Retirado de pauta
O projeto de lei que prevê a criação de 200 novos cargos para o Ministério Público (MP) do Paraná foi retirado da pauta de votações da Assembleia Legislativa (AL) do Estado por dez sessões, após pedido do deputado Fernando Scanavaca (PDT). Ele quer que o MP vá até a Assembleia para explicar o porquê dos novos cargos. No projeto encaminhado, o MP justifica que é preciso suprir as necessidades da nova etapa da remodelação da estrutura organizacional da instituição. A constitucionalidade e a legalidade da matéria já foram aprovadas pelo plenário na sessão do último dia 31.
A filha do presidente
Pouco mais de dois meses depois de assumir o cargo de diretora administrativo-financeira do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ippul), Isabel Cesar Verçosa Silva já foi exonerada. Filha do presidente da Cohab, João Verçosa, técnica de gestão pública municipal e bacharel em direito, Isabel teria sido aprovada em outro concurso e por isso desistiu da vaga cujo salário era pouco mais de R$ 5 mil. No lugar dela assume Rosangela Portella Teruel.
ONGs e Oscips
Estava prevista para ontem, na Câmara de Londrina, a votação do projeto de lei que estabelece novas regras para a contratação de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) e Organizações Não Governamentais (ONGs) pelo município. A medida é de autoria do vereador Gerson Araújo (PSDB). De acordo com o projeto, as entidades não poderão ser contratadas por dispensa de licitação e também não poderão ter fins lucrativos sendo obrigatória a apresentação dos títulos de utilidade pública municipal, estadual e federal concedidos há mais de cinco anos.
Exigências
Outra exigência é que as Oscips e ONGs deverão estar regulares junto ao Tribunal de Contas do Paraná e da União. As organizações deverão ainda possuir sede no município e apresentar certidões negativas cível e criminal do presidente da entidade e dos diretores e membros do Conselho Fiscal. No caso específico das Oscips, elas deverão comprovar qualificação concedida pelo Ministério da Justiça há mais de cinco anos. O próprio autor da proposta apresentou um substitutivo ao projeto que foi enaminhado à Comissão de Justiça da Casa. Ainda não há previsão de quando o assunto volta ao plenário.
Sessões extras
O presidente da Mesa Executiva da Câmara de Londrina, Gerson Araújo (PSDB), afirmou ontem que serão convocadas sessões extraordinárias para priorizar a votação de projetos que envolvam o plano diretor do município. A medida, segundo Araújo, é para tentar garantir a aprovação dos projetos ainda este ano, já que restam apenas 15 sessões para o encerramento dos trabalhos na Casa. A decisão foi tomada ontem em conjunto com os parlamentares. Algumas matérias ainda não foram discutidas em primeiro turno. São necessárias duas votações para cada projeto. Por isso não haveria tempo hábil para discutir todas as medidas.
- ''Hoje nós entramos num acordo e a Mesa ficou de decidir as datas. Vamos fazer o possível para que tudo seja aprovado. O problema todo está na grande lei de zoneamento que ainda há coisas pendentes para a prefeitura encaminhar para gente. As sessões extraordinárias têm um rito especial onde só pode ser tratado aquele assunto pela qual ela foi convocada'', explicou.
Código de Posturas
O primeiro projeto a ser abordado deve ser o Código de Posturas. Para o presidente, o texto já está ''praticamente pronto'' e pode entrar em votação.
Novas regras
A vereadora de Londrina Sandra Graça (PP) protocolou ontem um projeto de lei que pretende regulamentar ações dos parlamentares frente a temas que envolvam Comissões Especiais de Inquérito (CEI) e Comissões Processantes (CP). A medida prevê, por exemplo, limite de apenas duas CEIs em tramitação, simultaneamente, na Casa. Hoje o regimento interno da Casa não estabelece um número mínimo. Recentemente, três investigações corriam na Casa. O projeto de resolução também prevê que todos os membros envolvidos nas investigações se manifestem ao final dos trabalhos, estejam eles de acordo, ou não, com o relatório apresentado pela comissão.
- Recentemente, o relatório feito por ela e pela vereadora Lenir de Assis (PT), na CEI da Saúde, não recebeu o aval do terceiro membro do grupo, o vereador José Roque Neto (PR). O vereador alegou que seguia ''orientação do partido'', que era contra a recomendação, prevista no relatório, de abertura de uma CP contra o prefeito Barbosa Neto (PDT).
Perguntinha
Se a ''Ficha Limpa dos Comissionados'' pegar no Paraná, qual o tamanho da lista de exonerados?

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