Multas

Ao analisar agravo de instrumento da Companhia Muncipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) de Londrina, a 2 Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná suspendeu liminar em favor de um motorista infrator que foi multado por agentes municipais. O acórdão foi publicado em 13 de setembro.

- O condutor alegou que, por ser sociedade de economia mista, a CMTU não pode ter poder de polícia e, consequentemente, competência para multar. Porém, os desembargadores entenderam que o Código Brasileiro de Trânsito (CBT) permite a delegação da competência em fiscalizar e autar infratores a sociedades de economia mista, como é o caso da CMTU.

- A Câmara do TJ também citou decisão judicial transitada em julgado em ação civil pública movida pela OAB em 2002 com ganho de causa à CMTU.

- Este entendimento do TJ é diferente do adotado em relação à Urbs, em Curitiba. Recentemente, o Órgão Especial considerou a companhia ilegítima para aplicar multas de trânsito.

Dilma em Curitiba

A presidente da República, Dilma Rousseff, visita Curitiba na próxima quinta-feira. Ela vem anunciar o investimento para o início das obras do metrô da capital, solicitação feita dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Mobilidade. O governo federal pode liberar mais de R$ 1 bilhão para que as obras comecem. Somente o primeiro trecho da obra deve custar mais de R$ 2,5 bilhões.

Semana curta

O feriado de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, amanhã, adiantou a pauta de discussão e votação na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná nesta semana. Hoje, a sessão plenária acontece de manhã. E então os deputados voltam à Casa apenas na semana que vem.

Alvo

Depois do presidente da AL e vice-presidente estadual do PSDB no Paraná, deputado Valdir Rossoni, atacar o ex-deputado federal Gustavo Fruet, um dia depois da filiação oficial dele ao PDT, ontem foi a vez do líder do governo na AL, Ademar Traiano (PSDB), criticar o ex-companheiro de partido. ''Ele é muito influenciado por alguns amigos dele, que não têm voto, mas influenciam. Essa falta de decisão dele acaba criando uma certa animosidade por onde ele passa. São caminhos que ele escolhe que podem comprometer a sua trajetória política'', afirmou.

Calor

O ar condicionado do plenário da AL estragou. O aparelho, instalado há quase quatro décadas, não era limpo há quase 20 anos, segundo o presidente da Casa, Valdir Rossoni (PSDB). Até que seja feito um projeto e aberta licitação para o serviço, os deputados podem passar alguns meses sentindo calor no local. Uma opção vai ser usar o plenarinho da AL enquanto isso, quando for possível.

Mais um pré-candidato

Apesar dos convites recebidos para deixar o PMDB, o deputado estadual Stephanes Junior resolveu permanecer no partido. E aproveitou para lançar sua pré-candidatura à prefeitura de Curitiba para o ano que vem. ''Ninguém vai me conhecer se eu não disputar uma eleição majoritária. O PMDB tem uma grande estrutura, um bom tempo de TV e precisa de novas lideranças'', avalia.

Dia Azul

Foi sancionada pelo prefeito de Londrina, Barbosa Neto (PDT), a lei 11.322/2011, que institui o 27 de Novembro no calendário municipal como o ''Dia Azul''. A ideia é divulgar à população masculina informações sobre como prevenir o câncer de próstata. O projeto de lei que criou a data é de autoria do vereador Rodrigo Gouvêa (PTC) e foi inspirado no ''Outubro Rosa'', que visa alertar as mulheres sobre os riscos do câncer de mama.

Briga no TSE 1

Um dos responsáveis pelo grupo ''Amigos de Londrina'', Miguel Antônio Ramos, voltou a questionar o número de vereadores no município, só que, desta vez, na Justiça. Ele entrou com uma representação junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), questionando o parágrafo 2º do artigo 13 da Lei Orgânica do Município, que fixa em 19 o número de vereadores em Londrina. Para Ramos, se o parágrafo foi revogado pela Emenda Constitucional (EC) 58/2009, que definiu para todo o País o número máximo de vereadores a partir do tamanho da população, a Câmara de Londrina teria que apresentar uma nova regra, em substituição ao trecho da Lei Orgânica. Para ele, a Câmara foi omissa ao não apresentar um novo projeto de lei adequando o município à EC.

Briga no TSE 2

Mas a assessoria jurídica da Câmara de Londrina já havia se manifestado sobre o assunto, alegando que não havia necessidade de apresentar uma nova regra, já que a opção foi pela manutenção do número de vereadores. Na sua representação, Ramos pede, além da apresentação de um novo projeto de lei, que o TSE determine a redução de cadeiras no Legislativo, de 19 para 15.
- No mês passado, um abaixo assinado elaborado pelo movimento ''Amigos de Londrina'' conseguiu recolher mais de 26 mil assinaturas em apenas 15 dias de trabalho. O documento pedia a redução do número de vereadores.

Perguntinha

Será que entre as justificativas dadas pelos deputados faltosos estará agora o ''calor'' do plenário?

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