CEI do Lixo em Ibiporã
A Câmara de Ibiporã aprovou na sessão ordinária da última segunda-feira a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar suspeitas de irregularidades nos contratos de prestação de serviços firmados pela Prefeitura de Ibiporã e pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgotos (Samae) com a empresa Kurica Seleta Ambiental S/A. O relatório da CEI deve ser entregue em 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias. O valor pago pelo Executivo para a empresa executar os serviços alvos da CEI é de R$ 190 mil mensais.
Audiência da Sercomtel
O projeto de lei 396/2010, de autoria da prefeitura de Londrina, é tema de uma audiência pública hoje às 19 horas na Câmara. A proposta autoriza a Sercomtel a alienar - via licitação - a participação acionária que detém nas empresas coligadas Adatel TV e Comunicações Osasco S/A e Adatel TV e Comunicações São José S/A.
Justificativa da venda
Para justificar a venda, a prefeitura de Londrina sustenta entre outras coisas que - devido à transformação do setor de TV por assinatura no Brasil - as operações da Adatel estão perdendo competitividade e devem exigir da Sercomtel recursos para investimento na ordem de R$ 15 milhões nos próximos três anos, somente para atender exigências da Anatel.
Feriado no Paraná 1
A proposta de criação de um feriado para comemorar o Dia da Consciência Negra no Paraná - em 20 de novembro - gerou polêmica na sessão plenária de segunda-feira na Assembleia Legislativa (AL) do Estado. A votação ocorreria em primeiro turno na segunda-feira, mas a proposta acabou sendo retirada para uma pequena correção no texto, segundo o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Evandro Junior (PSDB).
Feriado no Paraná 2
O projeto de lei foi criticado pelo deputado Stephanes Junior (PMDB), que disse não ser contrário à criação do Dia da Consciência Negra, mas sim ao feriado. ''O Estado não pode parar por causa de um projeto apresentado aqui e que por isso vai nos causar embaraço'', discursou. Posição semelhante é a do deputado Ademar Traiano (PSDB). ''Defender o Dia tudo bem, agora feriado... Acho que é até discriminatório'', disse.
Feriado no Paraná 3
Autor da proposta, o deputado Professor Lemos (PT) saiu em defesa do feriado. ''O Brasil tem nove feriados oficiais, o Paraná não tem nenhum. E dizer que o Brasil tem muito feriado não é verdade. A China tem 13 feriados no ano, a França também 13, os Estados Unidos 11'', comparou.
Ficou para amanhã
A decisão da presidência da Assembleia Legislativa sobre a cassação do deputado estadual Bernardo Ribas Carli (PSDB) ficou para amanhã. Depois de erro formal na sentença emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que pedia a cassação do deputado ''federal'', um novo documento foi encaminhado pela Corte à AL ontem. ''O documento está agora sob análise da procuradoria da Casa e no dia de amanhã (hoje) eu cumpro a decisão da Justiça'', informou o presidente da AL, Valdir Rossoni (PSDB). Enquanto isso, Carli aguarda liminar de um recurso no Tribunal Superior Eleitoral pedindo efeito suspensivo sobre a decisão.
Depois de Bernardo Carli...
Depois de decidir pela cassação do mandato do deputado estadual Bernardo Ribas Carli (PSDB), o TRE cassou o diploma do suplente de deputado estadual Natálio Stica (PV), com base em representação do Ministério Público Eleitoral (MPE). A votação foi unânime. Stica é acusado de captação e gasto ilícito de recursos durante a campanha do ano passado. De acordo com o MPE, a prestação de contas e Stica apresentou várias irregularidades, como despesa de mais de R$ 30 mil não esclarecidas pelo candidato e divergências entre as informações relativas às despesas que constavam na prestação de contas e as que constavam da base de dados da Justiça Eleitoral. Stica obteve 11.373 votos no ano passado.
Sai abono natalino, entra auxílio-alimentação
Os servidores da Assembleia Legislativa não vão mais receber o abono natalino, que equivalia a três salários mínimos pago todo fim do ano. Um parecer da procuradoria da Casa considerou o benefício irregular, porque não especificava um valor exato para o abono. Para substituir o benefício, a proposta é que se coloque no lugar o auxílio-alimentação, que será pago retroativo a setembro e, então, todos os meses. São R$ 400 por mês para cada funcionário. A decisão foi tomada em reunião de líderes ontem pela manhã.
Audiência suspensa
A audiência pública prevista para acontecer hoje, durante sessão plenária da Assembleia Legislativa, para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012 e o Plano Plurianual (PPA) 2012/2015, foi suspensa. Assim, hoje ocorre apenas a sessão plenária normal. Nesta sexta-feira, os deputados estaduais da Comissão de Orçamento, acompanhados de técnicos da secretaria de Estado do Planejamento, estarão em Laranjeiras do Sul, no auditório da Universidade Federal da Fronteira Sul, para debater o orçamento.
Perguntinha
Se a oposição argumentava que a demissão do ministro do Esporte não era ''suficiente'', o que dizer agora, quando nem o afastamento de fato ocorreu?

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