60 dias de férias
Para justificar os 60 dias de férias, além de um calendário próprio de feriados, o desembargador Fernando Tourinho Neto, que ocupa uma das vagas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), alegou ''cansaço mental'' para rebater a proposta da Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, de reduzir de 60 para 30 dias as férias dos magistrados.
'Cansaço mental'
''É inacreditável que uma juíza de carreira brilhante (...) tenha tais ideias, sabendo, de ciência própria, que o cansaço mental do magistrado, sua preocupação diuturna para bem decidir, a falta de recursos materiais para bem desempenhar sua função, exijam um descanso maior, anualmente, para eliminar o cansaço cerebral'', protestou Tourinho Neto. Para ele, a ministra pode, ao defender propostas como essa, tentar ''agradar o povão'' ou ''agradar a imprensa, falada e escrita''.
Inquérito contra Barbosa
A procuradora federal Carla Veríssimo de Carli, que atua na Procuradoria da República em Porto Alegre, será a responsável por analisar o inquérito que envolve o prefeito de Londrina, Barbosa Neto (PDT), no suposto esquema de corrupção e desvio de dinheiro através do Instituto Atlântico, Oscip contratada em 2010 para executar programas de saúde. O inquérito tramitava no Tribunal de Justiça do Paraná, mas, por entendimento do Ministério Público, acabou sendo encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 4 Região (TRF4). O promotor de Justiça Samir Barouki entendeu que os recursos supostamente desviados tinham origem federal e seria, portanto, a Justiça Federal competente para o caso. Não há um prazo para a procuradora federal decidir o caso: arquivando, declinando a competência ou denunciando o prefeito e os outros envolvidos nos supostos crimes.
Ex-vereadores de Foz do Iguaçu alvos do MP
O Ministério Público (MP) do Paraná entrou ontem com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra quatro ex-presidentes da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha do Itaipu, por ato de improbidade administrativa. O MP sustenta que Izanildo Brambati, Marta Chaves, Antônio Luiz Bendo e Antônio da Silva foram responsáveis pelo desvio de função da servidora Lídia Marcon Alberton, aprovada em um concurso na Casa em 1993, como zeladora, mas desde então ocupante da função de secretária - com vencimentos correspondentes. Uma eventual condenação por ato de improbidade administrativa pode levar a sanções como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, devolução do valor empregue indevidamente ao erário e multa.
Discursos e mais discursos
Os três deputados estaduais presentes no anúncio das obras do contorno viário de Campo Largo, ontem, discursaram durante o evento. Plauto Miró (DEM), Pedro Lupion (DEM) e o presidente da Comissão de Obras Públicas da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, Marcelo Rangel (PPS), teceram elogios ao governo estadual e destacaram a importância da obra, antes do discurso do governador Beto Richa (PSDB). No mês passado, o deputado estadual Anibeli Neto (PMDB) reclamou de ter sido impedido de falar na inauguração de um colégio em Mangueirinha, em evento também com a presença do governador. Anibeli Neto é o único deputado pemeedebista que anunciou não concordar com a decisão do partido de integrar a base do governo. Naquela ocasião, o líder do governo na AL, Ademar Traiano, amenizou a situação e disse que não foi nenhum tipo de retaliação, mas que, para que a solenidade não demorasse muito, apenas um parlamentar falaria por todos.
Enquete do pedágio
Leitores da FolhaWeb (www.folhaweb.com.br) acham que o governo do Paraná deve dar conta dos gastos com a recuperação da PR-445 sem a criação de pedágios. Em mais uma enquete, realizada entre os dias 17 e 22 de novembro, 776 internautas votaram contra a cobrança de pedágio. Apenas 153 leitores concordaram com novos pedágios, desde que tenham valor baixo, apenas para a manutenção da rodovia, e outras 216 pessoas responderam que o valor dos pedágios deveria ser investido na duplicação da PR-445.
Manobra no Senado?
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) voltou a cobrar, ontem, a votação, pelo Senado, da indicação de Rosa Maria Weber para o cargo de ministra do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele retomou a polêmica que abriu na semana ao denunciar suposta manobra para atrasar a votação da indicação. Com o atraso, mais tempo levará o STF para analisar a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, pois a corte aguarda ter mais um membro (para o lugar de Ellen Gracie, que se aposentou) para decidir sobre a questão. ''Parece-me que alguns queriam, e estão conseguindo, que a questão referente à Ficha Limpa não seja votada este ano'', lamentou. O relator da indicação de Rosa Maria Weber na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Ele deveria ter lido o exame na última quarta-feira, mas pediu adiamento.
Perguntinha
Embora o aumento salarial dos vereadores só possa ser aplicado na prática em 2013, Câmaras no Paraná já estão aprovando o reajuste. Mais ''fácil'' discutir o assunto agora do que em 2012, dentro do período eleitoral?

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