Explicações
A Câmara de Londrina deve votar hoje pedido de informações do vereadores Rony Alves, Rodrigo Gouvêa e José Roque Neto sobre a compra que teria sido feita pelo Executivo, em março deste ano, de 180 coleções da Enciclopédia do Brasil, da Editora Oceano, ao preço de R$ 2,4 mil. Os parlamentares querem saber se existe parecer pedagógico que tenha embasado a escolha da coleção, que tem cinco volumes. Outra pergunta é sobre o destino das 180 coleções, já que hoje Londrina tem 78 escolas municipais, conforme consta no site do Executivo.
Polêmica
A secretária de Educação, Karin Sabec, disse que não se lembrava da compra. ''Não vou falar nada até ver a documentação. Senão, pode se criar uma polêmica igual antes'', afirmou, referindo-se à compra da coleção ''Vivenciando a Cultura Afrobrasileira e Indígena'', sem licitação, cujos livros se mostraram inservíveis porque continham conteúdo racista e erros grosseiros, segundo parecer técnico. A compra rendeu ação de improbidade contra Karin, que poderá ser obrigada a devolver R$ 621 mil gastos com os 13.500 livros.
Reforma
A Câmara de Londrina contratou, sem licitação, a empresa Bravim Arquitetura Ltda. para fazer projetos de reforma da sala de sessões ao custo de R$ 14.450. ''A dispensa de licitação pode ocorrer até o limite de R$ 15 mil'', justificou Gerson Araújo, presidente da Casa.
Risco de incêndio
O diretor-geral da Câmara, Altemir Lopes, explicou que o custo da reforma somente será conhecido após a elaboração dos projetos. Ele disse que é necessário reformar toda a parte elétrica do plenário e tubulações que comportam fios de energia elétrica, de telefonia e de geração de dados ao painel eletrônico. ''Nunca houve uma reforma na parte elétrica. É um milagre não ter dado uma pane geral. Não sei como isso não pegou fogo'', comentou.
- Lopes disse que a última reforma na Câmara foi há 14 anos, quando trocou-se o piso e revestiram-se as paredes para melhorar a acústica.
Cargos comissionados
A Mesa Diretora da Câmara de Londrina também está preparando um relatório para a promotora de Defesa do Patrimônio Público Sandra Regina Kock sobre os cargos comissionados no Legislativo. São 101 comissionados contra 54 funcionários efetivos. Em outras cidades, como Maringá, o Ministério Público tem defendido a proporcionalidade de um para um entre as duas categorias. ''Queremos mostrar ao MP que esses funcionários são importantes para o trabalho e que não teríamos condições de efetivar todos sem exceder os limites de gasto com pessoal'', defendeu Gerson Araújo. A promotora solicitou informações sobre os cargos há cerca de duas semanas.
Em bancos públicos
A Assembleia Legislativa (AL) do Paraná declarou a nulidade dos serviços bancários prestados pelas duas instituições financeiras privadas que atualmente operam as contas da Casa e dos servidores. O convênio com os bancos terminaria no ano que vem. As contas da AL passarão a ser administradas por meio de banco público e oficial. Já o banco que vai movimentar as contas dos servidores (efetivos, aposentados, pensionistas, adidos e comissionados), ou seja, relativas à folha de pagamento, vai passar por processo licitatório. A folha de pagamento hoje gira em torno de R$ 14 milhões no mês.

Desobediência à Constituição Federal
Até então, segundo o primeiro secretário da Casa, deputado estadual Plauto Miró (DEM), a AL não obedecia o que está previsto na própria Constituição Federal, que exige que apenas bancos públicos e oficiais façam a movimentação financeira do Poder Público.

Transmissão compartilhada
Foi lançada ontem a Rede Legislativa da TV Sinal, com a assinatura de um convênio entre a Assembleia Legislativa do Paraná e câmaras municipais do Estado. Os municípios que possuem TV Câmara passam a fazer uso compartilhado da TV Sinal, utilizando a banda da emissora na respectiva região. Assim, no horário das 12 horas às 24 horas, a grade de programação será de responsabilidade da Assembleia Legislativa, com a programação da TV Sinal. E da meia-noite às 12 horas, a grade será de responsabilidade e uso das câmaras. - A ideia é a divulgação dos trabalhos parlamentares, incluindo a transmissão ao vivo das sessões plenárias.

Maringá
A Câmara de Maringá já assinou ontem o convênio. Mas, para entrar em operação, é necessária ainda uma licença da Anatel.

Ainda não
Já o presidente da Câmara de Londrina, Gerson Araújo (PSDB), afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que, por enquanto, a Casa não tem interesse na parceria. Segundo ele, ainda não houve um comunicado oficial da Assembleia Legislativa sobre o funcionamento da transmissão compartilhada. Araújo destacou ainda que a Câmara já faz transmissões pela internet desde 2001.
Perguntinha
Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, se defende de denúncias. Reprise?

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