Cidade Limpa

A Comissão de Trabalho da Câmara apresentou uma emenda ao projeto do Código de Posturas dando um prazo de mais um ano para as empresas de Londrina se adequarem à Lei Cidade Limpa. O projeto foi retirado de pauta ontem por duas sessões. De acordo com o presidente da comissão, Jacks Dias (PT), uma outra alteração feita na proposta que é uma das vitrines do prefeito Barbosa Neto (PDT), é que a Câmara Temática criada para acompanhar a propaganda na cidade passa a ser deliberativa.

A advogada do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ippul), Cláudia Lima Vieira, afimou desconhecer a emenda. Mas alega que qualquer alteração na lei precisa passar por audiência pública. Ela se manifestou contrária à ampliação de mais um ano no para os comerciantes se adequarem. ''Não aceitamos a prorrogação porque já demos prazo suficiente'', disse.

Prefeitura nos Bairros

Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura, o prefeito Barbosa Neto (PDT) e seu secretariado municipal atenderam na manhã de ontem cerca de 90 pessoas no Jardim do Sol, com o programa Prefeitura nos Bairros. Além dos moradores, estiveram presentes no local de atendimento os vereadores Sebastião dos Metalúrgicos (PDT) e Rony Alves (PTB).

- Ainda segundo a assessoria, desde que o prefeito iniciou o atendimento já são 9.801 pessoas que encaminharam suas pendências ao prefeito e as secretarias competentes.

OAB

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante Junior, estará em Londrina amanhã. Ele vai discutir com a imprensa assuntos como o Observatório da Corrupção, lançado pela OAB recentemente, o posicionamento da OAB em relação ao financiamento de campanha por pessoa jurídica - o conselho Nacional entrou com uma Adin no Superior Tribunal Federal arguindo a inconstitucionalidade de quatro dispositivos de duas leis federais (9.096/95 e 9.504/97) que permitem a doação de recursos aos partidos políticos e a candidatos, para a campanha eleitoral. E o fim do sigilo bancário e fiscal de políticos enquanto estiverem cumprindo mandato.

Servidores

Os vereadores de Apucarana (Norte) aprovaram na noite de segunda-feira, em segundo turno, o Projeto de Lei Complementar 01/2011 que trata sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais. Embora tenha sido muito discutido ao longo do ano passado, o projeto retornou ao plenário, para segunda votação, sem as emendas que foram discutidas pelos vereadores com a categoria. Apesar disso, o presidente da Casa, Alcides Ramos Júnior (DEM), alegou que ''é um compromisso dos vereadores com os servidores votar o projeto na próxima segunda-feira, dia 19, com as emendas''. Uma das justificativas dos parlamentares é que, após o projeto ter retornado ao plenário, não houve tempo hábil para que todas as emendas pudessem ser discutidas e votadas.

- Em 2010, depois de muita discussão, os vereadores afirmaram que os impasses estavam superados, sendo um dos principais deles o que reduzia de 90 para 30 dias a licença prêmio, proposta recusada pela Câmara. Vários outros itens, apontados como direitos adquiridos, foram mantidos pelos vereadores através de emendas.

- O município possui cerca de 2,5 mil servidores.

Meta modesta
O vice-presidente estadual do PSDB no Estado, deputado Valdir Rossoni (PSDB), disse que a meta do partido para as eleições municipais de 2012 é eleger 50 prefeitos no Paraná. São apenas oito a mais do que o PSDB elegeu em 2008.


Comemorações
Em dia de poucas discussões ou assuntos polêmicos, a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná de ontem aprovou duas novas datas comemorativas estaduais. A primeira delas, de iniciativa da bancada evangélica da Casa, institui o Dia Estadual da Marcha para Jesus, a ser comemorado no terceiro sábado do mês de maio. Outra data aprovada foi o Dia do Sindicalista do Estado do Paraná, proposto pela deputada Rose Litro. E, motivado pelas manifestações contra a corrupção do último Sete de Setembro, em todo o Brasil, o deputado Ney Leprevost (PP) propôs a instituição do Dia Estadual Contra a Corrupção e a Impunidade no calendário oficial do Paraná.

Agenda no interior

O governador Beto Richa (PSDB) cumpre agenda amanhã em Ponta Grossa, nos Campos Gerais, no dia em que a cidade comemora 188 anos de fundação. Na lista de compromissos está a oficialização de instalação da fabricante de caminhões norte-americana Paccar, a inauguração da Frisia, a nova indústria da Batavo Cooperativa Agroindustrial e uma visita à 34 Exposição Feira Agropecuária, Industrial e Comercial de Ponta Grossa (Efapi).


Perguntinha

Como ficam os comerciantes que já foram multados pela Lei Cidade Limpa se nova emenda dos vereadores for aprovada com mais prazo?

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