Explicação


O vereador Joel Garcia (PTN) explicou que protocolou o projeto de resolução para que os pedidos de honraria fossem aprovados em um único turno, e não dois - como é feito atualmente em sessões secretas - por uma questão de ''economia de tempo''. ''Apresentei o projeto porque há um consenso entre os vereadores de que esse tipo de matéria pode ser votado em turno único. Assim sobra mais tempo para discutirmos projetos importantes. O turno único economiza tempo sem prejuízo porque os vereadores não vão mudar de ideia se já aceitaram homenagear alguém'', explicou.

- O vereador ainda alegou que os vereadores que não assinaram a matéria juntamente com ele só não o fizeram porque não estavam na sessão no dia do protocolo.


Sem resposta


A secretária municipal de Saúde, Ana Olympia Dornellas, foi questionada na tarde de ontem por jornalistas se após suas férias, que começaram no último dia 8, voltaria ao cargo na Prefeitura - a pergunta foi motivada por algumas baixas recentes em secretarias e os processos que correm dentro da autarquia por conta de possíveis irregularidades em contratos com entidades. Sem ser muito específica, a secretária somente respondeu: ''Por enquanto, eu só quero vencer meu mestrado''.

- Segundo seu advogado, Paulo Nolasco, ela pediu férias nesse momento porque precisava de tempo para entregar trabalhos do mestrado dentro do prazo.


Observatório


Observatório Social de Campo Mourão obteve uma decisão importante da Justiça. O juiz Max Paskin Neto julgou procedente o mandato de segurança impetrado pelo Observatório e determinou ao prefeito Nelson Tureck que forneça as informações e documentos requeridos pela entidade. Os documentos são referentes a processos licitatórios realizados pela Prefeitura. Antes de entrar com a mandado de segurança, o Observatório solicitou cópias reiteradas vezes ao município, sem sucesso.

- Na defesa apresentada a Justiça, o governo municipal alegou que a entidade não tinha interesse no pedido. Já o Observatório Social de Campo Mourão argumentou que a resistência da administração municipal em fornecer os documentos requeridos implica na violação do direito à informações sobre a gestão a ''coisa pública''.

- O Ministério Público brigou pela concessão do Mandado de Segurança, manifestando que o Observatório Social busca informações ''de interesse da coletividade que deveriam ser passíveis de serem acessadas de forma simples e objetiva''. Em outro trecho da decisão, o juiz Max Paskin Neto diz que a fiscalização do Tribunal de Contas ''não exclui que qualquer cidadão ou entidade possa ter acesso às informações/documentos emanados pela administração pública. O acesso às informações existentes nos órgãos governamentais é assegurado pela Constituição Federal e deve ser o mais amplo possível'', afirma. Lembra ainda que a própria Lei Orgânica do Município garante que seus agentes públicos prestem informações e certidões a todas as pessoas que requererem.

- O município terá prazo de 10 dias para entregar cópias da documentação. Caso não seja cumprida a ordem no prazo, fica autorizado busca e apreensão dos documentos, com o reforço necessário para tanto, caso seja necessário, diz o despacho.


Bairros


O programa ''Prefeitura nos Bairros'' será realizado hoje, no parque Ouro Verde, região norte. O prefeito Barbosa Neto e sua equipe atendem os moradores dos bairros e imediações das 6h às 12h. A distribuição de senhas é feita por ordem de chegada até as 11h. A comunidade será atendida na Escola Municipal David Dequech, localizada na avenida Winston Churchill, 1.577. No local, a comunidade poderá também se cadastrar junto à Cohab, para para participar do programa federal de habitação ''Minha Casa, Minha Vida''.

LDO sancionada


A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, publicada no ''Diário Oficial'' da União. Nela está incluído o parágrafo inserido pelo deputado federal Alex Canziani (PTB) que beneficia as instituições de ensino superior estaduais e municipais ao exigir delas apenas 1% de contrapartida financeira para viabilizar projetos em parceria com a União, o que inclui também as universidades estaduais do Paraná.

- A reitora da UEL, Nádina Moreno, foi informada da aprovação pelo próprio deputado e comemorou a conquista.

- Hoje, as universidades públicas estaduais e as instituições de ensino superior municipais são obrigadas a dar até 25% de contrapartida para viabilizar os projetos.


Perguntinha
Será que o prefeito de Campo Mourão tem alguma coisa a esconder?

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