Honraria 1

Que os vereadores da Câmara Municipal de Londrina adoram protocolar projetos de proposição de honraria a cidadãos e entidades da cidade todo mundo já sabe - nessa legislatura já foram mais de trinta. Mas agora o vereador Joel Garcia (PTN) resolveu facilitar a vida dos colegas, e por isso protocolou um projeto de resolução - assinado por outros treze parlamentares - para alterar o Regimento Interno da Casa estabelecendo que esse tipo de projeto deve ser votado em turno único, e não em dois, como é feito atualmente nas sessões secretas.

- A justificativa da matéria é que ''estando os vereadores reunidos na sessão secreta e, após analisados por eles a biografia, a história, o currículo e os serviços prestados pela pessoa ou pela entidade homenageada, é por demais claro que não irão mudar de ideia de uma sessão para a outra''.

Honraria 2

Além de diminuir uma votação, a matéria ainda estabelece que ''as placas e/ou diplomas referentes às proposições de honraria deverão conter o nome e a assinatura do autor principal da proposição''. Na justificativa, o vereador ressalta que ''com relação ao nome e a assinatura do autor principal na respectiva placa de honraria o motivo é por demais óbvio e dispensa maiores explicações''.

- Somente não assinaram o projeto os vereadores Márcio Almeida (PSDB), Gerson Araújo (PSDB), Roque Neto (PTB), Roberto Fu (PDT) e Ivo de Bassi (PTN).

- A matéria está na pauta de votação, em primeira discussão, da próxima sessão legislativa, na terça-feira.

Recadastramento

400 mil eleitores curitibanos já fizeram seu recadastramento biométrico, o que representa cerca de um terço do eleitorado total da Capital. Todo o eleitorado de Curitiba está sendo recadastrado pelo sistema biométrico, que identifica o eleitor através das impressões digitais. O comparecimento é obrigatório, sob pena de o eleitor ter o título cancelado.

Orçamento 2012

Os deputados estaduais Nereu Moura (PMDB) e Élio Rusch (DEM), que são, respectivamente, presidente e relator da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa, participam, na terça-feira, às 11 horas, de uma reunião com o secretário do Planejamento e Coordenação Geral do Paraná, Cassio Taniguchi, no Palácio das Araucárias. O encontro é para discutir as mensagens da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012 e do Plano Plurianual (PPA) de 2012/2015, que devem ser votadas antes do encerramento dos trabalhos deste ano. A LOA e o PPA precisam ser enviados pelo Executivo ao Legislativo três meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro (até 30 de setembro). A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2012 foi aprovada no primeiro semestre deste ano e tem uma receita estimada de R$ 27,1 bilhões.

Pressão

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, tem convocado todos os gestores municipais para a mobilização do dia 13 de setembro. O encontro está marcado para ocorrer no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, em Brasília, e a expectativa é reunir milhares de prefeitos de municípios de todo o País. Royalties, Emenda Constitucional 29, impacto da nova crise econômica mundial e resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estão na pauta do encontro.

Parcerias

O deputado estadual Elton Welter (PT) anunciou a realização de um seminário sobre Parcerias Público-Privadas no próximo dia 31 de agosto, na Assembleia Legislativa. No Paraná, as chamadas PPPs devem voltar ao debate em função da construção das pequenas centrais hidrelétricas. A gestão Beto Richa (PSDB) defende agilidade na construção das PCHs nos próximos quatro anos. Segundo Welter, o objetivo é reunir especialistas para esclarecer aos parlamentares sobre as normas que regem tais parcerias e o estágio atual no Brasil desse tipo de contrato de concessão.

Perguntinha
O que será que os paranaenses acharam da condenação ''simbólica'' do ex-governador Jaime Lerner?

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