Esclarecimentos

A próxima semana da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná vai começar tendo como assunto principal a discussão em torno do projeto que aumenta todas as taxas praticadas pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), o que inclui emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH); e exames de direção e licenciamento anual do veículo. Para explicar os objetivos do governo com o reajuste das tarifas, o líder do governo na AL, deputado Ademar Traiano (PSDB), vai reunir os líderes amanhã, antes da sessão plenária.

Negociações

''Vou reuni-los para discutir a forma de encaminhamento do projeto e tirar dúvidas sobre esse realinhamento. Não é o que estão anunciando, tem uma ou duas situações em que a tarifa é um pouco maior, mas o reajuste médio é de 45% nas tarifas'', diz o deputado. Embora tenha sido colocado às pressas na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta semana, o projeto do Detran-PR não está previsto na próxima sessão, que ocorre amanhã.

Erro de digitação

Traiano também avisou que vai apresentar uma emenda ao projeto para corrigir uma falha na mensagem encaminhada à AL que diz respeito especificamente à taxa cobrada para os cursos de reciclagem. Segundo Traiano, houve um erro de digitação que aumentou demais a taxa. Fora essa mudança, Traiano afirma que o projeto do Executivo permanece inalterado e que não deve haver mudança no preço solicitado para as demais taxas.

Revèillon da Luz

A prefeitura de Londrina vai reeditar a festa do Rèveillon este ano no aterro do Lago Igapó II. A licitação para contratar a empresa responsável pelos fogos já foi aberta ao custo de R$ 79.899. Serão 15 minutos de queima de fogos. Além do palco para os shows, a empresa terá de instalar três balsas no Igapó.

Promoção pessoal

No ano passado, durante a segunda edição do evento, apareceu no telão do evento a frase: ''A família Barbosa Neto deseja a todos feliz 2011''. Os votos renderam investigação por promoção pessoal contra o prefeito, mas os procedimentos na Câmara e no Ministério Público foram arquivados.

Sistema prisional em debate

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Londrina promove amanhã, às 19 horas, no plenário do Legislativo, uma audiência pública para debater o sistema prisional de Londrina e região. O encontro é aberto à participação de toda a comunidade e terá transmissão pela internet, no www.cml.pr.gov.br.

Polêmica

A convocação para a audiência pública foi motivada por declarações do governo do Estado, que pretende transferir os 14 mil presos que hoje estão nos distritos policiais sob a custódia da secretaria estadual de Segurança Pública para os estabelecimentos penais da secretaria estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.

Cobranças

Em reunião realizada em agosto na sede do Sindicato dos Agentes Penitenciários em Londrina, representantes da categoria decidiram cobrar do governo do Estado uma posição mais clara sobre o assunto, já que haveria empecilhos para a transferência. De acordo com a ata da reunião, as entidades alegam que em nenhum momento o governo do Estado anunciou medidas como, por exemplo, a abertura de concurso público para a contração de novos agentes penitenciários, já que o quadro atual se encontra defasado. Segundo o documento, também não se falou na construção de novos presídios, tendo em vista que os 24 estabelecimentos prisionais existentes no Paraná se encontram no limite de ocupação.

Alerta do TC

O Tribunal de Contas (TC) do Paraná alerta para que as entidades que recebem recursos do governo estadual atualizem seus cadastros no órgão. O procedimento é essencial para que os responsáveis pelas entidades tenham acesso à versão de teste do Sistema Integrado de Transferências (SIT). Os dados do SIT, como quanto cada entidade recebeu e com qual finalidade, serão disponibilizados na internet. Por meio do teste, os usuários poderão treinar o uso da nova ferramenta de controle dos repasses, que será obrigatória a partir de janeiro de 2012. Para atualizar os dados cadastrais, basta entrar na página do TC na internet, em www.tce.pr.gov.br
- Somente em 2011, o TC está fiscalizando 5 mil entidades tomadoras de recursos estaduais, num valor que chega a R$ 500 milhões.

Mudanças na TV Sinal

As câmaras de vereadores do Paraná poderão fazer uso compartilhado da TV Sinal, da Assembleia Legislativa do Paraná. Das 12 às 24 horas, a grade de programação será de responsabilidade da Assembleia Legislativa, com a programação da TV Sinal. E da meia-noite às 12 horas, a grade será de responsabilidade e uso das câmaras dos municípios. A chamada Rede Legislativa da TV Sinal será lançada amanhã, às 10 horas.

Perguntinha

Será que as próprias entidades paranaenses já não deveriam ter adotado um sistema de divulgação dos recursos públicos que recebem?

Equipe da Folha | [email protected]

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