Capina

A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público defendeu a concessão de liminar ao Observatório de Gestão Pública (OGPL) em ação civil pública na qual pede a suspensão da licitação da capina, roçagem, raspagem, coleta de entulho, limpeza de lagos e educação ambiental, com valor de R$ 66 milhões.

Fazenda Pública
- A ação tramita na 1 Vara da Fazenda Pública e, antes de analisar o pedido de liminar, o juiz consultou o Ministério Público. No parecer de 25 páginas os promotores Renato de Lima Castro, Leila Voltarelli e Maísa Aparecida de Araújo defendem a argumentação do OGPL de que o edital apresenta ilegalidades, como prazo máximo do contrato de 5 anos, preço maior do que o atual contrato emergencial em execução e aglutinação de serviços.

- ''Os fatores invocados (pela CMTU) buscam aproveitar a empresa, mas não demonstram a redução de custos para a Administração Pública'', escreveram os promotores.

Envelopes
- Os envelopes das quatro empresas participantes já foram abertos, mas a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) ainda não divulgou a vencedora. Participaram quatro empresas: incluindo a Visatec (atual prestadora do serviço em caráter emergencial), a MM Limpeza, que faz a coleta do lixo domiciliar, também sem licitação, e as empresas Engelétrica e Interativa Service.

- No parecer, o MP também pede ao juiz que determine à CMTU, em caso de suspensão do edital, a escolha de uma empresa analisando os menores preços, mesmo sem licitação.

Ausência

Em relação à última sessão da Câmara Municipal - que trancou a pauta parcialmente por algumas sessões para discutir a crise na saúde em Londrina -, os vereadores deram uma melhorada. Na terça-feira, quando o relógio marcava 16h30, ainda faltavam chegar seis parlamentares no plenário. Dessa vez, por volta do mesmo horário, só faltavam três - Joel Garcia (PTN), Jacks Dias (PT) e Jairo Tamura (PSB).

- Mesmo assim, no início da sessão de ontem, os convidados e os próprios vereadores chamaram a atenção dos faltantes já que, quando a discussão começou, o painel ainda registrava oito ausências.

Extraordinária

A Câmara Municipal deve fazer uma sessão extraordinária na próxima segunda-feira para discutir dois dos oito projetos complementares do Plano Diretor Participativo: Código de Obras e Código Ambiental. O de Obras estava previsto para primeira discussão ontem, mas foi retirado por conta da longa discussão sobre a saúde. Os vereadores pretendem, com a sessão extraordinária, resolver algumas pendências do Legislativo.

Contas reprovadas

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná reprovou as contas do prefeito Michel Angelo Bomtempo, o Tuti, relativas ao ano de 2006. A desaprovação deve-se a ''divergências'' nas contas.

Saúde

Paralelamente ao debate na Câmara, o prefeito Barbosa Neto também esquentou as discussões sobre a saúde em Londrina. Em entrevista coletiva, cobrou da Assembleia Legislativa e da Câmara Municipal investigação do esquema de desvio de dinheiro através dos contratos com o Centro Integrado de Apoio Profissional (CIAP). Os diretores e envolvidos com a Oscip foram condenados esta semana pela Justiça Federal por crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e peculato. Dinocarme Lima, presidente da entidade, pegou 17 anos de prisão.

Comparação

''Dizem que há desvios de R$ 13 milhões. A gente gostaria que essas comissões especiais que estão na Câmara e até na Assembleia pudessem investigar isso porque até a justiça condenou e nós não tivemos ainda investigação centrada nessa questão do Ciap'', disse Barbosa.

-''Agora, com relação ao município haveria desvios de R$ 318 mil, mas até agora ninguém provou nada. Enquanto isso, quem assinou para trazer a terceirização, essas oscips, ninguém falou nada sobre isso'', comparou, referindo-se ao processo criminal do Gálatas, que denunciou 15 réus.

- O contrato com o Ciap foi assinado na administração de Nedson Micheleti (PT).

Perguntinha

Será que a administração municipal e os médicos dos plantões a distância vão se entender, após tantas discussões na Câmara?

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