Escutas telefônicas 1

Pelo menos 17.122 linhas telefônicas foram monitoradas por decisão da Justiça, segundo relatório fechado em agosto de 2011. O número total é um pouco inferior ao verificado em balanço fechado no mesmo mês do ano passado, quando 17.417 linhas estavam sob monitoramento naquele momento. Entre os tribunais de Justiça na esfera estadual, o Paraná aparece em segundo lugar entre aqueles que mais autorizaram interceptações telefônicas. Os dados são do Sistema Nacional de Controle das Interceptações Telefônicas, coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ).

Escutas telefônicas 2

Na Justiça Federal, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1 Região realizou o maior número de escutas, 840. Já em relação à Justiça Estadual, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo foi responsável por determinar 2.690 escutas, e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná por 1349. Também apresentaram números elevados o TJ do Distrito Federal e Territórios, que determinou 833 escutas, o TJ de Goiás, 1105 e o TJ do Rio Grande do Sul, 1041.

Prestação de contas

Na próxima segunda-feira, o secretário estadual da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, apresenta aos deputados estaduais o balanço do segundo quadrimestre do ano, de acordo com o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Ficha Limpa

O vereador de Londrina Márcio Almeida (PSDB) protocolou anteontem projeto de lei criando a Ficha Limpa Municipal. Quer dizer que nenhuma pessoa indicada para cargo comissionado poderia ter passado inidôneo ou ímprobo. Segundo o projeto, que altera a Lei Orgânica do Município, a Ficha Limpa vale para secretários, assessores legislativos e qualquer outra pessoa que ocupe cargo de confiança. Mais seis vereadores assinam o projeto.
- Márcio Almeida disse que o projeto é mais um freio à corrupção e cita trecho da Cartilha ''O combate à corrupção nas prefeituras do Brasil'', de Amarribo Brasil: ''A corrupção subtrai verbas públicas da saúde, comprometendo diretamente o bem estar dos cidadãos (...) O desvio de recursos condena a nação ao subdesenvolvimento''.

Retirado

O projeto que estabelece normas para a contratação de Oscips e Ongs em Londrina, de autoria de Gerson Araújo (PSDB), foi retirado de pauta pelo próprio autor na sessão de ontem. Ele atendeu pedido do colega de partido, Márcio Almeida, que quer apresentar um substitutivo.

- ''O projeto do Gerson tem uma queda para a 'demonização' do terceiro setor. É preciso discutir melhor'', declarou Almeida.

- Depois dos esquemas de desvio de dinheiro da Saúde através do Ciap e dos Institutos Atlântico e Gálatas, Araújo colocou regras bastante rígidas para que o município firme termo de parceria com entidades do terceiro setor.

Resposta

A Assessoria de Comunicação da CMTU encaminhou nota à FOLHA justificando nota publicada ontem neste INFORME. O texto afirmava que o advogado Luiz Fernando Hasegawa, irmão de Cristiane Hasegawa, que é diretora administrativo-financeira da companhia e companheira do presidente, André Nadai, foi um dos 52 motoristas que conseguiram durante o ano de 2010 restituição de multas pagas.

- A assessoria ''esclarece que a restituição da multa ao advogado foi solicitada e deferida por essa Companhia, pois o mesmo comprovou o pagamento em duplicidade do auto de infração. Antes de a CMTU efetuar o ressarcimento, é feita uma análise criteriosa da documentação apresentada junto ao setor responsável''.

''Livros racistas''
Mais três servidores da Prefeitura de Londrina foram ouvidos ontem para falar sobre a compra dos livros da coleção ''Vivenciando a Cultura Afro-brasileira'', da Editora Ética. Prestaram depoimento a diretora de licitações da Secretaria de Gestão Pública, Elisângela Arduin, Marcelo Alessandro Miranda, também da SGP, e Adriana Silva Oliva, que assinou juntamente com a secretária de Educação, Karin Sabec, o pedido para a compra dos livros sem licitação.

- Elisângela Arduin já é ré em ação por improbidade administrativa por irregularidades no contrato entre o município e a Proguarda, empresa que executava a limpeza de prédios públicos. Também são réus o ex-secretário de GP, Marco Cito, e o ex-procurador Fidélis Canguçu.

- Neste caso dos livros, ambos participaram: o primeiro autorizou a compra e o segundo deu parecer favorável.

Perguntinha

Será que regras mais rígidas para formalização de parceria entre oscips e município serão suficientes para impedir o desvio de verbas públicas?

mockup