Licitação da TV Sinal
Oito produtoras de vídeo de quatro Estados apresentaram propostas para contratação da empresa que vai produzir e gerenciar o conteúdo da TV Sinal, veículo de comunicação oficial da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná. O contrato atual vence dia 31 de dezembro. O valor máximo estipulado para a contratação dos serviços, conforme edital, é de R$ 360 mil mensais. Participam da licitação: UAU Cine TV, de Joinville (SC); Tela Produtora de Imagem, de Salvador (BA); Realiza Vídeo, de Curitiba; Subway Link, de São Paulo (SP); Zero Z Produtora de Vídeo, de Ponta Grossa; TV Icaraí, de Curitiba; GW Paraná Comunicação (que hoje presta o serviço), de Curitiba, e Primer Produção e Locação Ltda., de Florianópolis (SC).
Emendas ao orçamento
Os deputados estaduais apresentaram 2.736 emendas à proposta de orçamento do Estado para 2012. Desse total, 2.225 foram sobre a despesa do Estado, sendo 2.204 acatadas pela Comissão do Orçamento da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná. De emendas ao texto foram 23, das quais 21 acatadas. Entre as 97 emendas coletivas, 30 foram remanejadas para o Plano Plurianual (PPA), que vale de 2012 a 2015. Em um entendimento com o governo do Estado, o Executivo se compromete a ''pagar'' as emendas aos deputados, diferente do que vinha acontecendo em anos anteriores. Esse compromisso estaria garantido com os R$ 108 milhões em reserva de contingência para ser distrbuído e, assim, ficar R$ 2 milhões para cada parlamentar.
Arrecadação
A previsão de arrecadação do orçamento para 2012 é de R$ 32 bilhões, além de R$ 3,2 bilhões do Fundeb. Para a AL devem ser encaminhados R$ 422 milhões (foram R$ 324 milhões este ano); para o Tribunal de Contas R$ 264 milhões (eram R$ 199 milhões); para o Tribunal de Justiça R$ 1,5 bilhão (era R$ 1,1 bilhão) e para o Ministério Público R$ 536 milhões (eram R$ 474 milhões). O Executivo deve ficar com R$ 26,8 bilhões, sendo R$ 1,9 bilhão destinado a investimentos.
Inquérito da Saúde 1
O inquérito envolvendo o prefeito de Londrina Barbosa Neto (PDT) em suposto favorecimento na contratação do Instituto Atlântico, Oscip que executava serviços de saúde na cidade no mesmo período em que o Gálatas, chegou ao Tribunal Regional Federal da 4 Região (TRF4), com sede em Porto Alegre. A assessoria de imprensa informou que o processo foi autuado e encaminhado à Procuradoria Regional da República, para parecer do Ministério Público, que poderia denunciar criminalmente o prefeito e outros envolvidos, como a primeira-dama, Ana Laura Lino, arquivá-lo ou mesmo declinar da competência.
Inquérito da Saúde 2
Inicialmente, o inquérito foi encaminhado ao Tribunal de Justiça do Paraná, em razão do foro privilegiado do prefeito, mas o promotor Samir Barouk, designado pelo procurador-geral de Justiça para o caso, entendeu - depois de três meses de análise - que a competência para o inquérito é da Justiça Federal, uma vez que parte dos recursos supostamente desviados por meio do Atlântico veio do Ministério da Saúde. O Ministério Público local, no entanto, que investigou os dois institutos durante a operação Antissepsia, entende que, a partir da entrada do dinheiro no caixa municipal, a competência passa a ser estadual.
Nova versão da 'Muralha' em discussão
O projeto de lei 458/2011, conhecido como a nova versão da ''Lei da Muralha'', vai ser discutido hoje durante reunião na Câmara de Londrina. Convocado pelas comissões de Justiça e de Desenvolvimento Urbano, o encontro começa às 9h30 e deve contar com as presenças do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ippul), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) e Associação Paranaense de Supermercados (Apras), entre outras entidades.
Redução de 20%
O líder do prefeito Barbosa Neto (PDT), vereador Jairo Tamura (PSB), confirmou que a proposta permanece a mesma retirada de pauta na semana passada. Ela prevê a redução do perímetro da ''Muralha'' em 20%, na face norte, recuando o limite da Avenida Henrique Mansano para a Avenida Brasília. ''O texto é o mesmo, mas pretendemos discutir com a comunidade antes de levar para a votação em plenário.''
Polêmica do Bosque 1
O Bosque Central de Londrina pode ser transformado em Área de Preservação Ambiental (APA), de acordo com emenda aditiva, apresentada pelo vereador Joel Garcia (PP), ao projeto de lei 192/2010, que institui o Código Ambiental no município. A votação em segundo turno deve acontecer ainda neste ano. Ele propôs a emenda na terça-feira, depois que Rodrigo Gouvêa (PTC) retirou de pauta o projeto que tratava do tombamento do Bosque. Se sancionada pelo Executivo, a emenda vai sepultar qualquer projeto de mudanças no local.
Polêmica do Bosque 2
Gouvêa explicou porque decidiu retirar de pauta o projeto que previa o tombamento: ''Com as alterações no Bosque, como retirada de alambrado, instalação da academia ao ar livre e do parquinho, o texto da proposta, que era de 2010, ficou desatualizado''. O vereador admitiu, contudo, que pretende chamar a matéria novamente assim que a prefeitura concluir as alterações no local.
- E o deputado estadual Luiz Eduardo Cheida (PMDB) protocolou ontem na Assembleia Legislativa um projeto de lei para o tombamento do Bosque como Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Estado.
Perguntinha
O reajuste do pedágio está abaixo da inflação. E quando os paranaenses vão entender o motivo do ''presente''?

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