Salário: R$ 13 mil

De acordo com cálculos do Sindserv, se o projeto de lei 227 for aprovado, os procuradores jurídicos da Prefeitura de Londrina terão supersalários. Os vencimentos iniciais serão de R$ 13 mil. A conta é essa: hoje ele ganham R$ 1,6 mil e uma gratificação de 100%, perfazendo R$ 3,2 mil. As sucumbências (valor que advogados recebem por ganharem causas judiciais) ficam em torno de R$ 3,2 mil. Como este valor, pelo PL 227/11, seria incorporado aos salários, passariam a receber R$ 4,8 mil. Com a gratificação de 100%, o salário passaria a R$ 9,6 mil. Se aplicado o índice de perdas salariais acumulados durante a administração de Nedson Micheleti, que é de 37,5%, o salário dos procuradores da Prefeitura iria a R$ 13,2 mil.

Mais que o prefeito

Se as contas do Sindserv estiverem certas, os procuradores vão ganhar mais que o prefeito, cujo salário é de ''não passa de R$ 12,5 mil'', segundo o secretário de Governo, Marco Cito. O teto do funcionalismo deve ser o salário do chefe do Executivo.

Nadai

A juíza da 3 Vara Criminal, Oneide Negrão, ainda não decidiu sobre o habeas corpus da defesa do presidente da CMTU, André Nadai, que pede o trancamento do inquérito no qual ele e sua mulher, Cristiane Hasegawa, diretora da companhia, foram indiciados por falsidade ideológica. A magistrada encaminhou o habeas corpus para parecer do Ministério Público. O delegado do Gaeco, Alan Flore, entende que não é o caso de trancamento porque embora a punibilidade do crime de sonegação fiscal tenha sido extinta (com o pagamento do imposto sonegado), a finalidade da falsidade da escritura não foi unicamente sonegar o ITBI na compra de um apartamento, mas, supostamente, omitir patrimônio. O inquérito foi encaminhado ao MP e à Receita Federal.

Quando descobriu que Nadai tinha sonegado imposto, o prefeito Barbosa Neto mandou abrir uma sindicância contra seu secretário. A investigação ainda não começou na Corregedoria da Prefeitura, embora esteja na ''lista de prioridades'', disse a corregedora-geral Silvana Troca. Segundo ela, a sindicância não será necessariamente instaurada. ''Talvez não tenhamos competência para isso porque ele faz parte da administração indireta.''

ProAtiva

O diretor-executivo da Secretaria Municipal de Saúde, Márcio Nishida, afirmou ontem que, depois de ter tido alguns problemas com a cooperativa ProAtiva, a empresa vem conseguindo cumprir com as obrigações contratuais. ''Eles já aumentaram os plantões. Está tudo certo'', afirma. No início do mês, Nishida havia informado que a empresa, contratada em maio deste ano, para assumir os serviços de plantonistas nas áreas de clínica médica, pediatria e ginecologia, estaria tendo dificuldades em cumprir as obrigações assumidas em contrato.

Fiscalização

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) informou que está elaborando a portaria que vai nomear a comissão que deve acompanhar as ações tomadas pela Prefeitura de Londrina, para enfrentar a crise no sistema de saúde do município. No último dia 11, o presidente da Corte de Contas do Estado, Fernando Guimarães, afirmou que uma equipe de técnicos do TCE vai fiscalizar as ações da administração. O acompanhamento se estenderá pelos três meses de vigência do decreto de situação de emergência, datado do dia 6.

Pagamento vinculado

Foi publicada ontem, no Jornal Oficial do Município, a Lei 11.237/11 que estabelece normas para que o Poder Executivo Municipal possa efetuar o pagamento para empresas que prestam serviços de forma tercerizada para o Município de Londrina, autarquias, fundações e empresas públicas. De acordo com a lei as empresas que prestam serviços de forma tercerizada devem, obrigatoriamente, apresentar mês-a-mês as guias de recolhimento da Previdência Social (INSS) e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Ainda, segundo o texto legal, os pagamentos dos valores, devidos a essas empresas, ficam vinculados a apresentação destas guias.

Teimoso

''Não há nada que faça o (Valdir) Rossoni mudar de ideia. É um italiano teimoso.'' Do deputado estadual Nereu Moura (PMDB), ao explicar à imprensa que não acredita que o presidente da Assembleia Legislativa possa voltar atrás na decisão em realizar a eleição do Tribunal de Contas.

Dilma no PR

O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), confirmou que vai acompanhar amanhã o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012 em Francisco Beltrão (Sudoeste). O lançamento será feito pela presidente da República, Dilma Rousseff (PT), e será sua primeira visita ao Paraná. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, e a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, também estarão presentes.

Perguntinha

Quando os procuradores da Prefeitura perdem uma ação judicial, a sucumbência é descontada de seus vencimentos?

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