Prefeitura nos bairros

O programa ''Prefeitura nos Bairros'' será realizado hoje na Vila Industrial, região oeste de Londrina. Os moradores do bairro e imediações serão atendidos pelo prefeito Barbosa Neto e secretariado municipal a partir das 6 horas. A distribuição de senhas ocorrerá por ordem de chegada até as 11 horas. A comunidade será recebida na Escola Municipal João XXIII, localizada na Rua Alfred Nobel, 507. Cada pessoa tem até cinco minutos para falar com o prefeito.
- Além da conversa com Barbosa Neto e secretários, a comunidade terá a oportunidade de se cadastrar na Cohab, para entrar na fila da casa própria, mediante inscrição no programa federal de habitação ''Minha Casa, Minha Vida''. A Secretaria da Fazenda também fica à disposição para renegociação das dívidas com o município, além da Agência do Trabalhador de Londrina do Sistema Nacional do Emprego (Sine), que disponibiliza as vagas de empregos.

Sinais

O vereador de Apucarana, Aldivino Marques (PSC), protocolou ontem um projeto de emenda à Lei Orgânica para que seja mantido em 11 o número de vereadores na Câmara Municipal. O projeto regulamenta a Emenda Constitucional 58, que recalcula o número de vereadores nas câmaras a partir do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). ''Nossa proposta é de que o projeto seja lido já na próxima segunda-feira (dia 1º), na volta do recesso'', afirma Marques.
- Por se tratar de emenda à Lei Orgânica, o projeto precisa de dois terços dos votos - ou seja, 8 dos 11 - para ser aprovado. Além disso, deve ser votado com interstício mínimo de dez dias a contar do dia da apresentação. A Emenda Constitucional 58 estabelece, para municípios como Apucarana (na faixa entre 120 mil e 160 mil habitantes) o número máximo de 19 vereadores. A Lei Orgânica do Município já prevê 19 vereadores. Se o projeto proposto não alcançar oito votos, nas eleições do ano que vem serão 19 vagas em disputa.

Protesto virtual

Pelo visto o protesto, agendado para ontem a tarde, em frente à sede da Prefeitura de Londrina, ficou só na realidade virtual. A ação foi organizada em uma página de uma das redes sociais mais populares na internet. Mais de 14 mil pessoas confirmaram presença pelo site. A intenção seria mostrar indignação contra atos de corrupção e falha na prestação de alguns serviços públicos no município. No entanto, quase ninguém apareceu. Nem se ouviu falar de movimentação nas proximidades da Prefeitura.

Nota eletrônica

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), por meio do departamento de Governança Eletrônica, oferece às prefeituras, em sites oficiais, ferramentas para que cumpram a Lei da Transparência. Com a aplicação do serviço, a população dos Municípios poderá retirar a Nota Fiscal Eletrônica (NFE) via internet, sem filas ou burocracia. O prazo para que municípios, com população inferior a 50 mil habitantes, cumpram a Lei é maio de 2013.
- Além da importância de apresentar uma gestão pública transparente à comunidade, o presidente CNM, Paulo Ziulkoski pontua que existem algumas penalidades para municípios e gestores que não cumprirem a Lei em tempo hábil. Segundo a legislação, o não atendimento dos prazos previstos pode representar ao Município o impedimento de receber recursos de transferências voluntárias. Ao gestor, as penalidades são as previstas no artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa.

Práticas administrativas

O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) elaborou oito questionários com o objetivo de montar um diagnóstico das práticas administrativas adotadas pelos municípios do Estado. As respostas às questões, disponíveis aos gestores públicos na página do órgão na internet, permitirão que o TCE oriente os jurisdicionados quanto ao adequado cumprimento das normas de gestão. Os itens avaliados são arrecadação de tributos, divulgação de atos oficiais e administração da folha de pagamento.

- Os questionários estão disponíveis no endereço www.tce.pr.gov.br. O preenchimento deve ser feito até o dia 15 de agosto.

Perguntinha

Sob que circunstâncias algum secretário, de qualquer administração pública, deveria portar talonários, em branco, de notas de empresas ligadas à Prefeitura?

mockup