Mais vereadores
A Câmara de Ibiporã vota hoje o projeto de emenda à Lei Orgânica para aumentar de nove para 11 o número de vereadores a partir de 2013. A votação, nominal e aberta, está marcada para começar às 8h30, no plenário da Câmara. Para ser aprovada, a emenda necessita dos votos favoráveis de seis dos nove vereadores.

- Ibiporã é única cidade da Região Metropolitana de Londrina que pretende aumentar as vagas, conforme levantamento feito pela FOLHA e publicado no último domingo. A população não foi consultada sobre a medida.

R$ 4 milhões em multas
Nos últimos quatro anos e meio, o Tribunal de Contas (TC) do Paraná aplicou multas no valor de R$ 4 milhões. No período, cerca de 1.900 agentes públicos, estaduais e municipais, sofreram este tipo de sanção. Em 2011, até julho, 142 multas foram aplicadas, atingindo cerca de R$ 97 mil. Os dados são da Diretoria de Execuções (DEX) do TC, que aponta queda na quantidade de multas aplicadas. Entre 2007 e 2010, a redução foi de 41%. De acordo com a área técnica do TC, um dos motivos da redução seria o aprimoramento das práticas administrativas dos gestores públicos. Os motivos mais comuns são atraso na prestação das contas, danos causados ao erário e infrações fiscais.
OAB na CPI
Os vereadores de oposição em Curitiba Pedro Paulo (PT) e Paulo Salamuni (PV), que integram a CPI que investiga o presidente da Câmara de Vereadores, João Cláudio Derosso (PSDB), querem que a Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR) acompanhe os trabalhos da comissão. Como a oposição é minoria na CPI, os vereadores acreditam que a participação da OAB-PR pode evitar ''manobras'' nos trabalhos. A reunião entre vereadores e representantes da OAB-PR para tratar do assunto foi marcada para hoje.
Parcerias suspeitas
A Promotoria Justiça de Proteção ao Patrimônio Público e de Proteção à Saúde Pública de Mamborê, no Noroeste do Estado, apresentou ação por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito da cidade Henrique Sanches Salla e a Oscip Instituto Corpore para o Desenvolvimento da Qualidade de Vida, situada em Matinhos. O Ministério Público (MP) sustenta que houve celebração de três termos de parceria irregulares que custaram cerca de R$ 6,5 milhões aos cofres. O MP diz ainda que os termos de parceria resultaram na prática na contratação de servidores públicos sem prévio concurso público.
UGT no PSD
O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT) no Paraná, Paulo Rossi, formalizou ontem, em ato na sede da entidade em Curitiba, a sua adesão ao Partido Social Democrático (PSD). A decisão de Rossi segue uma tendência nacional dos dirigentes da UGT que começou com a adesão na semana passada do seu presidente nacional, Ricardo Patah, em São Paulo. ''Para sermos ouvidos pelo parlamento, não basta apenas termos uma central sindical ou participarmos dos movimentos sociais organizados. É preciso ter uma filiação partidária que nos assegure acesso aos debates no Congresso Nacional'', afirmou Rossi.
Sem licitação
A Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comunitário (Abrafix) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) na qual pede suspensão liminar da eficácia de um trecho da lei paranaense 15.608/07, que trata sobre licitações, contratos e convênios no âmbito dos poderes do Estado do Paraná. Pelo trecho, o Paraná pode dispensar licitação para adquirir bens ou serviços de órgãos ou entidade que integrem a administração pública, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. A Abrafix argumenta, entre outras coisas, que a competência para legislar sobre normas gerais de licitação é privativa da União.
Ficha suja
O Tribunal Regional Federal da 4 Região (TRF4) manteve o município de Telêmaco Borba inscrito no Siafi/Cauc (Sistema Integrado de Administração Financeira/Cadastro Único de Convênio). A prefeitura de Telêmaco Borba impetrou liminar pedindo a suspensão do cadastramento, que estaria prejudicando o repasse de verbas do governo federal. A prefeitura de Telêmaco Borba foi inscrita em 2009 porque não estaria cumprindo sua parte em convênio assinado em 2001 com a União, no qual se comprometia a construir o Pronto Atendimento e Clínica da Mulher de Telêmaco Borba. Segundo o relator do recurso, desembargador federal Vilson Darós, a inscrição no Siafi/Cauc não impede a transferência de verbas destinadas a programas sociais, não havendo, portanto, o risco de dano irreparável de ''ordem humanitária''.
Perguntinha
Será que os vereadores estariam dispostos a aumentar o número de cadeiras dos Legislativos se a eleição estivesse mais próxima?

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