PR no Orçamento da União
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional realiza no próximo dia 30 uma audiência pública em Curitiba para discutir com a população os projetos da Lei Orçamentária da União para 2012 e do Plano Plurianual. O evento ocorrerá às 9 horas, na Assembleia Legislativa do Paraná. O deputado federal André Vargas (PT), que vai coordenar o seminário paranaense, informou que encontros do tipo vão ocorrer em 11 cidades de todo o Brasil. Nas reuniões, representantes da sociedade civil poderão apresentar sugestões de emendas para os textos.
Arco Norte
Na segunda-feira, a bancada de deputados federais e senadores do Paraná também se reúne com o governador do Estado Beto Richa (PSDB) no Palácio das Araucárias para tratar de pleitos do Estado que eventualmente podem entrar no orçamento da União. Uma das reivindicações dos parlamentares ligados à região Norte do Estado é o projeto do Arco Norte, que prevê a construção de um aeroporto internacional de cargas na região sul de Londrina.
Emendas
As emendas dos parlamentares, a partir das sugestões colhidas, devem ser apresentadas até o dia 7. Cada parlamentar pode apresentar até 25 emendas.
CPI em Rolândia
O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Rolândia, vereador José de Paula (PSB), terminou seu relatório pedindo a abertura de uma Comissão Processante (CP) contra o prefeito do município, João Ernesto Johnny Lehmann (PTB). A CPI foi instaurada porque a Prefeitura de Rolândia teria doado um terreno de 1.500 metros quadrados com débitos pendentes de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a uma construtora de Londrina, que encabeçaria projetos do Minha Casa, Minha Vida. O relatório ainda será votado pelo plenário, o que pode ocorrer na próxima segunda-feira ou só no dia 3 de outubro.
- A assessoria de imprensa do prefeito de Rolândia afirmou que Lehmann ainda não foi informado oficialmente sobre a posição do relator.
Identificação digital 1
Para alcançar a meta de recadastrar biometricamente cerca de 10 milhões de eleitores brasileiros para as eleições de 2012, o Tribunal Superior Eleitoral aprovou a revisão obrigatória do eleitorado de mais 20 municípios no País. Os municípios estão localizados nos Estados do Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Rondônia e Tocantins. A expectativa do TSE é que, nas eleições gerais de 2018, todos os eleitores do país possam ser identificados biometricamente na hora de votar.
Identificação digital 2
Os 20 novos municípios integram a segunda fase da segunda etapa do programa de identificação biométrica do eleitorado. A revisão eleitoral para identificação biométrica já está ocorrendo em outros locais, inclusive na Capital paranaense. A tecnologia, que garante mais segurança no momento da identificação do eleitor, já foi usada no pleito de 2008, em experiência piloto em três municípios, e em 2010, na primeira etapa do processo, quando alcançou 1,1 milhão de pessoas.
Caso Banestado
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou condenação criminal, por gestão fraudulenta e evasão de divisas, de 15 envolvidos no caso Banestado. A decisão, publicada no último dia 13, é da 5 Turma de ministros do STJ, que manteve penas que variam de quatro a cinco anos de reclusão a ex-gerentes e ex-diretores do banco. A Polícia Federal calcula que US$ 24 bilhões foram enviados para fora do País por meio de contas de residentes no exterior, entre 1996 e 2000. Do total, US$ 5,68 bilhões teriam partido de contas mantidas no Banestado ''por meios fraudulentos''. A maioria das contas laranjas foi aberta em agências do Banestado em Foz do Iguaçu.
Utilidade pública
Uma lei sancionada em agosto no Paraná, sobre declarações de utilidade pública concedidas pela Assembleia Legislativa a organizações não governamentais, já teria provocado algum resultado. O volume de pedidos de declarações de utilidade pública teria sido reduzido desde a sanção da lei, que torna os critérios de concessão dos títulos mais rígidos. As entidades precisam dos títulos para obter recursos públicos ou isenção de taxas, por exemplo. A assessoria de imprensa da AL não divulgou os números, mas, segundo a Casa, a redução foi sensível.
Sessão noturna
A pedido de comerciantes e comerciários, a Câmara Municipal de Londrina fará uma sessão extraordinária na próxima terça-feira, a partir das 19 horas, para analisar o projeto do Código de Posturas que propõe mudanças no horário do comércio de Londrina. A proposta coloca em discussão todas as regras relacionadas ao funcionamento do comércio, indústria e áreas de serviços e produção. O horário da noite é para que os principais envolvidos possam participar das discussões.
Perguntinha
Se as Casas legislativas deixassem de votar pedidos de declaração de utilidade pública, sobraria alguma coisa para votar na Ordem do Dia?

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