Agora sim
Depois de um desentendimento entre as declarações do deputado estadual Rasca Rodrigues (PV) e do diretório estadual do partido, Rasca confirmou ontem que desistiu da pré-candidatura a prefeito da capital. A decisão foi tomada depois que a Justiça Federal condenou Rasca à perda do mandato por improbidade administrativa. Enquanto era presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Rasca concedeu licença ambiental à obra da Usina de Mauá. Concomitantemente, Rasca fazia parte do conselho fiscal da Copel que, anos depois, venceu a licitação para construir e operar a usina. A decisão só vale depois que o processo transite em julgado. Rasca nega favorecimento à Copel.
Demora
Rasca argumentou que, de acordo com seus advogados, serão pelo menos cinco anos pela frente até que se possa reverter a sentença da Justiça, o que inviabilizaria sua candidatura no ano que vem. ''Isso enfraqueceria e colocaria o próprio PV em questionamento'', reflete Rasca. Ele esclarece que a decisão em primeiro grau não o impede legalmente e juridicamente de ser um pré-candidato ou até mesmo candidato a prefeito. ''Apenas com o intuito de preservar o meu partido revalido a posição anunciada antecipadamente (na semana passada) à executiva (do partido) e retiro minha pré-candidatura'', afirmou Rasca.
Candidatura própria
Mesmo sem Rasca, o PV mantém posição sobre o lançamento de uma candidatura própria na capital em 2012. Outros nomes são a ex-deputada federal Dra. Clair e o deputado estadual Roberto Accioly. Mas, em caso de coligação, Rasca diz que a preferência continua sendo pelo ex-deputado federal Gustavo Fruet (PDT). ''Esta é a minha posição pessoal. Se fosse para coligar com alguém, na minha cabeça seria o Gustavo'', diz ele. O PV foi um dos partidos que tentou atrair Fruet depois da saída dele do PSDB, em julho.
Depoimentos da semana
Hoje e amanhã, os deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades nos portos paranaenses ouvem cinco ex-procuradores jurídicos da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) durante o governo de Roberto Requião (PMDB): Alaor Ribeiro dos Reis, Eduardo Ramos Caron Tesserolli, Stella Maris Figueiredo Bittencourt, Benedito Nicolau dos Santos e Maurício Vítor de Souza. Durante depoimento à CPI, na semana passada, o atual chefe do setor, Maurício Ferrante, disse que processos e arquivos com cópias de contratos, aditivos, petições e licitações feitas pela Appa durante o governo passado desapareceram. Outro tema que será discutido com os ex-procuradores é o valor e o volume de ações trabalhistas do porto. De acordo com o deputado Douglas Fabrício (PPS), a Appa responde na Justiça por 3 mil ações que somam aproximadamente R$ 700 milhões.
Novos cargos no MP
Os deputados estaduais aprovaram ontem a redação final do projeto de lei 585/2011, que dá direito a 200 novos cargos ao Ministério Público do Estado (MPE). O aumento de funcionários vai acarretar um aumento na folha de pagamento do órgão em R$ 346,9 mil mensais, correspondente a 1,4% de aumento. Agora, o projeto segue para sanção do governador Beto Richa (PSDB).
Polêmica do xerox 1
Orientados pelos líderes do governo estadual na Assembleia, os deputados Augustinho Zucchi (PDT) e Fernando Scanavaca (PDT) estão propondo a criação de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para investigar os contratos para fazer fotocópias e impressões durante o governo de Roberto Requião (PMDB). Líder do governo na AL, Ademar Traiano (PSDB) atesta que o governador Beto Richa (PSDB) está conseguindo economizar R$ 900 mil por mês com esse tipo de gasto. Antes, esse custo chegava a R$ 1,2 milhão, segundo Traiano.
Polêmica do xerox 2
Já a oposição na AL diz que foi apenas por causa das denúncias do deputado Tadeu Veneri (PT) sobre contratos firmados sem licitação para tirar xerox que agora o governo resolveu abrir processo licitatório para o serviço, o que vai permitir a redução de 68% nessas despesas. Em julho, Veneri fez um pedido de informação sobre os contratos sem licitação a R$ 0,10 a cópia, que foi negado pela liderança do governo. Também em julho a bancada do PT protocolou representações no Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público estadual contra o ato do governo do Estado de dispensa do procedimento licitatório para a contratação desses serviços.
Orçamento em debate
A sessão plenária da Assembleia Legislativa será transformada amanhã numa audiência pública para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2012 e o Plano Plurianual (PPA) do período 2012/2015. A LOA e o PPA, em conjunto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada ainda no primeiro semestre, integram o orçamento público estadual.
- A previsão da execução orçamentária para o próximo ano, enviada pelo Executivo para a Assembleia Legislativa no final de setembro, é de mais de R$ 27 bilhões.
Monitoramento de emendas
Neste ano, os deputados estaduais devem contar com o auxílio de um novo programa de informática na hora do encaminhar as emendas ao Orçamento do Estado. Um software especial, desenvolvido pela Companhia de Informática do Paraná (Celepar) com o apoio da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa, promete revelar o andamento das emendas.
Perguntinha
Mais importante do que permitir ao parlamentar saber por onde anda a sua emenda, não é justamente o público ter acesso a esse rastreamento?

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