Código de obras

Ontem à noite, entidades, sociedade, Prefeitura e vereadores se reuniram no plenário da Câmara Municipal para discutir o projeto de lei do Executivo que institui o novo Código de Obras de Londrina - um dos projetos complementares do Plano Diretor Participativo do município. Várias sugestões foram dadas, entre elas a ponderação sobre as novas normas previstas pela Secretaria de Obras quanto à necessidade de alvarás de execução em reformas que impliquem simples pinturas e limpezas de fachadas, e adequações pontuais nas exigências dos novos projetos e obras. Representantes das igrejas católicas e evangélicas também pediram a ampliação do prazo para adequação dos atuais e futuros templos.

- Todas as sugestões foram anotadas pela Mesa Executiva da Casa e serão apresentadas em forma de emendas à lei.

Sacolas plásticas

A vereadora Lenir de Assis (PT) retirou da pauta de discussão da Câmara Municipal, por tempo indeterminado, o projeto de lei de sua autoria que pretende substituir as tradicionais sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais da cidade por outras ''ecologicamente corretas''. Segundo a petista, o projeto foi retirado para ser melhor estudado e modificado conforme necessidade. Na tarde de ontem os vereadores votariam o parecer contrário da Comissão de Justiça ao projeto de lei da vereadora - que considerou que o projeto apresenta inconstitucionalidades.

Transparência em debate

Se depender do vereador Márcio Almeida (PSDB) Londrina terá sua primeira Conferência Municipal Sobre Transparência e Controle Social (Consocial) ainda este ano. Ele solicita, por meio de requerimento da Câmara Municipal, que o prefeito de Londrina convoque a Consocial para os dias 10, 11 e 12 de novembro deste ano.

- A Conferência foi criada pelo governo federal e tem como objetivo debater e propor ações de promoção da participação da sociedade civil no acompanhamento e controle da gestão pública e de fortalecimento da interação entre sociedade e governo.

- O requerimento pede também, que o município convoque para presidirem a Conferência, membros do Observatório de Gestão Pública de Londrina e da Transparência Londrina.

O vereador lembra que o governador do Paraná, Beto Richa, já assinou o decreto 1.648, de 10 de junho de 2011, convocando a 1 Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social, para o período de 14 de novembro de 2011 a 8 de abril de 2012.

Vereadores de Foz do Iguaçu

Depois da repercussão negativa, os vereadores de Foz do Iguaçu desistiram ontem de aumentar o número de cadeiras no Legislativo. Eles interromperam a sessão e se reuniram numa sala reservada para discutir o projeto de emenda à Lei Orgânica que altera de 15 para 21 o número de cadeiras. O recuo foi unânime. O limite máximo de vereadores foi determinado pela emenda constitucional 58, de 2009, que define o número de parlamentares a partir do tamanho da população.
- Foz do Iguaçu, com cerca de 250 mil habitantes, poderia ter entre 9 e 21 vereadores. Mas a decisão em aumentar as cadeiras cabe ao próprio Legislativo. Os Legislativos municipais de todo o País têm até maio de 2012 para votar a questão.

Controle interno

O vereador de Curitiba Jonny Stica, líder do PT na Câmara da Capital, quer agora a criação de uma comissão de controle interno para acompanhar e aprovar todos os gastos da Casa. A ideia surge depois do escândalo envolvendo o presidente da Casa, João Cláudio Derosso (PSDB), alvo do Ministério Público por conta de contratos de publicidade firmados entre o Legislativo e a empresa de sua mulher, Cláudia.

Cobrança da OAB

A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná divulgou uma nota oficial ontem pedindo ''a imediata e eficiente apuração'' das denúncias de irregularidades na Câmara de Curitiba. ''A OAB tem sido intransigente na luta pela moralidade, ao considerar inaceitáveis quaisquer ilegalidades que possam vir a ser cometidas por quem investido em funções públicas'', diz trecho.

Perguntinha

Por que será que faltando menos de um ano para as eleições os pré-candidatos de plantão têm que enfrentar mais brigas na Justiça do que geralmente enfrentam nas urnas?

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