PSDB vai com 21
  Lideranças do PSDB se posicionaram ontem pelo aumento de 19 para 21 vereadores na Câmara de Londrina. Porém, o presidente do diretório local, Eder Pimenta, informou que os três vereadores estão livres para votar de acordo com a base, caso seja apresentada emenda sobre ampliação do número de vagas. O partido vai elaborar uma carta com o posicionamento oficial para divulgá-la na imprensa.

- ‘‘Defendemos 21 cadeiras porque entendemos que a democracia só existe com o poder Legislativo. Por mais de 30 anos Londrina teve 21 cadeiras, achamos que resgatar esse número seria o ideal e a sociedade estaria com maior representatividade’’, declarou Éder Pimenta.

Débito trabalhista
  O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou nesta semana, por meio de Órgão Especial, a regulamentação da Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT) - que prevê a criação do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). A Certidão foi instituída pela Lei 12.440/2011 e estabelece que as empresas devam apresentar a Certidão Negativa ou a Certidão Positiva com Efeitos Negativos para que participem de licitações e contratações com a Administração Pública.

- O documento passará a ser exigido a partir de 4 de janeiro de 2012. Atualmente, existem 2,5 milhões de processos na fase de execução na Justiça do Trabalho. A exigência da CNDT seria uma medida de proteção ao trabalhador que tem créditos trabalhistas já reconhecidos pela Justiça, mas que não consegue recebê-los.

- A Certidão Negativa de Débito Trabalhista certificará a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências e filiais, e será expedida gratuita e eletronicamente nos sites de todos os tribunais da Justiça do Trabalho. Apenas empresas que não possuem débitos receberão a CNDT.

Oficinas na Saúde
  A secretaria Municipal da Saúde, por meio da Diretoria de Ações em Saúde (DAS), está promovendo oficinas para atender os funcionários das Unidades Básicas de Saúde (UBS) da Saúde da Família. O objetivo das oficinas, iniciadas há cerca de 15 dias, é factuar e pensar algumas metas que se aplicam diretamente à situação da saúde da população. Durante as oficinas, é averiguado se os índices alcançados pela UBS em cada um dos indicadores são satisfatórios, para que ações possam, assim, serem traçadas.

- As oficinas vão atender as 53 Unidades de Saúde do município. Na próxima semana, a equipe da Diretoria de Ações em Saúde estará na UBS da Vila Nova, no dia 31, e na UBS do Bandeirantes, no dia 1º.

Guaravera
  O ‘‘Prefeitura nos Bairros’’ da próxima terça-feira será realizado no distrito de Guaravera. É a segunda vez que o programa municipal atende em distrito. O prefeito Barbosa Neto e secretariado estarão no local a partir das 6h. No mesmo local do encontro, localizado na rua São João, número 31, o prefeito vai inaugurar a nova sede do Centro de Serviços de Assistência Social e a Base da Guarda Municipal.
n Além da conversa com Barbosa Neto e demais secretários, a comunidade tem a oportunidade de renegociar suas dívidas junto ao município, através da Secretaria Municipal de Fazenda. A Agência do Trabalhador de Londrina do Sistema Nacional do Emprego (Sine), também disponibiliza as vagas de empregos.

Gestão Pública
  Resultado da parceria entre a Associação de Câmaras e Vereadores do Paraná (Acampar), com a Fundação da Universidade Federal do Paraná (Funpar), o ‘‘Ciclo de Treinamento para os Legislativos Municipais’’ terá inicio já no mês de setembro. A iniciativa é mais uma oportunidade para o aprimoramento e capacitação dos gestores públicos e dos quadros técnicos e administrativos das Câmaras Municipais do Estado. Até novembro serão realizados nove módulos, todos com o objetivo de aprofundar a análise e as práticas da gestão pública no nível municipal.

- O treinamento será realizado através de Workshops de capacitação, cada um com 13 horas de duração, destinado a presidentes das Câmaras Municipais, vereadores e vereadoras, advogados, assessores, servidores, contadores, controladores, estudantes e, também, profissionais do poder e executivo.
n As inscrições são limitadas e devem ser realizadas através site da Acampar em: www.acampar.org.br

Perguntinha
Será que é verdadeira a autonomia que os partidos dizem dar aos vereadores para votar sobre o número de cadeiras na Câmara?

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