‘Respostinha’

O ex-secretário de Gestão Pública, atual secretário de Governo, Marco Cito, mandou a resposta da ''Perguntinha'' feita ontem no Informe Folha, que questionou se o fiscal do contrato não é responsável por acompanhar a execução do mesmo - como afirmou Cito -, de quem seria essa responsabilidade? ''Tenho a esclarecer que quando me perguntado sobre a responsabilidade da fiscalização de contratos não ser do fiscal de contrato da Gestão Pública, digo e reafirmo que não é sua função fiscalizar in loco'', disse ele.

Responsabilidade dividida

O secretário continua a resposta afirmando que a responsabilidade - da fiscalização - é dividida. ''A quem cabe a responsabilidade da fiscalização 'in loco'?, pergunta o jornal. Cabe às chefias de cada secretaria, cabe em último grau à autoridade superior de cada pasta. Imagine um fiscal que fica na Gestão Pública ter de ir escola por escola todos os dias para ver se a merenda está sendo servida de forma adequada? Se uma empresa está colocando o recape asfáltico de maneira correta? A responsabilidade é dividida. A secretaria informa por escrito a irregularidade de uma empresa e a gestão - na fiscalização de contratos - toma as providências''.

No caso da GM

Marco Cito finaliza a nota também com uma ''perguntinha''. ''No caso da guarda (Municipal), se houve a confirmação do titular da pasta na época (ex-secretário de Defesa Social, Benjamin Zanlorenci) de que os serviços foram prestados em sua totalidade, o que o fiscal de contratos deveria fazer?'', questionou.

Demora

A sindicândia que investigaria o presidente da CMTU, André Nadai, ainda não foi aberta pela Corregedoria do Município. A determinação de Barbosa para apurar suposta sonegação de tributo municipal (ITBI) foi dada em 3 de junho, mas o prefeito não está preocupado com a demora. ''Eles têm um prazo e este prazo não venceu ainda'', justificou. O prazo para instaurar a sindicância é de seis meses e, depois de instaurada, há 40 dias para concluir a investigação.

- A dificuldade da Corregedoria é saber se o órgão tem competência para investigar Nadai, que é funcionário de autarquia.

- E Barbosa voltou a defender Nadai, que, segundo admitiu publicamente, deixou de recolher R$ 3,2 mil em impostos ao comprar um apartamento com sua esposa, Cristiane Hasegawa: ''Não há pecado capital do André Nadai. Diante de toda a operação que foi feita na CMTU não se encontrou praticamente nada. Eu só tenho a enaltercer o trabalho feito pelo Nadai até aqui.''

Uniformes

A Secretaria de Gestão Pública suspendeu a licitação na modalidade pregão presencial para comprar uniformes escolares. Muitos alunos da rede pública ainda não receberam os kits, com calça, camiseta e tênis, além do traje de inverno. No comunicado de supensão do certame, com valor máximo de R$ 2,2 milhões, o secretário Luciano Cândido não informa os motivos da medida.

- Os uniformes já distribuídos aos alunos foram comprados por meio de ''carona'' em licitação feita pela Prefeitura de São Bernardo do Campo. O Ministério Público Federal estranhou a compra e pediu que o Ministério Público Estadual investigue.

Carli Filho 1

O Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná divulgou ontem que o ex-deputado estadual Luiz Fernando Ribas Carli Filho, acusado de causar a morte de duas pessoas num acidente de trânsito em Curitiba no ano de 2009, está impedido de sair do País. Essa é uma decisão monocrática do juiz substituto em segundo grau Naor de Macedo Neto, que acolheu o pedido cautelar da acusação.

Carli Filho 2

Por outro lado, o magistrado indeferiu, no mesmo ato decisório, o pedido de suspensão do direito do réu de dirigir, argumentando que essa medida configuraria antecipação de pena. Ele também negou o pedido para que o réu não mude de domicílio ou dele se ausente por mais de oito dias sem comunicação ao Judiciário.

Perguntinha

O ''rombo'' causado no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte é maior do que os buracos das rodovias do País?

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