Formação

O promotor de Defesa do Patrimônio Público, Renato de Lima Castro, ouviu ontem mais dois policiais militares que ministraram aulas no curso de formação da Guarda Municipal. Foram o major Júlio Richter e o major Samir Geha. ''Eles disseram que absolutamente nunca ouviram falar que esta empresa tenha sido a responsável pelo curso'', declarou o promotor, referindo-se a Delmondes & Dias Ltda., que não tinha funcionários e sequer tinha sede.

- De acordo com o relatório da CEI da Guarda Municipal, o contrato no valor de R$ 303 mil entre a Prefeitura e a Delmondes somente foi assinado 49 dias depois do início do curso e a empresa ficou responsável apenas por repassar parte do dinheiro repassado pelo município para os instrutores.

Audiência pública

A primeira audiência pública para discutir projetos do plano diretor está marcada para hoje, às 14 horas, na Câmara Municipal. Será discutido, nessa primeira etapa, o código ambiental. A audiência é aberta ao público e serve para que a sociedade e entidades de classe opinem sobre os artigos do projeto.

- Além dessa, outras duas audiências estão marcadas. Uma delas será no próximo dia 3, onde será discutido o código de obras e do dia 8 a 12 o código de posturas do município - que regula todas as atividades da indústria e do comércio, incluindo seu horário de funcionamento.

Projetos para saúde

Estavam previstos para votação, na sessão de ontem da Câmara, cinco pareceres contrários da Comissão de Justiça sobre os projetos de autoria do vereador Márcio Almeida (PSDB), que pretendem reestruturar a área da saúde em Londrina. Mas eles foram retirados de pauta pelo próprio vereador após a entrega de uma ''moção de apoio'' de mais de 40 entidades ao parecer contrário.

- Uma moção de repúdio também foi entregue, assinada pelas mesmas entidades, contra ''qualquer forma de terceirização e privatização da saúde, sejam elas OS's, Oscips ou Fundações Estatais de Direito Privado''.

- O vereador justificou que retirou os projetos de pauta porque recebeu muitas sugestões para melhora-los. Além disso, ele vai tentar resolver a questão de vício de iniciativa, por isso deixará as discussões para o próximo semestre.

Não compareceu

A secretária de Educação, Karin Sabec, enviou um documento à Câmara pedindo adiamento à convocação - feita pela Comissão de Educação da Casa - para discutir o problema dos salários dos professores de 5 a 8 série da cidade. Ela deveria comparecer ao plenário às 15 horas, mas como mandou o documento, a próxima reunião com os vereadores ficou para a primeira sessão após o recesso, no dia 2 de agosto.

Cidade limpa

O vereador Roque Neto (PTB) protocolou um projeto na Câmara para aumentar em mais um ano o prazo para que os empresários donos de outdoors
na cidade troquem suas estruturas de madeira para ferro - uma das exigências daCompanhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) na Lei Cidade Limpa. O problema é que o projeto do vereador não estava na pauta de ontem, e só volta após o recesso, em agosto, e o prazo dos empresários é até o próximo dia 2. ''O prazo já deveria ter sido substituído na lei do Executivo para dois anos, como apontou o parecer técnico, mas não mandaram e por isso eu protocolei o projeto. Acredito que quem não se adequou ainda poderá recorrer de alguma multa caso o projeto seja aprovado aqui na Casa'', afirmou.

Faculdades públicas

O Congresso Nacional aprovou quarta-feira a nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que norteará a política fiscal e a elaboração do próximo Orçamento, de 2012. Dentro da LDO, que agora vai para a sanção presidencial, foi aprovada a emenda apresentada pelo deputado federal Alex Canziani (PTB-PR) que trata das ''Transferências Voluntárias'' do Governo Federal às instituições de ensino superior municipais e estaduais. Na prática, a emenda ajuda essas instituições e minimiza as contrapartidas financeiras para executarem projetos e programas em parceira com o Governo Federal. A lei estabelece percentual de até 1% como contrapartida, enquanto o texto original previa até 20%. As instituições superiores federais já estavam livres desta exigência, assim como as instituições comunitárias e privadas.

Perguntinha

Após as revelações da secretária Municipal de Saúde, Ana Olympia Dornellas, na audiência da ação penal do caso Gálatas, ela será mantida no cargo?

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