Haja bandeira!
O deputado Leonaldo Paranhos (PSC) apresentou na Assembleia Legislativa um projeto de lei que determina às empresas com mais de 200 empregados que mantenham a bandeira do Paraná disponível, ''em local apropriado de sua área de frequência comum''. Segundo o parlamentar, o objetivo é estimular a reverência aos símbolos paranaenses como forma de ''promover o civismo e a cidadania''. O projeto foi encaminhado para análise das comissões permanentes do Legislativo.

Cerco às aposentadorias
No final de outubro, a Assembleia Legislativa do Paraná pretende implantar a nova folha de pagamento dos servidores, com as devidas correções, feitas com base na auditoria privada contratada para analisar os benefícios e na análise preliminar do Tribunal de Contas do Estado. Os aposentados pelo Legislativo estadual têm até meados de outubro para apresentar documentação que comprove os valores recebidos. Caso não o façam, o presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB), promete cortar o salário pago.

Improbidade administrativa
A Promotoria de Justiça de Umuarama entrou com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Perobal, Antônio Colognese Sobrinho, e o atual prefeito, Almir de Almeida. De acordo com o promotor de Justiça Fábio Hideki Nakanishi, eles admitiram servidores comissionados para o cargo de assistente educacional, mas os profissionais atuavam como professores, cargos que exigiam concurso público.

Bate-papo
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) está chamando prefeitos, vereadores e técnicos para o chat que será promovido no dia 5 de outubro sobre agentes de desenvolvimento local. O bate-papo on-line, marcado de 11h até 12h, contará com a presença de um consultor da entidade que deve tirar dúvidas e orientar os gestores em tempo real sobre a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. O endereço na internet é www.portaldodesenvolvimento.org.br/chat.

Adequação 'impossível'
Segundo o presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, apenas duas das mais de 100 recomendações feitas pelo CNJ no final do ano passado não foram atendidas: a não utilização de recursos do fundo de reserva do TJ para pagamento de pessoal e a garantia de 50% dos cargos comissionados a servidores de carreira. Kfouri Neto informa que é praticamente impossível se adequar à questão dos comissionados. ''Se formos tentar ocupar com pessoas de dentro do nosso quadro não acharemos ninguém, as vagas vão ficar abertas. Com um salário de R$ 1.500,00, só conseguimos ocupar estas vagas com egressos de universidades''.

'No vermelho'
Já em relação ao uso do fundo de reserva, o presidente do TJ informou que se não recorrer ao Funrejus e e ao Funjus o Poder pode entrar ''no vermelho''. Segundo o desembargador, 92% do orçamento do TJ é destinado à folha de pagamento.

Pedindo ajuda
A falta de dinheiro no TJ fez com que o presidente do órgão pedisse ao governo estadual um empenho para auxiliar na segurança dos juízes. De acordo com dados do TJ, existem 157 comarcas em todo o Paraná. Deste total, apenas 26 contam com a presença da Polícia Militar.

Tomando pé
O servidor público Fábio Reali, que já ocupou cargos de confiança nos governos dos ex-prefeitos Antonio Belinati (PP) e Nedson Micheleti (PT), e agora é o secretário de Gestão Pública de Barbosa Neto (PDT), ainda não tem informações sobre dois assuntos espinhosos de sua pasta: a devolução de R$ 621 mil pela Editora Ética, no caso dos ''livros racistas'', e de R$ 636 mil pela Proguarda, no caso do aditivo irregular a um contrato de limpeza dos prédios públicos.
- ''Acabei de assumir a pasta e estou tomando pé de tudo'', declarou. O caso dos livros, disse ele, está com a procuradoria-geral, para parecer. O da Proguarda, ''vou me inteirar''.
- O aditivo ao contrato da Proguarda rendeu ação civil pública movida pelo Ministério Público contra Barbosa e o ex-secretário de Gestão, Marco Cito. O dos livros está sendo investigado pelo MP.

Perguntinha
Depois que as aposentadorias indevidas na Assembleia Legislativa forem cortadas, haverá preocupação também em punir os responsáveis pelas irregularidades?

Equipe da Folha | [email protected]

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