Cassação Bernardo Carli 1

O presidente da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, Valdir Rossoni (PDSB), criticou o Ministério Púlico Eleitoral (MPE), que na última quarta-feira pediu que a substituição da vaga do deputado Bernardo Ribas Carli (PSDB) seja cumprida ''imediatamente''. ''Todos sabemos que cabe recurso ao pedido de cassação. Não cabe ao Ministério Público fixar prazos. É preciso respeitar os Poderes. Vou cumprir os prazos. Não será o MP que determinará o dia que o novo deputado vai assumir'', respondeu. Bernardo Carli foi cassado durante sessão de julgamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná na última quarta-feira. Bernardo Carli é acusado de ''caixa dois'' durante a campanha do ano passado. O suplente que pode assumir a vaga é Antonio Carlos Salles Belinati (PP), diretor comercial da Sanepar e filho do ex-prefeito de Londrina Antonio Belinati.

Cassação Bernardo Carli 2

Ontem, Bernardo Carli emitiu uma nota oficial sobre a cassação na qual diz que ainda não foi notificado sobre a decisão, mas que já acionou a sua assessoria jurídica para que sejam tomadas ''todas as medidas judiciais cabíveis''. ''O deputado acredita na imparcialidade da Justiça e que possa continuar exercendo seu mandato trabalhando pelos cidadãos paranaenses aos quais representa'', diz a nota.

Investigações para todo lado

''A Câmara está no seu papel. Mas existe todo tipo de investigação aqui em Londrina. Só não veio aqui a CIA, a KGB. O resto veio tudo''. Do prefeito de Londrina Barbosa Neto (PDT), ao questionar a ''CEI da Saúde'', a Comissão Especial de Investigação do Legislativo e que nesta semana recomendou a abertura de uma Comissão Processante (CP) contra o pedetista.

Vereador perde cargo

O Ministério Público (MP) do Paraná protocolou medida de cumprimento de sentença para que seja executada decisão que determinou o afastamento das funções públicas do vereador Celmo Albino Salvadori, ex-presidente da Câmara de Francisco Beltrão. A decisão, datada de março, é da 4 Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado. O vereador foi condenado por ato de improbidade administrativa pela renovação, em 2001, de um contrato irregular de prestação de serviços de contabilidade firmado pela Casa. Além da perda da função pública, Salvadori teve os direitos políticos suspensos por cinco anos.
- O promotor de Justiça da comarca, Eduardo Alfredo de Mello Simões Monteiro, explica que o processo já transitou em julgado, ou seja, não há mais como recorrer.

Cobrança por transparência 1

As prefeituras e câmaras municipais do Paraná receberam ofício do Tribunal de Contas (TC) do Estado para cumprir normas da Lei Complementar (LC) 131/2009, conhecida como Lei da Transparência, que obriga a ampla divulgação de todos os atos públicos, e em ''tempo real''. O ofício, assinado pelo presidente do TC, conselheiro Fernando Guimarães, informa que é necessário declarar na internet todos os detalhes exigidos pela LC e, também, a data da atualização. Além disso, deve ser indicado em qual site essas informações estão disponíveis para o cidadão.

Cobrança por transparência 2

A exigência da LC 131 está em vigor desde maio do ano passado para todos os Estados e os municípios com mais de 100 mil habitantes. Para municípios com população entre 50 mil e 100 mil moradores, a norma vigora desde 27 de maio passado. Os municípios com até 50 mil habitantes podem se adaptar à LC até 2013.
- Se não cumprirem as exigências da LC, as prefeituras ficam impedidas de receber certidões liberatórias, o que prejudica a realização de convênios.

Acesso a locais de votação

O Ministério Público Eleitoral em Matelândia expediu recomendação aos prefeitos e diretores das escolas estaduais dos cinco municípios que integram a comarca - Matelândia, Céu Azul, Vera Cruz do Oeste, Diamante D'Oeste e Ramilândia - para que, diante da aproximação das eleições municipais, em 2012, realizem as devidas adaptações de todos os equipamentos e vias públicas para garantir a todos, inclusive idosos e portadores de deficiência, o acesso aos postos de votação.

Perguntinha

Será que mexendo no bolso das administrações, os políticos vão se organizar para cumprir a Lei da Transparência?

mockup