Não saiu.. mas vai sair

O edital para a realização do teste seletivo que pretende contratar 355 funcionários que irão trabalhar no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e na Central de Regulação do município deve ser publcado hoje. A previsão era de que o edital fosse publicado ontem. ''Estamos preparando tudo da forma mais correta, para que seja o mais transparente possível'', afirmou o diretor financeiro da secretaria Municipal de Saúde, João Carlos Barbosa Perez. O diretor disse ainda, que mais um edital deve sair até o final de semana. ''Este irá completar o atendimento aos demais programas, como Serviço de Internação Domiciliar e Programa Saúde da Família (PSF).'' O diretor financeiro não soube informar a data da realização das provas. A confirmação deve ser divulgada hoje, a partir das 17 h, com a publicação do edital.

Ação contra prefeito

O Ministério Público do Paraná (MP-PR), através da 5 Promotoria de Justiça de Umuarama, entrou com uma ação civil pública contra o prefeito de Maria Helena (Noroeste), Osmar Trentini, por improbidade administrativa. O MP-PR sustenta que o prefeito e alguns servidores municipais em cargos comissionados estariam utilizando o veículo oficial da Prefeitura para fins particulares - inclusive durante o horário de expediente.

Haja dinheiro...

O carro em questão teria um total de 20 multas de trânsito, registradas desde 2006, a maioria por excesso de velocidade e em vários municípios do Paraná, São Paulo e Santa Catarina. Caso condenado, o prefeito poderá perder o cargo, ter seus direitos políticos suspensos, sofrer multa civil e ter que ressarcir o dano ao erário.

- O promotor de Justiça Fábio Hideki Nakanishi é o autor da ação.

Investimentos

A Promotoria de Justiça de Proteção da Educação de Palotina (Oeste) propôs ontem uma ação civil pública contra o Município para que suspenda o repasse de recursos públicos para a Associação Palotinense dos Estudantes Universitários (APEU), já que o Ministério Público entende que o repasse de verba contraria a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente e que o dinheiro deveria estar sendo aplicado nos alunos da educação infantil (creche e pré-escola) e ensino fundamental. Só nos últimos 12 meses a entidade teria recebido cerca de R$ 500 mil do Município.

- O MP entende que ''antes de dar dinheiro para custear transporte a universitários, o Município tem obrigação constitucional de atender todas as demandas da área de educação para as crianças e adolescentes da cidade'', como vagas em creche, na pré-escola e nas escolas, transporte escolar, merenda, material didático e assistência a saúde.

Desvios de verba

O Ministério Público também aponta para notícias graves de desvio da verba repassada pelo Município à APEU em suposto benefício de gestores da entidade. Essa situação está sendo apurada pelo MP-PR na esfera criminal para responsabilização dos envolvidos. O esquema teria sido descoberto em abril deste ano.

CNM recomenda

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) recomenda que os municípios de todo o país precisam ficar atentos ao decreto que cria novas regras para a movimentação de recursos financeiros federais. Em especial as transferências repassadas para os setores da Saúde, Educação e Assistencial Social. A CNM alerta que a partir de 29 de agosto é obrigatório o cumprimento das novas regras. Entre elas, os recursos devem ser mantidos e movimentados em contas específicas abertas em instituições financeiras oficiais federais, ou seja, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste do Brasil. O Decreto 7.507, publicado pela Presidência da República, regula atividades financeiras já previstas em outros instrumentos legais e que vêm sendo praticadas, mesmo que parcialmente, pelos Entes. Merece destaque a determinação de que todo e qualquer pagamento com esses recursos deverá ser feito exclusivamente por meio eletrônico, mediante crédito em conta corrente de titularidade dos fornecedores e prestadores de serviços devidamente identificados.

Plantão para eleitor

A Central de Atendimento ao Eleitor de Curitiba agora passa a funcionar também aos sábados. O plantão foi definido por conta do recadastramento obrigatório do eleitor da Capital. Todo o eleitorado da cidade está tendo que se recadastrar pelo sistema biométrico, que identifica o eleitor através das impressões digitais. O eleitor que não comparecer terá o título cancelado.

Perguntinha

Se o fiscal do contrato - como argumenta o secretário Marco Cito - não é responsável por acompanhar a execução do mesmo - a quem cabe essa responsabilidade?

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