Prazo para os postos
A Câmara Municipal de Londrina manteve na tarde de ontem o paracer contrário da Comissão de Justiça da Casa e arquivou o projeto que pretendia prorrogar por seis meses devolução de terrenos ocupados por postos Petrobras para a Prefeitura de Londrina. O projeto, de autoria dos vereadores Eloir Valença (PT) e Marcelo Belinati (PP), previa a concessão de alvará de licença e funcionamento, a título precário, por seis meses, prorrogável por igual período ou mais, aos atuais permissionários.

- Na justificativa anexa ao projeto, os vereadores alegam que a retomada dos terrenos poderia causar o desemprego de funcionários que trabalham nos postos (82 empregos diretos e 246 indiretos), sendo imprescindível, neste caso, a aplicação do princípio da função social dos contratos. Os vereadores não derrubaram o parecer contrário da Comissão e o projeto foi arquivado. Foram dois votos favoráveis ao parecer, quatro votos de abstenção e doze contrários ao parecer. Eram necessários treze contrários para derrubada do parecer.

'Não morreu a ideia'

Os autores levaram o dono de um dos postos, que teve a reintegração de posse requisitada pela Prefeitura, para apoiar o projeto. Cerca de 30 pessoas, que trabalhavam nesses comércios, também estavam nas galerias aguardando a votação. Mas, mesmo após a explicação do empresário e o apelo dos parlamentares, não foram suficientes.

- Após o arquivamento do projeto, Valença alegou no plenário que ''morreu o projeto na Câmara, mas não morreu a ideia''. ''Vamos ficar do lado de vocês, e dar um jeito nisso''.

CPI em Curitiba

O presidente da Câmara de Curitiba, João Cláudio Derosso, homologou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar os supostos contratos irregulares de publicidade firmados pela Casa com as empresas Oficina da Notícia e Visão Publicidade. Na prática, a CPI vai investigar o próprio Derosso, uma vez que uma das beneficiadas com os contratos de publicidade foi a mulher dele, Cláudia Queiroz Guedes. No entanto, a homologação pelo presidente da Câmara era pré-requisito para que a CPI pudesse iniciar os trabalhos. A escolha do presidente e do relator da CPI ficou para a próxima segunda-feira.

Pessuti

O ex-governador Orlando Pessuti (PMDB) foi comunicado na tarde de ontem que está oficialmente desligado da Assembleia Legislativa do Paraná. A situação funcional de Pessuti na Alep estava pendente pois, apesar de não estar lotado na Assembleia, o nome do ex-governador aparecia como servidor do Legislativo.

- O comunicado foi feito pelo presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB) e pelo diretor de pessoal da Casa, Bruno Garofani. Segundo Pessuti, embora formalmente o comunicado tenha acontecido apenas ontem, o desligamento da Assembleia ocorreu em 16 de dezembro. Assim, Pessuti volta a ser funcionário da Emater, órgão do qual é funcionário concursado.

Semana curta

Em Curitiba, os servidores do Poder Judiciário vão ter mais um dia de folga. Além do feriado hoje, amanhã não tem expediente por ser feriado municipal. É dia da padroeira da cidade, Nossa Senhora da Luz dos Pinhais. E, na sexta-feira, dia 9, o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Miguel Kfouri Neto, antecipou o Dia da Justiça - comemorado dia 8 de dezembro - por meio do decreto 607/2011.

Biometria

Já no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), para agilizar o recadastramento biométrico dos curitibanos, os serviços vão funcionar em regime de plantão durante o feriado, das 8h30 às 18h30, na quarta e na quinta-feira. Os eleitores de Curitiba - e somente de Curitiba - precisam fazer o recadastramento até 20 de janeiro de 2012 ou não poderão votar nas próximas eleições. Até agora, pouco mais de 37% dos curitibanos já fez o recadastramento. O atendimento pode ser agendado, para evitar filas, pelo site oficial do TRE-PR: www.tre-pr.jus.br.

Perguntinha

Será que as galerias lotadas da Câmara intimidaram os vereadores que preferiram discutir o ''Pacotão do Funcionalismo'' a portas fechadas?

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