Nada de aumento


A Câmara de Vereadores de Ibiporã rejeitou, por unanimidade, a proposta de aumentar os salários dos secretários municipais e da vice-prefeita Sandra Moya. A recusa aconteceu durante a sessão extraordinária realizada na última quarta-feira. Pelos projetos, os subsídios iriam para R$ 4.800,00. O vereador Edivaldo Rodrigues da Silva (Divá), vice-presidente da Câmara Municipal de Ibiporã, chegou a propor a aprovação da proposta desde que houvesse a concordância de todos os companheiros, no que foi acompanhado pelo vereador João Odair Pelisson, primeiro-secretário da Mesa Executiva. Mas o vereador João Toledo Coloniezi (João da Caixa), que após ser afastado por suposta quebra de decoro parlamentar, retomou o mandato na última segunda-feira (4) através de uma liminar concedida pela Justiça, solicitou que os projetos fossem arquivados em definitivo e uma nova proposta fosse estudada em consenso por todos os vereadores.

- A justificativa do reajuste seria a mudança no horário de expediente da Prefeitura Municipal de Ibiporã, que passou de 6 para 8 horas diárias. O acréscimo de mais duas horas amplia o trabalho dos secretários no atendimento externo.


Gratificações


A Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Ponta Grossa expediu uma recomendação administrativa à Presidência da Câmara Municipal da cidade para que, em até 45 dias, suspenda o pagamento de gratificações indevidas aos servidores efetivos e comissionados da Casa. Na avaliação do Ministério Público, as gratificações desrespeitam diversos dispositivos constitucionais e legais. O MP instaurou inquérito civil para apurar a legalidade dos pagamentos.


Entrou FPM


O valor de R$ 1.728.644.732,06, referente ao primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês, entrou ontem nas contas das prefeituras. Esta quantia prevê o desconto do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb), pois sem esta retenção, em valores brutos, o montante é de R$ 2.160.805.915,08. De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), ao comparar o repasse com o primeiro efetuado no mês passado, o montante será 22,6% menor. Queda justificada pela sazonalidade do repasse, e historicamente o repasse de julho é menor que o de junho. No entanto, os repasses do FPM deste ano têm sido superiores aos do ano anterior, 2010. Crescimento positivo, de acordo com o levantamento, mas que não deve significar tranquilidade financeira aos gestores. O conselho da CNM é para que os prefeitos mantenham cautela, e esclarece: historicamente agosto e setembro também são meses de repasses menores.


Concurso suspenso


O concurso público da Prefeitura da Coronel Domingos Soares (região Sul do Estado), foi suspenso temporariamente por recomendação do Ministério Público. As provas seriam realizadas entre os dias 10 e 17. O MP recomendou a suspensão do concurso por entender que o processo seletivo apresentava ''deficiências, omissões e problemas concretos'', com situações que comprometiam a legalidade e credibilidade do certame. Assim, o MP requereu a reformulação dos editais, com ajustes técnicos e dos parâmetros de contratação, ''inclusive para evitar surpresa ou posterior apuração de responsabilidade e de eventual ato de improbidade administrativa não só do Município, mas da FUNTEF, como entidade contratada''. A empresa ficou de remeter vários documentos ao Ministério Público para a instrução do inquérito civil.

Substituto de Bonilha


O governador do Estado Beto Richa (PSDB) disse ontem à imprensa que ainda não sabe quem será o substituto de Ivan Bonilha na cadeira de procurador-geral do Estado. Interinamente, o cargo ficará com o diretor-geral da Procuradoria Geral do Estado, Julio Cesar Zem Cardozo. Eleito pela Assembleia Legislativa como o novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, no lugar de Maurício Requião, Bonilha vai tomar posse no órgão na segunda-feira, às 10h30.


Silêncio


Ivan Bonilha deve falar com a imprensa somente na segunda-feira, dia de sua posse no TC. Na sexta-feira, ele ainda participava normalmente de uma solenidade no Palácio das Araucárias, sobre as diretrizes para a elaboração dos contratos de gestão do governo do Estado. Mas Bonilha não quis falar com a imprensa. ''Só segunda-feira'', disse ele.


Perguntinha


Com tantas crises e denúncias de irregularidades, os secretários municipais têm tempo para executar projetos importantes para a cidade?

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