R$ 333 milhões

Irregularidades identificadas pelo Tribunal de Contas (TC) do Paraná na gestão de entes públicos municipais e estaduais levou o TC a determinar a devolução de R$ 333 milhões ao erário. As sanções, segundo o TC, vêm apresentando redução. Em 2007 foram registradas 718 determinações de devolução de recursos a órgãos estaduais, num total de R$ 50,9 milhões. Já a devolução de recursos aos municípios, num total de 906 determinações, atingiu R$ 66,4 milhões. No ano passado, foram exigidas 46 devoluções, totalizando R$ 2,6 milhões aos cofres do Tesouro estadual, mais R$ 6,8 milhões aos cofres das prefeituras dos mucnicípios, em 147 determinações.

- Nos sete primeiros meses de 2011, o TC determinou 35 devoluções de recursos aos cofres estaduais, somando R$ 2,3 milhões, além de 23 devoluções aos municípios, que somam quase R$ 1,7 milhão.

Ubiratã

O Ministério Público (MP) do Paraná entrou com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Ubiratã (Centro-Ocidental), Fábio de Oliveira D'Alécio, e outros três membros da administração. O MP sustenta que uma empresa formada por servidores públicos participou de licitações promovidas pelo Executivo, tendo saído até vencedora em algumas disputas.

Nenhum senador

Se os deputados federais compareceram em peso à reunião convocada pelo governador do Paraná Beto Richa (PSDB) para discutir o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual 2012-2015 do governo federal, o mesmo não se pode dizer dos senadores. Dos três representantes paranaenses - Alvaro Dias (PSDB), Sérgio Souza (PMDB) e Roberto Requião (PMDB) - nenhum foi ao encontro do governo estadual.

Tem 'clima'?

O secretário nacional de Comunicação do PT e deputado federal pelo Paraná, André Vargas, referendou ontem, em Curitiba, a posição da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que disse que o governo federal deve insistir na criação de novo imposto para financiar a saúde. ''Sou favorável, mas não sei se o ambiente no Congresso nacional é para essa discussão'', disse Vargas.

Contra

Já o governador do Estado Beto Richa discordou do posicionamento de André Vargas. ''Constatou-se que a maioria dos recursos da CPMF foi destinada para outras áreas que não a saúde'', disse ontem, após participar de uma reunião com 23 deputados federais do Estado para discutir emendas ao orçamento da União. ''Eu acredito que o problema da saúde é de gestão. São necessários recursos, mas passa primeiramente por uma gestão desses recursos'', afirmou o tucano.

Polêmica extraordinária

A Câmara de Vereadores de Londrina realiza hoje, a partir das 19 horas, a primeira sessão extraordinária do ano para a discussão do projeto de lei 172/2010, que trata do Código de Posturas do município, proposta que integra as leis complementares do Plano Diretor. O Código de Posturas disciplina o funcionamento de todas as atividades comerciais, industriais, de produção e de serviços na cidade. A realização da sessão extraordinária atende reivindicação dos empresários e do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Londrina, que querem acompanhar as discussões, já que a flexibilização ou não do horário de funcionamento do comércio é um dos temas mais polêmicos.

E por aí vai...

De acordo com o regimento interno da Câmara de Londrina, caso o projeto de lei seja aprovado em primeira discussão na sessão extraordinária de hoje, o presidente da Casa anuncia na mesma sessão o início do segundo e último prazo de sete dias úteis para apresentação de novas emendas. Após este prazo, as emendas serão encaminhadas para análise da Comissão de Justiça. Só depois o projeto de lei volta para a pauta, para a segunda e última discussão.

Na parede

Apesar das declarações do prefeito de Londrina, Barbosa Neto (PDT), de que não pretende se candidatar a uma possível reeleição, tudo indica que o partido exercerá uma certa ''pressão'' para que ele tente outro mandato. Até porque nenhum outro nome circula pelos bastidores da sigla.

Perguntinha

A bancada paranaense no Congresso Nacional tem condições de entrar unida na briga por emendas da União?

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