Gaeco

A Procuradoria-Geral de Justiça do Paraná, órgão máximo do Ministério Público do estado, aguarda para a próxima semana uma decisão definitiva sobre a formalização dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), instituição formada por promotores, policiais civis e militares.

- Primeiro, o estado tentou acabar com a parceria e a segunda investida foi para tirar os policiais já treinados do grupo. ''Mas agora temos o compromisso do governador e elogios do secretário de Segurança Pública. Estamos confiantes em uma parceria duradoura, que se permaneça independentemente de quem for o governador'', disse o procurador Olympio de Sá Sotto Maior Neto.

Vanguarda

Em visita à cidade ontem, Sotto Maior disse que ''o Ministério Público em Londrina está sempre na vanguarda'', principalmente por suas intervenções na área de patrimônio público.

- Em 1998, os promotores de Londrina começaram a investigar licitações fraudulentas na administração municipal, então comandada pelo ex-prefeito Antonio Belinati.

Na gaveta

O Ministério Público de Londrina, através da promotora de Defesa do Patrimônio Público, Sandra Regina Koch, arquivou mais denúncia contra a administração municipal. A denúncia seria de que a servidora municipal Neiva de Cássia Vieira Sefrin, gerente da Agência do Trabalhador, teria grau de parentesco com o prefeito Barbosa Neto e estaria cometendo irregularidades na Agência do Sine.

- Este é o terceiro procedimento investigatório que o MP arquiva contra a administração municipal. O primeiro se referia a suposta utilização do portal da Prefeitura de Londrina para promoção pessoal e o segundo, possível improbidade administrativa em desapropriações de terrenos localizados nas avenidas Castelo Branco e Aeroporto.

Proguarda

O Ministério Público deve convidar o prefeito Barbosa Neto para prestar informações sobre o contrato entre a Proguarda e o município. Um aditivo assinado por Marco Cito, então secretário de Gestão Pública, elevou em quase R$ 1 o valor do contrato.

- O pedido de reequilíbrio foi encaminhado ao gabinete do prefeito e não à Secretaria de Gestão Pública.

- Em seu último depoimento ao MP, Barbosa utilizou seu direito constitucional de manter o silêncio e não respondeu aos questionamentos sobre contrato com a empresa Delmondes & Dias, que deveria ter dado curso de treinamento à Guarda Municipal. O fato foi alvo de ação civil pública em que Barbosa e Cito são réus.

Parquímetros

Acatando argumentos do Ministério Público, a 4 Vara Cível de Ponta Grossa suspendeu, liminarmente, licitação realizada pela Autarquia Municipal de Trânsito daquela cidade, com o objetivo de contratar empresa para implantar e parquímetros no município. Em ação civil pública, o MP apontou ''indícios de ilegalidades no procedimento licitatório por ofensa ao princípio da ampla publicidade e da isonomia''. A vencedora do pregão, realizado em 10 de agosto, foi a empresa Tecnopark Soluções LTDA. O valor do contrato para a instalação dos parquímetros estava estipulado em R$ 3,5 milhões.

Oscips X Estado

Após centenas de denúncias -várias comprovadas -, a Câmara Federal vai realizar hoje o I Seminário Nacional das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips). Com o tema ''O Relacionamento com o Estado - Cenários e Desafios'', serão debatidos no encontro as determinações e divergências geradas pela Lei 9.790/1999 e o Decreto de regulamentação 3.100/1999.

- Em Londrina, as denúncias se demonstram contundentes em relação a três Oscips: Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap), Gálatas e Atlântico.

Melhores parlamentares

Está disponível no site www.congressoemfoco.com.br a lista com os nomes dos Deputados Federais e Senadores que estão concorrendo ao Prêmio Congresso em Foco 2011. Desde ontem qualquer brasileiro pode participar da escolha dos melhores parlamentares do ano e votar em até cinco senadores e dez deputados na categoria geral.

- Há ainda a possibilidade de escolha para categorias especiais, como o prêmio Defesa da Segurança Jurídica e da Qualidade de Vida, oferecido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) em conjunto com a Associação Nacional de Registradores de Pessoas Naturais (ArpenBrasil). A premiação será no dia 7 de novembro, em Brasília, com o anúncio dos vencedores.

Perguntinha

As pesquisas têm apontado que a maioria dos brasileiros mal se lembra em quem votou nas últimas eleições. Você, leitor, se lembra em quem votou?

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