virtude da decisão judicial. A AL informou que vai recorrer da decisão e que já avisou as empresas interessadas no processo sobre a decisão. A AL acrescentou que está na expectativa de que o recurso seja apreciado favoravelmente, esclarecendo os pontos que foram questionados.
SP Alimentação 1
A SP Alimentação, investigada por suposta formação de cartel para o fornecimento de merenda em diversas cidades, afirmou que ''segue rigorosamente a lei'' e que vai se pronunciar sobre o procedimento aberto pelo Ministério Público (MP) estadual em Londrina apenas quando ''tomar conhecimento oficialmente sobre a íntegra do inquérito''. Segundo nota enviada à FOLHA, a empresa ''emprega quase cinco mil trabalhadores, fornece alimentação de qualidade a cerca de um milhão de crianças por dia no Brasil e preza pela seriedade das suas atividades e procedimentos.''
SP Alimentação 2
Conforme a FOLHA revelou na terça-feira, o MP retomou depoimentos relativos a uma investigação aberta em 2006 sobre empresas do ramo de alimentação por suposta formação de cartel e pagamento de propina a agentes públicos em Londrina. A empresa SP manteve contrato com o município entre 2006 e 2009, quando houve nova licitação. Atualmente, quatro empresas trabalham na merenda, que foi divivida em grupos: carne, leite e derivados, cereais e mão de obra.
Multa a prefeito de Cruz Machado
O Tribunal de Contas (TC) do Estado aplicou multa administrativa ao atual prefeito de Cruz Machado, Euclides Pasa, no valor de R$ 1.141,28, por falha no processo de contratação de 40 agentes municipais de saúde. Segundo o TC, é obrigatória a realização de concurso público para a admissão de agentes de saúde ou de combate a endemias, como a dengue, o que não ocorreu no caso. A dispensa do concurso só é justificável quando há surto de doenças ou situações de calamidade pública. O prefeito ainda pode recorrer.
Secretaria do Trabalho
Deve ser aprovado hoje na Câmara de Londrina, em segunda discussão, o projeto de lei de autoria do Executivo que prevê a criação da Secretaria do Trabalho. A pasta foi aprovada em primeira discussão na sessão de terça-feira. A proposta passou sem o fundo que o Conselho Municipal do Trabalho queria aprovar dentro da nova secretaria, para receber verbas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
- Se a nova pasta for aprovada em segunda discussão, a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2012 poderá voltar para a pauta de discussão da Casa. A votação da LOA estava dependendo da criação da secretaria porque o orçamento já prevê destinação de verbas para a nova pasta.
CEI da Centronic
Termina hoje o prazo para que os vereadores que integram a Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Centronic, que investiga supostas irregularidades em contratos da prefeitura de Londrina com a empresa, entreguem o relatório final dos trabalhos. Os vereadores Roberto Kanashiro (PSDB), presidente, Rony Alves (PTB), relator, e Ivo de Bassi (PTB), membro da CEI, estavam reunidos na tarde de ontem para definir os últimos detalhes do documento, que deve ser protocolado no início da sessão ordinária.
Perguntinha
Governo novo e velhas práticas: por que mandar ao Legislativo um volume tão grande de projetos de lei relevantes a menos de um mês do recesso?

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